... Liberdade, essa palavra
\r\nque o sonho humano alimenta
que n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m que explique
e ningu\u00e9m que n\u00e3o entenda...
In: Romanceiro da Inconfid\u00eancia, Cec\u00edlia Meireles
\u201cMineiros, o primeiro compromisso de Minas \u00e9 com a liberdade. Minas nasceu da luta pela liberdade. Liberdade \u00e9 o outro nome de Minas\u201d.
\r\n
Discurso de posse de Tancredo Neves como governador de Minas, em 1983, na sacada do Pal\u00e1cio da Liberdade, dois anos antes de ser eleito pelo Col\u00e9gio Eleitoral o primeiro presidente civil do pa\u00eds ap\u00f3s a ditadura militar.
\"Sou do mundo, sou Minas Gerais.\"
Para Lennon e McCartney, can\u00e7\u00e3o do \u00e1lbum \"Milton\" (1970) - Letristas: Fernando Brant, M\u00e1rcio Borges e L\u00f4 Borges.
16 DE JULHO \u00e9 uma data paradigm\u00e1tica para se render singela homenagem \u00e0 cidade de Mariana \u2013 que emprestou o dia de sua funda\u00e7\u00e3o para se instituir a data c\u00edvica constitucional conhecida por DIA DE MINAS.
Este artigo pontua subs\u00eddios hist\u00f3ricos, que esclarecem a raz\u00e3o por que estarmos festejando neste 16 de julho de 2022 o Dia de Minas.
Cultuando perenemente a Liberdade, esse\u0302ncia de Minas, aqui nasceram ou tiveram a participa\u00e7\u00e3o de Mariana va\u0301rios movimentos, com ac\u0327o\u0303es e reac\u0327o\u0303es repercutentes na vida nacional, dentre os quais se destacam os seguintes, formadores de nossa mineiridade (esse sentimento comum da gente mineira germinado durante mais de tr\u00eas s\u00e9culos e conformando um modo de ser e de agir muito pr\u00f3prio) em resumida linha do tempo: em primeiro lugar, a Guerra dos Emboabas em 1707-9, depois a Conjura\u00e7\u00e3o Mineira em 1789, em seguida a Revolu\u00e7\u00e3o Liberal de 1842, mais adiante, o Manifesto dos Mineiros e, por fim, o Dia de Minas. Constitui nosso objetivo, na linha do tempo e em breves pinceladas, reportar-nos a essescinco momentos da Hist\u00f3ria de Minas Gerais e fixarmos a participa\u00e7\u00e3o de Mariana em todos eles.
Antes, por\u00e9m, de abordar esses movimentos que deram \u00e0 nossa gente um sentimento comum de mineiridade, gostaria de registrar que, certo dia, folheando por acaso o n\u00ba 56 da Revista do Brasil (1920), deparei-me com um artigo do historiador e soci\u00f3logo Oliveira Vianna, natural de Saquarema-RJ, intitulado \"Minas do Lume e do P\u00e3o\", que come\u00e7a assim:
\r\n
\u201cPouco antes de embarcar-me para Minas, um mineiro dos mais typicos, descendente de uma das mais tradicionaes familias dalli, disse-me aqui no Rio: \u2014 Si quizer conhecer o mineiro, no seu ge\u0301nio, nos seus costumes, na sua hospitalidade, na\u0303o fique na zona da matta; a matta esta\u0301 muito infestada dos fluminenses; va\u0301 para o centro, va\u0301 a Ouro Preto, a Diamantina, a Marianna; ahi e\u0301 que esta\u0301 Minas. \u00c9 prov\u00e1vel que assim seja...\u201d
Mas continua:
\u201cP\u00f3de muito bem ser que, ampliando mesmo o meu campo de observa\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da regi\u00e3o montanhosa indicada pelo meu amigo, outr'ora regi\u00e3o dos grandes centros mineradores e hoje regi\u00e3o principal da vida religiosa de Minas..., p\u00f3de bem que o typo do mineiro me surgisse outro, sob outros contornos e outro colorido, que n\u00e3o aquelle sob que me appareceu na zona atravessada pelos trilhos da Central. (...)\u201d,
Enaltecendo ele outros tipos do mineiro que encontrou na sua viagem, cita, dentro dessa esp\u00e9cie, o tipo s\u00e3o-joanense, lavrense, oliveirense, juizforense, palmirense (de Santos Dumont), barbacenense, belorizontino.
Em seguida, conta que dos mineiros tinha outra ideia veiculada por uma can\u00e7\u00e3o preconceituosa que ouvira dos seus conterr\u00e2neos nos dias da sua mais tenra inf\u00e2ncia:
Vou-me embora para Minas,
Mineiro est\u00e1 me chamando!
Mineiro tem mau costume:
Chama a gente, e vae andando!
