Aprovado projeto que visa diminuir transtornos provocados por imóveis abandonados

A Câmara de Divinópolis aprovo o Projeto de Lei CM 054/2016, de autoria do Vereador Sargento Elton (PEN) que obriga proprietários de imóveis abandonados ou com obras paradas há mais de 60 dias, a vedarem portas e janelas afim de impedir o acesso ao interior dos mesmos. A matéria atinge também os imóveis públicos que estiverem no município de Divinópolis.

 

De acordo com a matéria que para entrar em vigor precisa ser sancionada pelo Prefeito Galileu Machado, a fiscalização ficará a cargo da Prefeitura que constatando a situação de irregularidade deverá notificar o proprietário que terá 20 a 60 dias para vedar o local ou estará sujeito a advertência ena sequência multa que pode variar de R$ 348,25 a R$20.895,00 com o valor calculado conforme o tamanho e localização do imóvel. No caso de reincidência a multa será cobrada em dobro. 

 

Segundo o vereador autor,a medida não só ajudará a preservar a construção do proprietário, como também trará mais segurança para os moradores próximos e também aos transeuntes que circulam nas imediações da construção, inclusive a noite.  

Sargento Elton é o autor do Projeto



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