Parlamento Jovem é encerrado com aprovação de 12 propostas

15ª edição do programa Parlamento Jovem que faz parte de uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceria com a PUC-Minas e as Câmara Municipais do Estado, foi encerrado na última sexta-feira dia 21, com a aprovação de doze propostas inseridas no documento final que deverá ser entregue à Comissão de Participação Popular da ALMG.
O tema abordado no Parlamento Jovem deste ano foi “Violência contra a mulher” e contou com a participação de 81 municípios, distribuídos nos 16 polos regionais. E Divinópolis foi uma destas cidades polo que recebeu grupos de estudantes dos municípios de Pains, Nova Serrana, Pará de Minas , Arcos, e Bom Despacho. Ao longo do ano foram realizadas diversas oficinas e grupos de estudos entre os jovens para discutir o tema “Violência contra a mulher” que na ocasião ainda foi desdobrado nas modalidades: Violência doméstica ou familiar; Violência nos espaços institucionais de poder; e Violência e assédio sexual.
O estudante Kayc Keven disse que este foi seu primeiro ano participando do Parlamento jovem, e foi uma experiência sensacional. “No início eu concordava com aquelas pessoas que diziam não gostar de política. Mas com o tempo fui vendo que tudo é uma questão de falta de informação sobre o assunto. Na verdade a política está dentro da gente, além de estar em tudo que a gente faz. È importante saber como atuar na política. Estou disposto a participar o ano que vem, e quero me engajar em programas parecidos com o Parlamento Jovem”, frisou Kayc.
Segundo os coordenadores do Parlamento Jovem, houveram muitos relatos dos alunos com histórias de pessoas conhecidas, e isso abriu um leque para amplas discussões ao entorno do tema, o que também trouxe diversas reflexões aos participantes.
A estudante da cidade de Pará de Minas, Iara Boaventura, 18 anos, ressaltou o aprendizado possibilitado por sua participação no PJ Minas. “Eu não era muito fã de política, mas hoje sou diferente e coloco a política em primeiro lugar”, ressaltou.
Vindo de Pains (Polo Oeste), Daniel Ferreira, 15 anos, aluno do 1º ano, diz que melhorou até sua relação interpessoal. “Ano passado era até machista; o PJ me ajudou a compreender melhor a situação que as mulheres enfrentam, ampliou a minha visão de mundo", contou.

PROPOSTAS
De acordo com a Assembleia Legislativa, entre as propostas que surgiram na plenária final, uma que se destacou foi disponibilizar delegacias móveis especializadas em violência contra a mulher para os municípios que não dispõem desse órgão.
Também foi sugerido pedir providências para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública garanta que mulheres trans e travestis cumpram penas em presídios femininos em vez das unidades masculinas, para evitar a violência a que geralmente são submetidas.
Já a proposta aprovada de mais destaque foi a implantação no Estado do “Código Lilás” no protocolo de atendimento a vítimas de violência contra a mulher, permitindo que a mulher faça seu relato apenas uma vez e ele seja replicado pela rede de saúde e segurança sem que ela precise repeti-lo.
Os jovens também sugeriram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que assegura a participação de, pelo menos, uma mulher na composição da Mesa da Assembleia. Propõem, ainda, a criação do programa “Parada Segura”, que permite o desembarque de mulheres em locais fora do ponto do ônibus, a partir das 20h30.

Confira todas as propostas aprovadas:

Subtema 1: Violência doméstica e familiar

• Implantação do “Código Lilás” no protocolo de atendimento a vítimas de violência contra a mulher, em toda a rede de saúde e segurança do Estado;

• Criação de rede de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes;

Subtema 2: Violência nos espaços institucionais de poder

• Aprovação da PEC 16/15, para garantir a participação feminina na Mesa da ALMG;

• Manifestação ao Congresso Nacional pedindo a revogação do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei 9.263, de 1996, que trata do planejamento familiar;

• Implantação do Projeto Luzia, que prevê instalação de postes em todos os locais de baixa luminosidade;

• Disponibilização de delegacias móveis especializadas em violência contra a mulher, em municípios que não contam com órgão semelhante;

• Criação, facultativa, de comissão em empresas públicas ou privadas para promover atividades sobre violência contra mulher e criação de ouvidorias para facilitar a prova contra assédios;

• Pedido de providências à Secretaria de Estado de Segurança Pública para que mulheres trans e travestis cumpram penas em presídios femininos;

Subtema 3: Violência e assédio sexual

• Ampliação de campanhas publicitárias sobre violência contra a mulher e para desmistificar o padrão de perfeição difundido na sociedade;

• Implantação do “Parada Segura” nos transportes coletivos do Estado que permite o desembarque de mulheres em locais fora do ponto do ônibus, a partir das 20h30;

• Ampliação dos bancos de custódia de DNA nos hospitais que executam exame de corpo de delito;

• Divulgação da plataforma “Chega de fiu-fiu”, da organização não-governamental (ONG) feminista Think Olga, que monitora e divulga lugares com relatos de assédio.

Fonte: ALMG / Escola do Legislativo Deusdedith Carrilho