Sem atinar com a raz\u00e3o desse preconceito absurdo, concluiu poder afirmar:
\u201ccom a seguranc\u0327a de uma longa observac\u0327a\u0303o, que os mineiros, pelo seu temperamento, sa\u0303o absolutamente incapazes dessas attitudes de arrogancia ou grosseria. Elles exprimem, mais do que nenhum outro, os aspectos mais brandos da nossa indole nacional. (...)\u201d
\u25cf Tomando como refer\u00eancia o primeiro movimento formador de nossa mineiridade na linha do tempo, a Guerra dos Emboabas, comecemos por examinar o poema \u00e9pico \"Vila Rica\" escrito em 1773, em que o marianense Cl\u00e1udio Manuel da Costa canta em versos, como poeta \u00e1rcade que era, usando o pseud\u00f4nimo de Glauceste Sat\u00farnio, a jornada de Ant\u00f4nio de Albuquerque Coelho de Carvalho, o her\u00f3i do poema, respons\u00e1vel pela inser\u00e7\u00e3o da ordem numa terra dominada pela barb\u00e1rie. Albuquerque encontrou uma regi\u00e3o tumultuada pelo conflito armado entre paulistas (descobridores e exploradores exclusivos das jazidas de ouro) e emboabas (forasteiros vindos de outras capitanias ou portugueses atra\u00eddos pelo ouro), que aqui irrompeu entre 1707 e 1709. Assim, lemos no Fundamento Hist\u00f3rico, texto que subsidia o poema \u00e9pico \"Vila Rica\", a vers\u00e3o her\u00f3ica e \u00e9pica de Cl\u00e1udio Manuel da Costa sobre os eventos ligados \u00e0 jornada e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do pacificador Albuquerque na Guerra dos Emboabas, a saber:
1) de Lisboa ao Rio: \u201cChegou ao Rio de Janeiro a frota de Portugal, e nela veio render a D. Fernando \u00b9 o Governador e Capit\u00e3o General Ant\u00f4nio de Albuquerque Coelho de Carvalho \u00b2, por patente datada em Lisboa em 23 de novembro de 1709. (...)\u201d
2) do Rio \u00e0 regi\u00e3o mineradora: \u201cProstraram-se aos p\u00e9s de Albuquerque os rebeldes, e desculparam como lhes foi poss\u00edvel os seus crimes: o Governador os recebeu afavelmente, n\u00e3o querendo usar do poder e das ordens de que vinha fortalecido; segurou a todos o perd\u00e3o pela emenda que dessem a conhecer para o futuro; e n\u00e3o tardou a capacitar a Manuel Nunes (Viana) e Ant\u00f4nio Francisco \u00b3 que n\u00e3o convinha a assist\u00eancia deles nas Minas Gerais, por sossegar de uma vez o tumulto dos povos.
Retiraram-se com este conselho os dous para as fazendas que tinham nos Sert\u00f5es: sossegou o povo com a aus\u00eancia dos Patronos, e prosseguiu Albuquerque na cria\u00e7\u00e3o das Vilas e estabelecimento da Capitania. (...)\u201d
Manuel Nunes Viana liderou as tropas emboabas, enquanto Borba Gato chefiava os bandeirantes na guerra. No Cap\u00e3o da Trai\u00e7\u00e3o (top\u00f4nimo a 2,5 l\u00e9guas distantes do marco zero de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei) aconteceu a batalha mais sangrenta e que definiu a vit\u00f3ria dos emboabas. Com a expuls\u00e3o dos paulistas, os emboabas entraram na posse das minas.
Consta que a fonte prim\u00e1ria para o \"Fundamento Hist\u00f3rico\" de Cl\u00e1udio Manuel teria sido o relato ap\u00f3grafo do Coronel Bento Fernandes Furtado, paulista que tinha sido morador no Arraial de S\u00e3o Caetano, distrito da cidade de Mariana, que lhe teria confiado, pouco antes de morrer, \"alguns apontamentos que fizera\", al\u00e9m de subs\u00eddios de Pedro Taques de Almeida Paes Leme, constando de \"ordens r\u00e9gias, cartas de governadores e atesta\u00e7\u00f5es de prelados eclesi\u00e1sticos, e manuscritos desde a era de 1682\". O \"Fundamento Hist\u00f3rico\" recorreu a dois elementos, que podem ser contrastantes entre si: a \"mem\u00f3ria\" (contribui\u00e7\u00f5es do Coronel Bento Fernandes Furtado) e a hist\u00f3ria (gra\u00e7as ao aux\u00edlio de Pedro Taques). Ora, toda epopeia se baseia no mito ou na tradi\u00e7\u00e3o de relato de um determinado feito. N\u00e3o \u00e9 um exagero afirmar-se que o historiador Cl\u00e1udio Manuel da Costa se ap\u00f3ia na mem\u00f3ria desta tradi\u00e7\u00e3o dos dois colaboradores, mas n\u00e3o integralmente porque decide confrontar as informa\u00e7\u00f5es coligidas com a obra \"Hist\u00f3ria da Am\u00e9rica Portuguesa\" publicada em Lisboa em 1730, do soteropolitano Sebasti\u00e3o da Rocha Pita. De acordo com este, Albuquerque \u00e9 um her\u00f3i pacificador, partid\u00e1rio dos emboabas e contr\u00e1rio \u00e0 tirania dos paulistas. Neste caso, o historiador Cl\u00e1udio Manuel valida o elogio de Rocha Pita aos feitos do governador Ant\u00f4nio de Albuquerque. Percebe-se da leitura do \"Fundamento Hist\u00f3rico\" que o autor demonstra ampla pesquisa tanto em fontes documentais quanto em fontes liter\u00e1rias tais como o poema \u00e9pico manuscrito de Diogo Grasson Tinoco \u2074, composto em 1689, o que permite ao leitor estabelecer um di\u00e1logo entre esses dois g\u00eaneros (hist\u00f3ria e literatura).
