A C\u00c2MARA
\r\nA C\u00e2mara Municipal \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o muita antiga que herdamos dos colonizadores portugueses e que sempre existiu no Brasil, desde que a primeira foi instalada em S\u00e3o Vicente, SP, em 1532.
\r\nSomente em rar\u00edssimos per\u00edodos de regime de exce\u00e7\u00e3o deixaram de funcionar, sendo o mais longo o do Estado Novo, de 1937 a 1945.
\r\nA C\u00e2mara Municipal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Munic\u00edpio com fun\u00e7\u00f5es relevantes, consagradas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e definidas na Lei Org\u00e2nica, que se desdobram em:
\r\n\u00a0
\r\nfun\u00e7\u00f5es legislativas,
\r\nmeramente deliberativas,
\r\nfiscalizadoras,
\r\njulgadoras e pol\u00edticas parlamentares.
\r\n\u00a0
\r\nA Lei Org\u00e2nica, geralmente, traz o elenco de atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, adaptando-se o mesmo tratamento dado pelas Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual para o Congresso Nacional e as Assembleia Legislativas.
\r\nA atribui\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9, sem d\u00favida, a que mais se destaca.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0HIST\u00d3RIA
\r\nEm 31 de mar\u00e7o de 1912, os moradores da ent\u00e3o Vila de Henrique Galv\u00e3o elegeram os seus sete primeiros vereadores.
Nos dias 24, 25 e 26 de maio de 1912 aconteceram as primeiras reuni\u00f5es preparat\u00f3rias da C\u00e2mara Municipal da Vila de Henrique Galv\u00e3o. Depois de conferidos por comiss\u00f5es os diplomas dos eleitos foi marcada para o dia 1\u00ba de Junho de 1912, s\u00e1bado, a posse da C\u00e2mara e a consequente instala\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.
O DIA 1 DE JUNHO DE 1912
\u00c0s 13 horas da tarde, do dia 1\u00ba de Junho de 1912, na sala provis\u00f3ria da C\u00e2mara Municipal (casa de Jos\u00e9 Rodrigues Viegas), os vereadores eleitos Adolpho Machado, Ant\u00f4nio Olympio de Moraes, Jos\u00e9 Rodrigues Viegas, Jos\u00e9 Nogueira Guimar\u00e3es e Manoel Ant\u00f4nio de Almeida, sob a presid\u00eancia de Jo\u00e3o Severino de Azevedo, foram empossados como os primeiros vereadores da Vila Henrique Galv\u00e3o ap\u00f3s deferirem o seguinte juramento: \"juro trabalhar com dedica\u00e7\u00e3o e patriotismo pelo bem e prosperidade do Munic\u00edpio\".
O vereador eleito Oct\u00e1vio Machado Gontijo apresentou justificativa de aus\u00eancia e s\u00f3 foi empossado no dia 03 de junho.
Logo ap\u00f3s o juramento, o presidente declarou instalada a Vila de Henrique Galv\u00e3o e foi executado, pela banda de m\u00fasica local, o Hino Nacional Brasileiro.
Procedeu-se em seguida a elei\u00e7\u00e3o de presidente da C\u00e2mara, sendo eleito o Vereador Ant\u00f4nio Olympio de Moraes, com cinco votos. Em seu discurso de posse Ant\u00f4nio Olympio prometeu \"trabalhar pelo adiantamento intelectual desta terra. Exortou ainda a todos que trabalhassem, cooperassem com esfor\u00e7o, pela grandeza desta vila\". Logo ap\u00f3s, passou \u00e0 elei\u00e7\u00e3o do Vice-Presidente, sendo eleito e empossado Adolpho Machado, tamb\u00e9m com cinco votos. Jos\u00e9 Nogueira Guimar\u00e3es tornou-se Secret\u00e1rio com tr\u00eas votos.
Novamente, foi executado o Hino Nacional e o povo manifestou contentamento com vivas e aclama\u00e7\u00f5es ao Presidente do Estado, ao Governador Federal, \u00e0 Rep\u00fablica Brasileira, ao Estado de Minas Gerais, ao novo Munic\u00edpio de Henrique Galv\u00e3o e \u00e0 C\u00e2mara Municipal.
Foi ent\u00e3o dada palavra a Pedro X Gontijo que em vibrante discurso fez o hist\u00f3rico da luta em prol da emancipa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio. Padre Matias Lobato fez uma ora\u00e7\u00e3o e o Senador Dr. Leopoldo Correa, representante de Itapecerica disse que veio assistir \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de um povo irm\u00e3o, de um antigo Distrito que honrava o munic\u00edpio que representava.
Depois de diversas pe\u00e7as executadas pela orquestra local e antes de declarar encerrada a reuni\u00e3o, foi mandado que inserisse em ata um voto de eterna gratid\u00e3o e perene reconhecimento aos membros da Comiss\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio: PADRE MATIAS LOBATO, PEDRO X GONTIJO E FRANCISCO MACHADO GONTIJO.
Nesta \u00e9poca, todo o controle da cidade era exercido pela C\u00e2mara de Vereadores. O Presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m acumulava a fun\u00e7\u00e3o de agente executivo, o que corresponderia hoje \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de Prefeito Municipal. O grupo de vereadores discutia e tomava as decis\u00f5es que eram implementadas pelo agente executivo, acompanhado pelo secret\u00e1rio e tesoureiro. Desta forma, podemos considerar que Ant\u00f4nio Ol\u00edmpio de Morais foi, al\u00e9m do primeiro Presidente da C\u00e2mara, o primeiro Prefeito.
A C\u00e2mara Municipal enviou para o Governo do Estado a solicita\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a do nome da Vila de Henrique Galv\u00e3o que, por determina\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba. 590, de 03 de setembro de 1912, passou a se chamar Vila Divin\u00f3polis. Em 18 de setembro de 1915, atrav\u00e9s da Lei Estadual 663, Divin\u00f3polis \u00e9 elevada \u00e0 categoria de cidade.