LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS TERMO DE USO
\r\nO canal LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS e\u0301 um canal da Ca\u0302mara Municipal de Divino\u0301polis (CMD), de recebimento e envio de mensagens instanta\u0302neas, via WhatsApp, para combater as chamadas \u201cFake News\u201d sobre as atividades do Poder Legislativo.
\r\nPor meio do nu\u0301mero (37) 2102-8296, qualquer cidada\u0303o podera\u0301 enviar gratuitamente mensagens com imagens ou textos que tenha recebido nas redes sociais para confirmar se a informac\u0327a\u0303o procede, ou seja: se e\u0301 verdadeira ou falsa.
\r\n1. ATENDIMENTO
\r\n1.1. Hora\u0301rio de atendimento: de 2.\u00aa a 6.\u00aa feira (exceto feriados), das 12h a\u0300s 18h (hora\u0301rio de Brasi\u0301lia-DF).
\r\n1.2. Fluxo de atendimento:
\r\n1.2.1. O(A) cidada\u0303o(a\u0303) envia a mensagem sobre atividades do Poder Legislativo que recebeu e deseja confirmar se e\u0301 verdadeira ou falsa. A mensagem deve conter:
\r\n1.2.1.1. Nome completo, telefone e -e-mail.
\r\n1.2.1.2. Munici\u0301pio e Estado de reside\u0302ncia.
\r\n1.2.1.3. Mensagem que deseja averiguar.
\r\n1.2.2. Assim que possi\u0301vel, a equipe da Ouvidoria e Diretoria de Comunicac\u0327a\u0303o da Ca\u0302mara Municipal de Divino\u0301polis (CMD) enviara\u0301 a du\u0301vida a\u0300 a\u0301rea te\u0301cnica responsa\u0301vel pelo assunto em questa\u0303o.
\r\n1.2.3. A equipe da a\u0301rea te\u0301cnica da Ca\u0302mara Municipal de Divino\u0301polis (CMD) analisara\u0301 a mensagem e fara\u0301 a apurac\u0327a\u0303o do assunto, para, enta\u0303o, enviar a resposta para a Ouvidoria e Diretoria de Comunicac\u0327a\u0303o da Ca\u0302mara Municipal de Divino\u0301polis
\r\n1.2.4. A equipe da Diretoria de Comunicac\u0327a\u0303o da Ca\u0302mara Municipal de Divino\u0301polis (CMD) responder\u00e1 \u00e0\u00a0ocorre\u0302ncia ao(a\u0300) cidada\u0303o(a\u0303) com um selo de \u201cisto e\u0301 noti\u0301cia falsa\u201d ou de \u201cisto e\u0301 noti\u0301cia verdadeira\u201d.
\r\n1.2.5. Apo\u0301s a sinalizac\u0327a\u0303o da ocorre\u0302ncia, a du\u0301vida e a resposta sera\u0303o publicadas no\u00a0Portal do Legislativo e nos perfis sociais da Ca\u0302mara Municipal de Divino\u0301polis (CMD) nas redes sociais. Os dados pessoais do(a) cidada\u0303o(a\u0303) na\u0303o sera\u0303o divulgados.
\r\n1.2.6. Todas as ocorre\u0302ncias respondidas podera\u0303o ser encontradas no site www.divinopolis.mg.leg.br/fakenews.
\r\n1.3. Prazo de atendimento:
\r\n1.3.1. As ocorre\u0302ncias na\u0303o te\u0302m prazo pre\u0301-de nido para serem atendidas, uma vez que cada assunto tem seu pro\u0301prio ni\u0301vel de complexidade e pode depender de uma ou va\u0301rias ana\u0301lises te\u0301cnicas, antes de ser respondido corretamente.
\r\n2. ASSUNTOS
\r\n2.1. O canal LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS visa, exclusivamente, esclarecer informac\u0327o\u0303es que a populac\u0327a\u0303o enviar, com o intuito de confirmar se estas se tratam de verdades ou na\u0303o. Em outras palavras: trata-se de um canal direto com a Ca\u0302mara Municipal de Divino\u0301polis (CMD), de maneira a desmentir as chamadas \u201cFake News\u201d, ou \u201cnoti\u0301cias falsas\u201d, que circulam livremente por mensagens via redes sociais.
\r\n2.2. A ferramenta tem o objetivo de esclarecer Fake News de maneira sucinta e objetiva. Embora esteja no WhatsApp, na\u0303o devera\u0301 ser tratado como chat ou bate-papo.
\r\n2.3. Em hipo\u0301tese alguma, o LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS atendera\u0301 mensagens:
\r\n2.3.1. Consideradas ofensivas, difamato\u0301rias, caluniosas, ameac\u0327adoras, depreciativas e/ou provocadoras.
\r\n2.3.2. Consideradas racistas, homofo\u0301bicas, sexualmente expli\u0301citas, obscenas e/ou abusivas.
\r\n 2.3.3. Descrevam e/ou promovam atividades ilegais.
2.3.4. Tenham conotac\u0327a\u0303o poli\u0301tica, partida\u0301ria e/ou religiosa.
\r\n2.3.5. Que promovam empresas, profissionais e/ou servic\u0327os.
\r\n2.3.6. Com piadas e/ou conteu\u0301do considerado impro\u0301prio.
\r\n2.3.7. Tenham conteu\u0301do sem relac\u0327a\u0303o com atividades do Poder Legislativo (por exemplo: frases motivacionais, cumprimentos, banalidades, \u201ccorrentes\u201d, emojis ou gifs isolados, etc.).
\r\n2.3.8. Se refiram a atividades poli\u0301ticas, eleitorais ou pessoais dos parlamentares, exceto a\u0300s de cunho institucional.
\r\n2.3.9. Que sejam consideradas impro\u0301prias e/ou inconvenientes de alguma maneira.
\r\n3. BLOQUEIO DE USUA\u0301RIOS
\r\nPelo bom funcionamento do canal, a Ca\u0302mara Municipal de Divino\u0301polis (CMD) reserva o direito de bloquear usua\u0301rios que:
\r\n3.1. Enviem, mais de uma vez, mensagens que desviem do propo\u0301sito do canal (conforme listadas no item 2.4 deste Termo de Uso). Apo\u0301s a 1.\u00aa ocorre\u0302ncia, o usua\u0301rio sera\u0301 alertado sobre o uso indevido do canal. Caso ele(a) envie uma 2.\u00aa mensagem inconveniente e/ou impro\u0301pria, o usua\u0301rio sera\u0301 bloqueado no canal.
\r\n3.2. Incluam o nu\u0301mero do LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS em grupos de WhatsApp e/ou listas de transmissa\u0303o.
\r\n4. CONSENTIMENTO
\r\nAo utilizar o LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS, voce\u0302 concorda com este Termo de Uso. Sempre que voce\u0302 fornecer informac\u0327o\u0303es por meio desta ferramenta, voce\u0302 consente com a coleta, ana\u0301lise, uso e divulgac\u0327a\u0303o dessas informac\u0327o\u0303es por parte da Ca\u0302mara Municipal de Divino\u0301polis.
\r\nA Ca\u0302mara Municipal de Divino\u0301polis (CMD) se reserva o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, principalmente em cumprimento a qualquer nova norma ou legislac\u0327a\u0303o.
\r\nQualquer modificac\u0327a\u0303o no uso do LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS sera\u0301 inclui\u0301da neste guia do usua\u0301rio.
\r\nCa\u0302mara Municipal de Divino\u0301polis (CMD) Diretoria de Comunicac\u0327a\u0303o
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