Tamb\u00e9m \u00e9 importante constatar que praticamente todos os historiadores que tratam da Guerra dos Emboabas utilizaram a matriz hist\u00f3rica contida no \"Fundamento Hist\u00f3rico\", de Cl\u00e1udio Manuel da Costa, e associaram a figura de Albuquerque \u00e0 de um her\u00f3i pacificador, a come\u00e7ar por Jos\u00e9 Jo\u00e3o Teixeira Coelho na obra \"Instru\u00e7\u00e3o para o governo da capitania de Minas Gerais\", talvez de 1778, vista como conclu\u00edda em 1780, quando desembargador no Porto. Associando a figura de Albuquerque \u00e0 de um her\u00f3i pacificador, tamb\u00e9m podem ser citados os seguintes outros exemplos de apropria\u00e7\u00e3o da obra de Cl\u00e1udio Manuel: Jos\u00e9 Joaquim da Rocha, Afonso de E. Taunay, Isa\u00edas Golgher, Aureliano Leite, Diogo de Vasconcelos secundado por Marco Ant\u00f4nio Silveira, etc.
Com a vit\u00f3ria dos emboabas sobre os bandeirantes paulistas, acendeu uma luz de alerta na Metr\u00f3pole portuguesa: ficou demonstrada a fragilidade do controle sobre a regi\u00e3o das rec\u00e9m-descobertas Minas de Ouro, chamando a aten\u00e7\u00e3o da Coroa portuguesa para a necessidade de intervir na explora\u00e7\u00e3o dos metais preciosos no Brasil. Em 3 de novembro de 1709, foi criada a Capitania de S\u00e3o Paulo e Minas de Ouro para melhor administrar e fiscalizar tal explora\u00e7\u00e3o ficando a cargo do pacificador Albuquerque o seu governo, substitu\u00eddo em 31 de agosto de 1713 por Br\u00e1s Baltasar da Silveira. Passados sete anos do t\u00e9rmino da Guerra dos Emboabas, assumiu em 14 de setembro de 1717 o cargo de Governador Capit\u00e3o-General dessa prov\u00edncia Pedro Miguel de Almeida Portugal, mais conhecido como Conde de Assumar. Assumar instalou-se em Mariana, ent\u00e3o Vila de Ribeir\u00e3o do Carmo, trazendo como principal miss\u00e3o organizar e disciplinar a cobran\u00e7a do quinto do ouro, o imposto que Portugal cobrava da Col\u00f4nia e que teria que ser pago por todos os que realizavam a extra\u00e7\u00e3o do ouro. O conde encontrou forte resist\u00eancia dos habitantes quanto \u00e0 cobran\u00e7a do imposto e, em 1720, rebelaram-se os moradores de Ribeir\u00e3o do Carmo e Vila Rica, que chegaram a amea\u00e7\u00e1-lo. Refugiado em Vila Rica, o governador armou sua rea\u00e7\u00e3o, enfrentando severa resist\u00eancia. Foi um tempo de v\u00e1rios embates, que resultaram em acontecimentos como a morte do l\u00edder local Felipe dos Santos e o inc\u00eandio nas encostas da Serra de Vila Rica, onde trabalhavam e residiam centenas de mineradores. Esses acontecimentos de 1720 levaram o rei de Portugal, dom Jo\u00e3o V, por solicita\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o do conde de Assumar, a criar a Capitania das Minas, separando-a da de S\u00e3o Paulo, o que ocorreu por Alvar\u00e1 datado de 2 de dezembro de 1720, data oficial da nova Capitania de Minas Gerais.
\u25cf O segundo momento importante formador da nossa mineiridade identificamos na Conjura\u00e7\u00e3o Mineira. Inicialmente vejamos a inadequa\u00e7\u00e3o da express\u00e3o que pegou: Inconfid\u00eancia Mineira, como os portugueses chamavam o movimento libert\u00e1rio de Minas Gerais contra o jugo portugu\u00eas. Verificando no Aur\u00e9lio o significado de Inconfid\u00eancia, encontra-se: \u201cfalta de fidelidade a algu\u00e9m, particularmente para com o soberano do Estado\u201d. Inconfidente \u00e9 aquele que trai o seu Rei. Tamb\u00e9m \u201cinconfid\u00eancia\u201d lembra a revela\u00e7\u00e3o de um segredo confiado, uma dela\u00e7\u00e3o. Portanto, era muito importante para a Coroa portuguesa chamar o movimento libert\u00e1rio de \u201cinconfid\u00eancia\u201d, j\u00e1 que para ela o importante era o fato da dela\u00e7\u00e3o e n\u00e3o deixar claro como o movimento estava bem articulado. Os Autos de Devassa referem-se reiteradamente \u00e0 Inconfid\u00eancia Mineira como \u201csubleva\u00e7\u00e3o, motim\u201d ou \u201csedi\u00e7\u00e3o, levante\u201d. Entendo mais conveniente falarmos de uma conjura\u00e7\u00e3o ou uma conspira\u00e7\u00e3o contra a autoridade constitu\u00edda (Coroa portuguesa).
Por um lado, havia uma grande efervesc\u00eancia social com a absor\u00e7\u00e3o de novos conceitos que vinham da Europa (mormente da Fran\u00e7a) e do exemplo da subleva\u00e7\u00e3o das 13 col\u00f4nias norte-americanas contra a Metr\u00f3pole (Inglaterra). Muitas mudan\u00e7as estavam em curso na Europa, lideradas pela Revolu\u00e7\u00e3o Industrial na Inglaterra e agita\u00e7\u00f5es burguesas que culminaram na Revolu\u00e7\u00e3o Francesa em 1789. Os Estados Unidos j\u00e1 tinham declarado sua independ\u00eancia em 1776 sob esses ideais liberais. Os ideais do Tiradentes eram igualmente liberais, frutos do Liberalismo do final do s\u00e9culo XVIII, todos de fundamentos iluministas, a saber: a Independ\u00eancia do Brasil do jugo portugu\u00eas, a institui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, melhor aproveitamento das nossas riquezas, construir uma universidade, promover a implanta\u00e7\u00e3o da imprensa, al\u00e9m de hospitais, escolas, bibliotecas, ind\u00fastrias t\u00eaxteis, etc.
