Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Resumo da 69ª Reunião Ordinária de 16-11-2017

Resumo da 69ª Reunião Ordinária de 16-11-2017

por dircom — publicado 17/11/2017 12h50, última modificação 05/12/2017 13h19
Durante a reunião foram discutidos quatro projetos.

Confiram sobre o que pronunciaram os vereadores


DelanoVereador Dr. Delano (PMDB)  – Iniciou seu pronunciamento a respeito da situação da Unida de Pronto Atendimento (UPA-Padre Roberto) que voltou a funcionar normalmente após a reunião realizada ma última terça-feira (14) na qual os vereadores participaram na Prefeitura. O parlamentar também enfatizou a necessidade de conscientizar a população através de campanhas educativas sobre quais os atendimentos devem ser direcionados para UPA e quais seriam destinados para os Postos de Saúde de cada região da cidade, e desta maneira a população não superlotaria a unidade. Delano comentou também sobre sua posição de fiscalizador da gestão principalmente no âmbito da saúde que é sua área profissional. O vereador declarou ainda que rompeu com o Vice-Prefeito Rinaldo Valério uma vez que ele (Delano) é o líder do PMDB e que tem diversas dúvidas sobre os R$24 milhões que foram aprovados pela Câmara Municipal e não foram investidos no pagamento dos médicos da UPA. “Se precisar de qualquer tipo de ajuda minha para a fiscalização de saúde pública eu vou, a qualquer momento”, frisou. O Vereador disse ainda que se convocou para trabalhar como voluntário no Posto de Saúde do bairro Niterói, e o prefeito Galileu esteve lá no posto de saúde e agradeceu o gesto do médico com essa ajuda na unidade de saúde. Outro assunto que seria abordado pelo Vereador e ficou para a próxima reunião foi a respeito do IPTU fazendo uma alusão ao feriado do dia 15 de Novembro comemorado na última quarta-feira.

 

Eduardo Print JuniorVereador Eduardo Print Jr (SD)  – Primeiramente o parlamentar esclareceu sobre a votação da última quinta-feira (9) no qual ele não assinou o documento do Vereador Edson Sousa, e por isso não sentiu a vontade para votar favorável para uma CPI quanto aos funcionários contratados da Casa. Caso seja necessário investigar, pesquisar e analisar situações isoladas de cada funcionário eu não serei contra, porém não sou obrigado a votar. “Hoje a rede social não dá direito do Vereador expressar sua opinião sobre determinados projetos. Somos 17 cabeças pensamentes que acabam sendo julgados e condenados por pessoas ocultas atrás de computadores nas redes sociais. Essas pessoas não pensam que temos famílias, vidas e outros princípios além desta maldade exposta pelas redes sociais. Fica o nosso repúdio!”. A falta de água no Quilombo também é outro assunto pertinente que teve uma bomba de água queimada, e a própria comunidade concertou o equipamento no valor de R$ 2 mil para não ficar sem água. Fica também o meu repúdio com relação a falta de água nos bairros”. Eduardo também frisou sobre a reunião na Prefeitura Municipal sobre as condições da UPA para pagar os médicos. A solução do recursos enviado pelo deputado federal Domingos Sávio foi uma surpresa para todos os Vereadores, porém R$ 1 milhão não soluciona o problema da UPA. Outra questão foi o a respeito do IPTU, o Vereador apresentou o mapa de Divinópolis que está dividido em 16 setores que terão valores diferenciados. O que preocupa o Vereador é para onde será destinado este recurso e como será gerido pelo atual governo? E questionou sobre as atitudes de contenção de gastos que o município deveria estar fazendo para não ficar com caixa no vermelho.

