Matéria | Ementa | Situação |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2023
Processo: 92/2023
Autor: Zé Braz
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Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Divinópolis, do Programa "Vida Verde", com o objetivo de promover a reposição de árvores cortadas, doentes ou com risco de queda, garantindo a preservação e o reflorestamento adequado do ambiente urbano, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2023
Processo: 94/2023
Autor: Roger Viegas
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Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Divinópolis e dá outras providências.
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3 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2023
Processo: 107/2023
Autor: Flávio Marra
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Dispõe sobre a implantação do programa banco de ração e utensílios para animais no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2023
Processo: 47/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
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Altera a Lei n° 8.781, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços, não poluente.
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 107 de 2023
Processo: 107/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
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Dispõe sobre a padronização do logotipo oficial das Unidades de Ensino do Município de Divinópolis.
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