Por outro lado, como a sociedade, em grande parte, era constitu\u00edda de pessoas incultas, negros escravos e \u00edndios, certa elite precisava assumir a iniciativa de implantar projetos civilizat\u00f3rios em nome de sua popula\u00e7\u00e3o e em prol do pa\u00eds. Era o que acontecia com o grupo de inconfidentes, composto de muita gente ilustre (tr\u00eas poetas, um ouvidor, um juiz), militares graduados, cinco membros do clero, etc., muitos deles pressionados por d\u00edvidas e impostos em atraso, que acabaram por se envolver na Conjura\u00e7\u00e3o Mineira, descontentes que se encontravam com os rumos do pa\u00eds como na\u00e7\u00e3o. Destaque deve ser dado a uma mulher, Hip\u00f3lita Jacinta Teixeira de Melo, que residia na Fazenda da Ponta do Morro com seu esposo Francisco Ant\u00f4nio de Oliveira Lopes (1750-1794), ambos participantes da conjura\u00e7\u00e3o. O ide\u00e1rio dos conjurados de 1789 passaria praticamente a ser o programa dos republicanos de 1889, ou seja um s\u00e9culo depois, que, por isso mesmo, elege o Tiradentes como o seu her\u00f3i, cuja admira\u00e7\u00e3o permanece inc\u00f3lume ou cada vez mais crescente por parte da caserna e do povo.
No Brasil, os assim chamados ADIM-Autos de Devassa da Inconfid\u00eancia Mineira foram os autos do processo judicial movido pela Coroa portuguesa contra Tiradentes e demais inconfidentes, para apura\u00e7\u00e3o de crime de lesa-majestade (trai\u00e7\u00e3o ao Rei), previsto nas Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas, que vigoraram entre 1603 a 1917 \u2075.
Em 21 de abril de 1792, quase completos os tr\u00eas anos do processo-crime iniciado a 7 de maio de 1789, subiu os degraus da forca o Alferes da Cavalaria Regular de Minas, o Tiradentes, ap\u00f3s o que sofreu morte e esquartejamento. Soldado her\u00f3ico de muitas campanhas em defesa de sua terra, foi considerado R\u00e9u do crime da Liberdade. O Governo brasileiro, pela Lei n\u00ba 4.897, de 9/12/1965, atribuiu \u00e0quele Her\u00f3i o t\u00edtulo de Patrono C\u00edvico da Na\u00e7\u00e3o Brasileira.
Todos os conspiradores \u2013 exceto tr\u00eas que denunciaram a conspira\u00e7\u00e3o: Joaquim Silv\u00e9rio dos Reis, In\u00e1cio Correia Pamplona e Bas\u00edlio de Brito Malheiro do Lago, em troca do perd\u00e3o de suas d\u00edvidas com a Real Fazenda \u2013 foram condenados por crime de lesa-majestade, definidos como \u201ctrai\u00e7\u00e3o ao Rei\u201d. Mais tarde, por clem\u00eancia de D. Maria I, todas as senten\u00e7as, exceto a do Tiradentes que tinha assumido toda a culpa pela \u201cinconfid\u00eancia\u201d, tiveram a senten\u00e7a de morte natural mudada para degredo na \u00c1frica, ou degredo em Portugal, no caso de membros do clero.
Durante as inquiri\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a aparecer depoimentos, que apontaram para a lideran\u00e7a de Alvarenga Peixoto e Tiradentes no desenho da divisa da bandeira para a Rep\u00fablica que n\u00e3o chegou a existir. Um dos mais esclarecedores sobre esse ponto foi o depoimento de Cl\u00e1udio Manuel da Costa, na \u00fanica inquiri\u00e7\u00e3o a que foi submetido em 2 de julho de 1789. Na ocasi\u00e3o, o poeta marianense, respondendo aos inquiridores \u2013 \u201cse os confederados j\u00e1 tinham tratado de levantar armas ou bandeiras\u201d \u2013, sem descrever a bandeira, Cl\u00e1udio, respondeu que \"n\u00e3o havia d\u00favida dizer o Cel. Alvarenga, em certa ocasi\u00e3o, que se poria uma letra que dissesse: Libertas qu\u00e6 sera tamen.\" Dois dias depois, foi encontrado morto em uma cela improvisada na Casa do Real Contrato (atual Casa dos Contos) em Vila Rica, casar\u00e3o constru\u00eddo entre 1782 e 1787 para ser a resid\u00eancia de Jo\u00e3o Rodrigues de Macedo, cobrador de impostos da Capitania de Minas Gerais.
Considera-se que a bandeira idealizada para a Rep\u00fablica a ser instalada pelos conspiradores mineiros possui muitos elementos ma\u00e7ons. H\u00e1 quem acredite ser o tri\u00e2ngulo uma conex\u00e3o com a ma\u00e7onaria e, conforme os ideais iluministas \u2013 Liberdade, Igualdade e Fraternidade \u2013 e representar uma forte liga\u00e7\u00e3o com os ide\u00e1rios dos revoltosos da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa. Alvarenga Peixoto e Tiradentes em S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei j\u00e1 tinham delineado a nova bandeira brasileira, com um tri\u00e2ngulo ao centro e com os escritos \u201cLibertas Quae Sera Tamen\u201d (liberdade ainda que tardia) nas cores azul, vermelha e branca, tudo copiado das cores francesas que representavam a Liberdade, a Fraternidade e a Igualdade. Observe-se que Tiradentes n\u00e3o fez qualquer men\u00e7\u00e3o, nos Autos de Devassa, \u00e0 cor do tri\u00e2ngulo da bandeira \u2076.