 

SargentoVereador Sargento Elton (PEN)– A empreitada da CPI da Copasa foi o primeiro assunto abordado, e houve uma reunião na cidade de Bom Despacho para averiguar a iniciativa do prefeito de lá quanto ao mau serviço prestado pela companhia. Também estivemos reunidos em Pará de Minas com o prefeito Antônio Júlio e conhecemos as instalações da nova empresa que agora presta serviço no lugar da Copasa. Em cinco meses foi construída a adutora do Rio Paraopeba e mais três adutoras para distribuir água para a cidade inteira. Vimos que a empresa já conseguiu tratar 95% do esgoto com apenas dois anos de serviço. “Acho que está na hora do prefeito de Divinópolis meter o pé na bunda desta empresa Copasa e dar espaço para outra mais competente fazer o serviço que esta famigerada companhia não oferece ao município”. O segundo assunto abordado pelo Vereador foi a respeito das cotas de gasolina estipulada pelo Governo do Estado que acabam dificultando o trabalho da polícia, que fica de pés e mãos amarradas sob este tipo de situação. O Vereador lembrou também sobre a comemoração da Proclamação da República realizado ontem 15 de Novembro e fez a leitura histórica sobre a governabilidade do passado com a governabilidade do presente! “ Fica aqui a minha admiração deste homens que fizeram história no Brasil”. Referindo-se a UPA Elton disse que não poderiam se ater de reivindicar o que o povo vem sofrendo nesta UPA, pois só quem não ama a cidade não se sensibiliza por esta situação. “Eu e outros vereadores falamos para o Senhor prefeito sobre a gestão pública, considerando o fato de diminuir o número de secretarias, cortar os cargos pela metade e quem sabe baixar o próprio salário para sanar os recursos para a cidade continuar caminhando”.

 

CleitinhoVereador Cleitinho Azevedo (PPS) – Iniciou falando sobre o problema de um ponto de ônibus que deverá ser visto pela empresa Trancid. Em seguida comentou sobre as emendas dos deputados Domingos Sávio e Jaime Martins destinadas para a UPA. “O que aconteceu na terça foi para todos os políticos refletir, pois só assim para resolver o problema no mesmo dia. Os vídeos hoje são nossa ferramenta de trabalho, pois se não fosse nossos vídeos de fiscalização não teriam enviado as verbas para salvar a UPA. Parabéns ao Dr. Delano que esteve na UPA de manhã e conseguimos salvar a unidade”. O vereador chamou atenção das mortes de pessoas nos hospitais, e que a culpa disto tudo é da política que deixar chegar neste tipo de situação. “Temos que começar a fazer uma campanha para não reeleger ninguém, principalmente os que estão há anos mamando e não fizeram nada. É preciso que a população se movimente e não deixe que esta roubalheira aconteça, a população tem que se conscientizar e não votar em ninguém”.

 

AdemirVereador Ademir (PSD) - Falou que esteve reunido com moradores do Jardim Betânia, sobre mudança de itinerário de ônibus. E também sobre a academia ao ar livre, no Bairro são Roque, conseguida através do Deputado Fábio Avelar. Ressaltou a importância dos vereadores deixarem a reunião, na última terça-feira, para irem ao Executivo resolver problema da UPA, quando deputados se empenharam em encaminhar verba de emenda, para solucionar o problema. Conclamou a união de todos os políticos em prol da região, independente de partidos. Disse da importância de se concluir o hospital regional, para solucionar o problema de vez. Informou que a Comunidade do Quilombo, que está sem água, e que os moradores se uniram, compraram uma bomba e recuperam a caixa d’água. Falou que em breve serão perfurados os poços artesianos nas comunidades de Divinópolis, conseguidos através do Deputado Estadual Fábio Avelar. Comentou que esteve no DER para conseguir liberar o acesso aos Bairros Fábio Notini, Campina Verde e Tietê. Disse que a travessia entre os Bairros Rancho Alegre e São Roque, está em faze final de conclusão.

