Audiência Pública debateu comércio informal em Divinópolis
Realizada na noite da quinta-feira (22), Audiência Pública da Câmara Municipal de Divinópolis, convocada pela Comissão de Administração e Infraestrutura, debateu a situação do comércio informal que vem gerando transtornos para lojistas da cidade e também para o trânsito ao ocupar os passeios das vias públicas.
A reunião foi aberta pelo Presidente da Comissão Legislativa , o Vereador Edson Sousa, que na sequência passou a condução dos trabalhos para o Vereador Renato Ferreira, quem fez a solicitação do debate, após acompanhar os trabalhos da comissão formada por diversas entidades, órgãos e instituições que desde fevereiro fazem um diagnóstico do impacto provocado pelo comércio informal nas ruas da cidade.
A comissão foi formada por entidades empresariais, como a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), Sindicado do Comércio, Sindicado dos Contabilistas, Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (Acasp), Associação dos Deficientes do Oeste de Minas (Adefom), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e contou também com as participações de autoridades, representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans), da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Seplam), Secretaria de Comunicação e da Câmara Municipal.
Durante a Audiência, foram apresentadas demandas dos vários setores sociais envolvidos, como os lojistas e camelôs do Centro de Comércio Popular, que sofrem com o que consideram concorrência desleal já que a cidade foi tomada pelos chamados “toureiros” que não recolhem impostos ou arcam com despesas como aluguel, energia elétrica, folha de pagamento e outras, que incidem sobre o preço da mercadoria. Para piorar, há ainda a falta de comprovação da procedência dos produtos que podem ser oriundos de contrabando e no caso dos alimentos, há falta de controle por órgãos como a Vigilância sanitária.
Os trabalhadores informais, também estiveram presentes, em menor número e disseram que pessoas da cidade exercendo a função são poucas, mas que são pais de família que não conseguiram nenhum posto de trabalho e que apenas desta forma se sustentam. Eles disseram que entre eles não há criminosos e que gostariam de se legalizar, pediram inclusive uma conversa com a Prefeitura neste sentido. Os informais da cidade afirmam que também são prejudicados pelos “toureiros” que vem de outras cidades, principalmente da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Também foram ouvidos os fiscais de postura do Município, a quem cabe a função de fiscalizar o comércio informal, quando este ocupa vias públicas de forma irregular. Estes, reclamaram da falta de infraestrutura para o trabalho já que hoje apenas nove servidores ocupam a função e tem que fiscalizar não só os vendedores nos passeios como também, mesas e cadeiras em situação irregular, lotes vagos sem limpeza e outras demandas populares. Disseram também que não possuem estrutura adequada como um veículo para armazenar mercadorias recolhidas e que o carro hoje usado para o transporte se trata de um Fiat Uno velho que não tem sequer as rodas em bom estado para trafegar.
Os Deficientes e pessoas com dificuldades de locomoção também puderam se expressar e reclamaram que com as vias tomadas por bancas, barracas e outros expositores de mercadorias, tem que ir desviando dos obstáculos, muitas vezes tendo que passar pelo meio da rua, ficando expostos aos acidentes. Disseram também, que quando esbarram nestas mercadorias ou pedem licença para passar, são agredidos verbalmente e com ameaças.
As autoridades de Segurança presentes, como Polícia Militar e Civil se colocaram a disposição para dar todo o suporte no caso de solicitada a fiscalização ou operação no sentido de combater o comércio ilegal, mas deixou claro que iniciativa desta natureza deve partir da Prefeitura de Divinópolis.
Representando o Executivo Muncipal, o Chefe de Gabinete Djalma Guimarães afirmou que a Prefeitura não possui condições financeiras de resolver todas as demandas e pediu um prazo de três meses para encontrar a melhor solução para o problema. Sugeriu ainda que seja formada uma Comissão, com todos os envolvidos para que caminhos sejam apontados para a Prefeitura. A Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Alexandra Barros, pediu que a comissão seja de fato resolutiva e que a Prefeitura também tenha um representante na mesma, sugerindo a pessoa do próprio Djalma Guimarães. A comissão de Administração da Câmara irá elaborar relatório sobre a Audiência.
Estiveram presentes na Audiência, compondo a mesa do plenário, o comandante do 23º Batalhão da Policia Militar, tenente Coronel Marcelo Augusto; representando o comandante da 7ª Região, Tenente Coronel Marcelo Carlos; a presidente do CDL, Alexandra Galvão; o presidente do Sincomércio, Gilson Teodoro; o Delgado de Polícia Civil, Marco Antônio Noronha; o Assessor Especial de Governo, Djalma Guimarães; a Vice-Presidente da Associação do Centro de Comércio Popular, Fátima; membro da diretoria da Associação dos Deficientes do Oeste de Minas – ADEFOM e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Milton Henriques; Diretor do PROCON, Ulysses Damas Couto; os membros da Comissão, Vereadores Edson Sousa (que precisou se ausentar) e Ademir e Vereador Renato Ferreira como convidado.
No Plenário estavam os Vereadores, Presidente Adair Otaviano, Zé Luis da Farmácia, Raimundo Nonato, Eduardo Print Júnior, Cleitinho, Sargento Elton, Roger Viegas e Josafá. Todos concordam que uma solução para o problema deve ser encontrada o mais breve possível, atendendo aos interesses de todas as partes envolvidas, mas dentro dos princípios da legalidade.