Portanto, conforme o volume 2 dos ADIM, p. 133, a nova bandeira nacional foi proposta por Alvarenga Peixoto, contendo o lema pol\u00edtico da Conjura\u00e7\u00e3o Mineira: \u201cLiberdade ainda que tardia\u201d, tradu\u00e7\u00e3o mais comumente dada ao primeiro hemist\u00edquio do verso 27 da 1\u00aa \u00e9cloga das Buc\u00f3licas de Virg\u00edlio (Virg\u00edlio: Buc\u00f3licas, 1.27), a saber: \u201clibertas qu\u00e6 sera tamen (respexit inertem)\u201d \u2077, para marcar a bandeira da Rep\u00fablica que idealizou, na Capitania de Minas Gerais.
\u25cf O terceiro fator constitutivo da nossa mineiridade, na linha do tempo, foi outro movimento revolucion\u00e1rio que marcou o per\u00edodo das Reg\u00eancias e o in\u00edcio do Segundo Imp\u00e9rio: a Revolu\u00e7\u00e3o Liberal de 1842, muito bem descrita no livro \"Hist\u00f3ria do Movimento Pol\u00edtico que no ano de 1842 teve lugar na Prov\u00edncia de Minas Gerais\", do C\u00f4nego Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Marinho.
Fazendo uma ligeira retrospectiva da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nos anos 40, o \"Golpe da Maioridade\", tamb\u00e9m conhecido como Declara\u00e7\u00e3o da Maioridade, garantiu ascens\u00e3o ao trono de D. Pedro II, em 23 de julho de 1840, aos 14 anos. A Coroa\u00e7\u00e3o de Pedro II como Imperador do Imp\u00e9rio do Brasil ocorreu na Capela Imperial, no dia 18 de julho de 1841.
Esse ano \u201cterminava sob maus ausp\u00edcios. J\u00e1 no fim da sess\u00e3o, o governo fizera aprovar duas leis retr\u00f3gradas, as \u201cleis do cabresto\u201d: a de 23 de novembro, restabelecendo o Conselho de Estado, e a de 3 de dezembro, reformando o Co\u0301digo do Processo Criminal, que abastardava o ju\u0301ri, generalizava a prisa\u0303o arbitra\u0301ria a ti\u0301tulo de averiguac\u0327a\u0303o, suprimia a inviolabilidade do asilo, que a Constituic\u0327a\u0303o tinha garantido a\u0300 casa do cidada\u0303o, entregues aos espio\u0303es da poli\u0301cia as func\u0327o\u0303es judicia\u0301rias, segundo a linguagem candente de Teo\u0301filo Ottoni. (...) J\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o do Ato Adicional fora uma atitude inconstitucional e reacion\u00e1ria. Agora, a dissolu\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara vinha coroar a obra dos oligarcas, em sua f\u00faria de 'regresso'.\u201d, segundo [CHAGAS, 2021, 53-4].
\r\nOs liberais aguardavam a legislatura de 1842, quando teriam maioria absoluta, e na bancada mineira estariam Te\u00f3filo Ottoni e o C\u00f4nego Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Marinho. Entretanto, com a not\u00edcia de que a futura C\u00e2mara seria dissolvida, os liberais se articularam. Os paulistas se comprometeram a levantar uma for\u00e7a respeit\u00e1vel, capaz de fazer recuar as tropas regulares do governo. Na prov\u00edncia de S\u00e3o Paulo \u2078, a revolta eclodiu na manh\u00e3 de 17 de maio de 1842, em Sorocaba, agita\u00e7\u00e3o que se estendeu a outras cidades. Na mesma data foi proclamado Rafael Tobias de Aguiar o presidente interino revolucion\u00e1rio da prov\u00edncia em Sorocaba, a cidade natal dele, que, por sua vez, foi declarada capital provis\u00f3ria da prov\u00edncia, sendo que o presidente legal da prov\u00edncia era o conservador Jos\u00e9 da Costa Carvalho. Os rebeldes conseguiram tamb\u00e9m o apoio do padre Diogo Feij\u00f3 e de Nicolau Vergueiro, senadores e antigos regentes do Imp\u00e9rio, e do deputado Ant\u00f4nio Gomes Pinheiro Machado. Os revoltosos paulistas foram derrotados pelo Bar\u00e3o de Caxias principalmente em Campinas, com v\u00e1rios mortos, em 6 de junho. Caxias retornou \u00e0 Corte, em 23 de julho, sendo recebido pelo imperador, que lhe confiou outra miss\u00e3o: pacificar novo movimento liberal, desta vez na prov\u00edncia de Minas Gerais. As for\u00e7as do Bar\u00e3o de Caxias rapidamente se deslocaram do Rio de Janeiro para Ouro Preto, onde chegaram ap\u00f3s, apenas, onze dias de marcha for\u00e7ada, via Valen\u00e7a e Para\u00edba do Sul. Ampliando seu efetivo para 2 mil homens, Caxias rumou de Ouro Preto para Sabar\u00e1, a fim de alcan\u00e7ar o arraial de Santa Luzia, onde se encontravam 3.300 rebeldes liberais com uma pe\u00e7a de artilharia.