 

JaneteVereadora Janete (PSD) - Elogiou a palesta sobre o PPA, feita pelo Servidor Vander Lúcio. Informou que a Emenda Impositiva não consta no PPA, não sendo possível de ser cumprida. A não ser que o Executivo faça uma correção na proposta, já tramitando nesta Câmara, ao que ela irá solicitar. Comentou sobre os problemas da UPA Pe. Roberto, que é administrada por uma empresa de Formiga. Informou que para viabilizar a implantação da unidade, foram contempladas com a unidade, as cidades de Cajuru, São Gonçalo do Pará e São Sebastião do Oeste. Denunciou que a verba para a unidade é tripartite, União, Estado e Município, sendo que apenas a União, está em dia com suas obrigações. Propôs uma reunião com o administrador, para tomar ciência da forma de gestão, para que o problema seja solucionado de vez. Informou que os médicos só retornaram ao trabalho, mediante documento do Executivo Municipal assinado, comprometendo o pagamento dos salários, o que foi feito, tendo ela e o Vereador Renato assinado como testemunhas.

 

NonatoVereador Nonato (PDT) - Disse que esteve no Gabinete do Deputado Federal Domingos Sávio, buscando recurso para reparo na Rua Sequoias, no Bairro Jardim das Acácias. Informou que foi questionado pelo fato de estar com o carro da Câmara, às 18h20min, sendo que o mesmo estava com Secretário Municipal de Meio Ambiente, no Bairro Planalto, para resolver problemas de rachaduras na casa de um morador. Disse que há 12 anos, tem o mesmo número de celular e atende a todos que o procuram. Falou de sua homenageada com a Comenda Consciência Negra e que ele tem muito orgulho de também ser negro. Leu texto sobre Zumbi dos Palmares, destacando a importância de sua raça, para a construção do Brasil.

 

Ze LuizVereador Zé Luiz da Farmácia (PMN) - Informou que esteve na Cidade de Pará de Minas, em visita à estação de tratamento de água “Águas de Pará de Minas”, um grupo do Rio de Janeiro, que lhes apresentou um sistema moderno de tratamento e acompanhamento do sistema. Disse que foi informado que a empresa emprega mão de obra local e presta um serviço de qualidade. Que foram acompanhado pelo ex-prefeito Antônio Júlio, que teve a coragem contratar tal empresa. Disse que gostaria que a Copasa tivesse o mesmo compromisso com Divinópolis. Denunciou que vários bairros ainda estão com falta de água. Falou de sua alegria por participar, na última terça-feira, da reunião que tratou do problema da UPA. Reclamou que os Deputados que conseguiram verba só a liberaram no momento de calamidade, transparecendo obra eleitoreira. Falou sobre campanha da Secretaria de Estado da Educação, contra a evasão escolar, tendo o EJA, como solução. Também sobre a campanha para cirurgia torácica, principalmente em pacientes oncológicos, realizadas em Divinópolis pelo Hospital do Câncer.

  

NegoVereador Nêgo do Buriti (PEN) -Comentou sobre o problema da UPA, informando que esteve com o Prefeito e Secretário Municipal da Saúde, que garantiram que a unidade não vai fechar. Agradeceu ao Deputado Domingos Sávio por conseguir verba para aquela unidade de saúde e pediu o empenho dos demais políticos com base na cidade. Reclamou da demora da construção da ETE pela Copasa. Pediu ao Prefeito empenho para manutenção das estradas rurais e reparo no mata-burro perto do Jésus da Cleusa, há muito em péssimo estado. Reclamou do secretário que não está dando a devida atenção ao meio rural.

 

EdsonVereador Edson Sousa (PMDB) - Informou que foi ao Triângulo Mineiro para conhecer boas práticas administrativas. Que foi contra a construção da UPA e do Hospital regional, que era a favor de se investir no Hospital São João de Deus, que já dispunha da estrutura hoteleira. Falou sobre Ermida, onde, dia 27 às 19 horas, será realizada Audiência Pública, para se debater sobre a planta de valores, proposta pela lei de reforma do IPTU, de autoria do Executivo, em tramitação nesta Câmara. Disse que vários líderes de bairros querem que se realize audiência em seus locais, para se debater o assunto. Informou que tem estudado o projeto com profundidade e solicitou do líder do governo que informe possíveis distorções na cobrança de imposto a menor. Reclamou a ausência de cadastro na Prefeitura e disse que solicitou informações sobre os membros do Conselho da Cidade.