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A rebeli\u00e3o mineira tivera in\u00edcio em 10 de junho de 1842, na cidade de Barbacena, escolhida como sede do governo revolucion\u00e1rio. Na C\u00e2mara Municipal de Barbacena, Jose\u0301 Feliciano Pinto Coelho, depois Bara\u0303o de Cocais, fora empossado na preside\u0302ncia revoluciona\u0301ria da provi\u0301ncia. Os liberais, liderados por Te\u00f3filo Ottoni, tinham conseguido a ades\u00e3o da Guarda Nacional local, depondo o presidente da prov\u00edncia. Embora Caxias temesse que os rebeldes tomassem Ouro Preto, capital da prov\u00edncia, estes tinham por objetivo principal conquistar Queluz (atual Conselheiro Lafaiete), abrindo caminho para a capital, o que ocorreu em 26 de julho. Buscando ocupar uma posi\u00e7\u00e3o mais segura, os liberais seguiram para Lagoa Santa, onde se entrincheiraram e foram vencidos, ap\u00f3s terem sido cercados pelas for\u00e7as imperiais no arraial de Santa Luzia.
Ainda sobre a revolu\u00e7\u00e3o em Minas houve encontros sangrentos por todo o territ\u00f3rio mineiro. Inicialmente Ouro Preto resistiu \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o, sob a lideran\u00e7a do presidente legal Bernardo Jacinto da Veiga, que bateu os revoltosos em Mendanha, em 23 de junho, e Pres\u00eddio, em 25 de junho, o que estimulou a rea\u00e7\u00e3o \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o. Mas, apesar disso, os revolucion\u00e1rios dominavam a parte mais populosa de Minas Gerais e as comunica\u00e7\u00f5es com o Rio de Janeiro. Eles se fortificaram em Queluz (Conselheiro Lafaiete) e fizeram de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei a sua capital. A\u00ed decidiram que conquistariam Ouro Preto com for\u00e7as de Baependi, S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei e Barbacena, ap\u00f3s se unirem ao forte das for\u00e7as revolucion\u00e1rias em Cataguases. Foi quando tiveram conhecimento da pacifica\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, o que provocou o arrefecimento da euforia. A\u0300s ve\u0301speras da batalha final em Santa Luzia, marcada para 20 de agosto, Jose\u0301 Feliciano, acompanhado de seus familiares e alguns chefes que lhe obedeciam, valeu-se da calada da noite para abandonar Santa Luzia. De sorte que, na madrugada de 20 de agosto, Teo\u0301filo Ottoni teve que se colocar a\u0300 frente da insurreic\u0327a\u0303o. Finalmente, em Santa Luzia os revoltosos foram vencidos. O C\u00f4nego Marinho se entregou \u00e0 pris\u00e3o e pessoalmente fez sua brilhante defesa no j\u00fari de Piranga. Ottoni, preso, saiu livre do j\u00fari reunido em Mariana em 19 de setembro de 1843. Pacificada a prov\u00edncia com acordo quase un\u00e2nime entre os \"saquaremas\" e os \"luzias\" (como ent\u00e3o eram chamados, respectivamente, conservadores e liberais), em 1844 o imperador concedeu anistia geral aos insurgentes paulistas e mineiros. Os chefes liberais revoltosos voltaram ao poder.
Em 29/11/2008, a C\u00e2mara Municipal de Mariana e a Academia Marianense de Letras, em comemora\u00e7\u00e3o ao anivers\u00e1rio de 165 anos da absolvi\u00e7\u00e3o de Te\u00f3filo Ottoni, um dos l\u00edderes da Revolu\u00e7\u00e3o Liberal, convidaram o Desembargador Caetano Levi, acad\u00eamico integrante da Casa de Cultura marianense para ser o orador oficial. Destaco o seguinte trecho de seu discurso, a respeito do julgamento do l\u00edder revoltoso:
\u201cNa \u00e9poca, o j\u00fari julgava v\u00e1rios crimes, n\u00e3o s\u00f3 crime doloso contra a vida como \u00e9 hoje. A legisla\u00e7\u00e3o processual previa que o julgamento devia ser feito por 12 jurados. Doispartidos pol\u00edticos dominavam o cen\u00e1rio nacional, os liberais e os conservadores. Te\u00f3filo Ottoni era deputado nacional (o que hoje corresponde ao deputado federal) pelo Partido Liberal. E o j\u00fari foi composto por liberais e conservadores. Mas a voca\u00e7\u00e3o libert\u00e1ria de Minas, numa rea\u00e7\u00e3o aos desmandos que ocorriam na administra\u00e7\u00e3o do governo imperial, se manifestou e Te\u00f3filo foi absolvido por 12 a 0, ou seja, at\u00e9 os conservadores o absolveram. (...) O julgamento de Te\u00f3filo Ottoni foi um marco extraordin\u00e1rio na hist\u00f3ria do Judici\u00e1rio mineiro, porque fez com que Minas firmasse mais uma vez sua voca\u00e7\u00e3o para a liberdade.\u201d
[CHAGAS \u2079, 2021, 60-1], grande bi\u00f3grafo de T\u00e9ofilo Ottoni, que o considerava \"pol\u00edtico da melhor categoria e tribuno de inexced\u00edvel envergadura moral\", descreve da seguinte forma o seu julgamento no pr\u00e9dio da C\u00e2mara em Mariana:
\u201cA 19 de setembro, reu\u0301ne-se o ju\u0301ri de Mariana. O promotor recusa doze jurados. Estabelece-se a intriga na formac\u0327a\u0303o do conselho. E aterra-se o tribunal com a presenc\u0327a de numerosa forc\u0327a embalada. O velho casara\u0303o esta\u0301 repleto. Teo\u0301filo Ottoni entra na sala. Sereno, ereto, soberbamente tranquilo. Um pouco mais pa\u0301lido, apenas. Na\u0303o obstante o ar, guarda a velha insole\u0302ncia. Impassi\u0301vel, avizinha-se do banco dos re\u0301us, mas na\u0303o se senta. E o tribunal em peso se levanta. Sem embargo das admoestac\u0327o\u0303es do presidente, o tribunal conserva-se de pe\u0301, enquanto o re\u0301u na\u0303o toma assento. A acusac\u0327a\u0303o se desenvolve cerrada, abundante. O re\u0301u na\u0303o tem advogado: fara\u0301 a pro\u0301pria defesa. E fala. Responde, um por um, aos pontos da acusac\u0327a\u0303o. Argumenta sobre a inconstitucionalidade das leis reformistas. Mante\u0301m os velhos princi\u0301pios. Na\u0303o se desmente, na\u0303o se nega, na\u0303o recusa. O conselho de sentenc\u0327a, constitui\u0301do promiscuamente de liberais e conservadores, delibera. Decifra \u201ccom maravilhosa habilidade, os enigma\u0301ticos quesitos\u201d. E o re\u0301u e\u0301 absolvido por unanimidade. Jose\u0301 Mariano Pinto Monteiro (pai do futuro Senador Bernardo Monteiro), presidente do conselho de jurados, seguido de todos os membros, levanta-se e, sob profunda emoc\u0327a\u0303o do tribunal, vem oferecer a Teo\u0301filo Ottoni, \u201ca fim de que a conduzisse a\u0300 sua consorte, a pena com que tinham lavrado e subscrito a sentenc\u0327a\u201d.
Esse julgamento, que a Reac\u0327a\u0303o trabalhara com ma\u0301-fe\u0301, aterrando pela forc\u0327a e desonrando pelo suborno, valia por uma pa\u0301gina ilustre. Vingava o re\u0301u, mas enobrecia os jui\u0301zes. Era \u201cuma das glo\u0301rias, uma das maiores belezas do ju\u0301ri\u201d. E era mais do que isso, porque repunha em seu lugar o sentimento da provi\u0301ncia. Definia a unidade de sua vocac\u0327a\u0303o constitucionalista. E ia ale\u0301m, biografando o espi\u0301rito de seu povo. Entre aqueles jurados, muitos na\u0303o eram liberais. Haviam-se oposto, com energia, ao movimento revoluciona\u0301rio. Conservadores, ficavam com o governo, davam-lhe a vida e a fortuna, mas na\u0303o lhe sacrificavam a conscie\u0302ncia juri\u0301dica. Por amor da ordem, tinham lutado contra a rebelia\u0303o, mas na\u0303o eram parceiros no crime liberticida. Rijos e puros, nem a ameac\u0327a, nem as seduc\u0327o\u0303es abatiam neles a nobreza do cara\u0301ter. E, votando naquele julgamento como tinham votado, \u201cjustificavam a revoluc\u0327a\u0303o como uma resiste\u0302ncia legal\u201d. A cena respirava a beleza de dias antigos. Tudo avultava na majestade desse julgamento: o re\u0301u, os jurados, a instituic\u0327a\u0303o. Tudo era grande no quadro magni\u0301fico. Tudo, menos o poder... (...)
O veredito do ju\u0301ri, que absolve todos os comprometidos no movimento, cala fundo na opinia\u0303o. E a ideia de uma anistia ampla e\u0301 posta na ordem do dia pela imprensa. (\u2026)\"
A luta terminara. Para governar a prov\u00edncia foi nomeado o ultraconservador Francisco Jos\u00e9 de Sousa Soares Andrea. Processados e julgados, os l\u00edderes da revolta foram anistiados pelo imperador, em 1844. Minas Gerais estava pacificada. O governo comemorou sua vit\u00f3ria recepcionando Duque de Caxias com tr\u00eas dias de festa. Diferentemente das manifesta\u00e7\u00f5es populares de anarquia, ocorridas ap\u00f3s a abdica\u00e7\u00e3o de D. Pedro I, as revoltas liberais de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais primaram pela excel\u00eancia de sua lideran\u00e7a, como se pode perceber da leitura do panfleto O Libelo do Povo (1849), escrito por Francisco de Sales Torres Homem, com o pseud\u00f4nimo Timandro:
\u201cem 1842, pelo contr\u00e1rio, o que se via \u00e0 frente do movimento, a bra\u00e7os com o soldado mercen\u00e1rio, era a flor da sociedade brasileira, tudo que as prov\u00edncias contavam de mais honroso e eminente em ilustra\u00e7\u00e3o, em moralidade e riqueza.\"
\u25cf O quarto momento, na linha do tempo, que considero formador de nossa mineiridade foi o Manifesto dos Mineiros em 24/10/1943, de l\u00facidos cidad\u00e3os (em geral bachar\u00e9is, advogados, dirigentes de bancos e intelectuais de renome) contra a ditadura de Get\u00falio Vargas no Estado Novo implantado atrav\u00e9s do Golpe de 1937. Vejamos as circunst\u00e2ncias em que esse fato se deu h\u00e1 79 anos atr\u00e1s.