 

RenatoVereador Renato Ferreira (PSDB) - Elogiou a atuação do Deputado Domingos Sávio e Jaiminho por conseguirem emendas emergenciais para Divinópolis e lamentou que os mesmos foram criticados em plenário. Agradeceu aos médicos pela compreensão e sugeriu planejamento nas ações, para que a UPA e demais órgãos da Saúde tenham solução. Informou que por intermédio do Deputado Domingos Sávio, serão construídos 2 Cemeis, nos Bairros Jardinópolis e Jardim das Oliveiras e a escola Municipal Darcy Ribeiro, no Bairro Niterói.

 


RogerVereador Roger Viegas (PROS) – Agradeceu a visita da Vereadora Janete e do Vereador Renato ferreira ao estúdio de rádio onde trabalha na 94 FM. Chamou a atenção de Juliano Prado pelo atendimento no setor que faz atendimento do CAD único na Secretaria de Desenvolvimento Social que estaria com número insuficiente de atendentes. Com a campanha do recadastramento obrigatório a situação se tornou ainda pior. Sugeriu que duas pessoas sejam responsável pela triagem para identificar a demanda de cada cidadão. Elogiou o Secretário de Cultura, Osvaldo André que tem atendido bem as demandas dos vereadores. Disse que está surpreso com a atitude de colegas vereadores que estariam denegrindo a imagem dos colegas em redes sociais. Disse que tem vereador que já fez uso indevido do carro da casa. Disse que não nega pedido de CPI e que se não concordou com algo foi porque recebeu parecer pela inconstitucionalidade e que não te rabo preso com ninguém.

 

JosafáVereador Josafá (PPS) – Informou que está indo a Belo Horizonte na Cidade Administrativa conhecer a nova diretora da SETOP, Samira Marques e a subsecretaria Maria Luzia que substitui o Tiago que estaria na função, tendo atendido várias vezes a cidade de Divinópolis e que desde que o mesmo saiu tudo referente a Nascentes das Gerais parou. Afirmou que a concessionária da MG 050 está enrolando para fazer o trabalho na cidade e não dá explicações satisfatórias. Acredita que Divinópolis está sendo passada para trás. Disse que o Prefeito Galileu Machado vai convocar a empresa para uma reunião a fim de obter esclarecimentos. Disse que lutou muito pelas intervenções que estão programadas e que a população precisa ser atendida. Denunciou nova falta de água na região dos bairros Serra Verde e Nova Fortaleza. Acredita que com a construção do reservatório a situação será resolvida mas criticou a demora no início da obra. Informou também sobre reunião na Secretaria de Obras para tratar da qualidade do serviço prestado pela Arbor que faz a coleta de lixo e que não estaria atendendo a população a contento. Convidou para um café da manhã neste sábado, 08h, no PSF do conjunto Osvaldo Machado Gontijo onde será ministrada palestra sobre o Novembro Azul.

 

César TarzanVereador César Tarzan (PP) – Cumprimentou comitiva “Por mim” que vai receber no dia 25 o Troféu Zé Capitão como a mais animada. Destacou o trabalho social que a mesma desenvolve ao desenvolver Natal Solidário para crianças da Região Sudeste. Elogiou o Vereador Roger Viegas por sua fala e criticou grupo de Whatsapp que acha que o Vereador deve votar projetos da forma que eles querem. Afirmou que se trata de um grupo tendencioso que tenta manipular a opinião do cidadão e que nenhum vereador votou contra o povo. Informou que o vereador não é limitado a CPI para investigar e que os grupos de redes está tentando denegrir os vereadores. Afirmou que o grupo fez uma pesquisa para intenção de votos de deputado e não citaram o nome de Cleitinho por se tratar de um grupo tendencioso já que se trata do nome mais comentado atualmente no cenário político. Disse que não está preocupado com redes sociais porque está preocupado é em trabalhar pelo trânsito com abertura de ruas, implantação de mão única, que já inaugurou um posto de saúde no bairro Santa Rosa e que também vai inaugurar um unidade no Sagrada Família. Disse que vai fazer a travessia do Santa Rosa e muitas outras obras. Disse que meia dúzia de pessoas tendenciosas não vão interferir no seu trabalho.

 

MarcosVereador Marcos Vinícius (PROS) – Falou sobre a interrupção no atendimento da UPA Padre Roberto em razão do atraso no pagamento dos médicos que considera de extrema gravidade. Afirmou que com a chegada do SAMU a demanda aumentou consideravelmente e que a estrutura não é condizente com atendimento de uma macro região. Disse que as ações em Divinópolis aparentam ser feitas sem planejamento. Afirmou que sempre que se aproximam as eleições aparecem algumas ações mas todas de forma “meia boca”. Denunciou o atendimento acontecendo de forma inadequada no local. Falou também que o Governo do Estado deve ser cobrado em sua responsabilidade já que está em atraso com os repasses necessários para manter o serviço em funcionamento. Cumprimentou todos os envolvidos, inclusive os vereadores pela mobilização para resolver o problema. Destacou recurso liberado pelo Deputado Federal Domingos Sávio para garantir o atendimento mas disse que se trata apenas de um paliativo. Elogiou a mobilização do Prefeito Galileu que se reuniu com mais de 100 lideranças do movimento comunitário. Disse que continua aguardando a manifestação do Ministério Público sobre a revisão da Planta de Valores e que as injustiças sociais devem ser corrigidas.

 

Adair OtavianoVereador Adair Otaviano (PMDB) – Disse que preocupados com a saúde pública em Divinópolis, vereadores se reuniram com a equipe de Governo para tratar da situação da UPA Padre Roberto e conseguiram uma situação imediata já que o Deputado Federal Domingos Sávio anunciou a liberação de emenda para pagamento de parte dos repasses atrasados. Afirmou que o Legislativo não deve ser empregado do Executivo mas que a união é importante quando ocorre para resolver uma demanda da população. Informou que a Prefeitura tem uma dívida com a Santa Casa de Formiga no valor um milhão e oitocentos mil reais e que 570 mil foram pagos imediatamente ficando faltando apenas setembro e outubro que serão quitados com os recursos liberados por Domingos. Destacou porém que a emenda deve ser primeiro depositada na conta da Secretaria Municipal de Saúde e que estão todos aguardando. Informou que o Deputado Jaime Martins também irá liberar 2 milhões de reais para a UPA. Com as emendas somadas será possível quitar as dívidas. Disse que o compromisso de pagar atrasados até 14 de novembro só não foi possível porque o Governo Federal atrasou os repasses deste mês. Destacou que o valor de custeio da UPA é de um milhão e meio de reais por mês mas que existe ainda a dívida flutuante que envolve materiais e até gastos com horas extras que geralmente eleva o custeio para 2 milhões e 200 mil reais. Lembrou que a UPA atende as cidades da região. Disse que o Governo do Estado está com 16 parcelas atrasadas referentes a sua parte e perguntou ao Secretário de Saúde se seria possível acionar a justiça para forçar o recebimento e que disseram que sim mas que foram orientados para a não viabilidade já que dois municípios fizeram isso e tiveram todos os repasses estaduais interrompidos. Informou que o município já notificou o Governo. Disse que vai em todas as Audiências Públicas sobre a planta de valores para debater o assunto e que a Comunidade de Boa Vista não está com a bomba queimada e sim com uma obra inacabada. 

 

Projetos que foram aprovados

 

PLEM 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 6.948.000,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS).

 

PLCM 100/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - INSTITUI PENALIDADE PECUNIÁRIA – MULTA – AOS RESPONSÁVEIS PELA PRÁTICA DE TROTES DIRIGIDOS AO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PLCM 149/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Projeto que teve votação adiada

PLEM 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).