Duas motiva\u00e7\u00f5es principais inspiraram a elabora\u00e7\u00e3o do Manifesto, ambas decorrentes da participa\u00e7\u00e3o do Brasil na Segunda Guerra Mundial, ao lado dos Aliados. A primeira motiva\u00e7\u00e3o, expl\u00edcita, se referia \u00e0 possibilidade de se aproveitar a mobiliza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, indignada com o torpedeamento dos navios brasileiros pelos alem\u00e3es, e explorar a contradi\u00e7\u00e3o entre \u201clutar contra o fascismo na Europa e aceitar uma ditadura fascista no Brasil\u201d. A segunda motiva\u00e7\u00e3o, impl\u00edcita, e de significado pol\u00edtico mais sutil, referia-se \u00e0 tentativa de se recuperar a iniciativa dos mineiros em face das pretens\u00f5es democratizantes de Get\u00falio Vargas, diante da proximidade do fim da II Grande Guerra.
A ideia de se redigir um manifesto surgiu, inicialmente, como a \u201cresposta mineira\u201d aos festejos oficiais do centen\u00e1rio da Revolu\u00e7\u00e3o Liberal de 1842 (Batalha de Santa Luzia), em que o governo reverenciou a mem\u00f3ria de Caxias, enquanto a elite mineira preferia exaltar seus her\u00f3is liberais. O evento imediatamente anterior ao movimento pela elabora\u00e7\u00e3o do Manifesto dos Mineiros foi a realiza\u00e7\u00e3o do Congresso Jur\u00eddico Nacional, no Rio de Janeiro, convocado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, em agosto de 1943, onde a ideia do Manifesto foi fortalecida. A delega\u00e7\u00e3o mineira, chefiada por Pedro Aleixo \u00b9\u2070, prop\u00f4s uma tese sobre as liberdades p\u00fablicas, tendo sido apoiada pelas delega\u00e7\u00f5es carioca e baiana. Em setembro, o grupo mineiro promoveu almo\u00e7o-homenagem a Pedro Aleixo, \u00faltimo presidente da C\u00e2mara, e a partir de ent\u00e3o passou a reunir-se no Rio de Janeiro (na resid\u00eancia dos Melo Franco, no Foro e no Instituto dos Advogados) e em Belo Horizonte. O texto, originalmente intitulado \"Manifesto ao povo mineiro\", datado de 24 de outubro de 1943, no mesmo dia em que se comemorava o in\u00edcio da Era Vargas em 1930, foi o primeiro pronunciamento p\u00fablico de setores liberais contra o Estado Novo, uma vez que as formas organizadas de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura restringiam-se, at\u00e9 ent\u00e3o, \u00e0 a\u00e7\u00e3o da esquerda. Assim, o Manifesto dos mineiros passou para a hist\u00f3ria como um dos elementos decisivos para a queda de Get\u00falio Vargas e o fim do Estado Novo, embora o documento n\u00e3o apresentasse qualquer proposta de a\u00e7\u00e3o concreta para a derrubada do regime. O texto original teve tr\u00eas vers\u00f5es (de Odilon Braga, de Virg\u00edlio de Melo Franco e de Dario de Almeida Magalh\u00e3es) de cunhos decrescentementeradicais. Para o texto-fus\u00e3o de Virg\u00edlio de Melo Franco contribu\u00edram Milton Campos, Pedro Aleixo e Lu\u00eds Camilo de Oliveira Neto. A Afonso Arinos coube a reda\u00e7\u00e3o final. Virg\u00edlio de Melo Franco e Lu\u00eds Camilo de Oliveira Neto lideraram o movimento de coleta de assinaturas no Rio de Janeiro e Pedro Aleixo, Milton Campos e Jo\u00e3o Franzen de Lima em Minas Gerais. A primeira impress\u00e3o do texto (50 mil exemplares) foi feita numa gr\u00e1fica de Barbacena (Gr\u00e1fica do Bazar Moderno, de propriedade de Dario Bernardo \u00b9\u00b9), e como n\u00e3o foi poss\u00edvel a publica\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 censura (o Correio da Manh\u00e3 chegou a cogitar do risco), a distribui\u00e7\u00e3o foi feita de m\u00e3o em m\u00e3o ou por baixo das portas. O brigadeiro Eduardo Gomes encarregou-se da distribui\u00e7\u00e3o pelo norte do pa\u00eds.
A subscri\u00e7\u00e3o do Manifesto foi limitada aos mineiros, contando-se 92 assinaturas de personalidades tradicionais: pol\u00edticos (entre os quais se destacavam o ex-presidente Artur Bernardes, o tenente civil Virg\u00edlio de Melo Franco preterido em 1933, o presidente da C\u00e2mara Pedro Aleixo e o deputado estadual Bilac Pinto que tiveram o mandato cassado pelo Golpe de 1937, bem como o ministro da Agricultura Odilon Braga afastado em 1937), intelectuais (Augusto de Lima J\u00fanior e Pedro Nava), dirigentes de bancos (Jos\u00e9 de Magalh\u00e3es Pinto, Milton Campos, Odilon Braga, Ov\u00eddio de Andrade, etc.), sobretudo um grande n\u00famero de advogados em geral e consultores jur\u00eddicos de bancos. Recusaram-se a assinar o Manifesto o ex-presidente Venceslau Br\u00e1s, Ant\u00f4nio Carlos e Bias Fortes. O Manifesto dos mineiros tornou-se o precursor de outros documentos de \u00edndole igualmente liberal, por\u00e9m de car\u00e1ter cada vez mais contestat\u00f3rio. Em dezembro de 1943, Armando de Sales Oliveira, ent\u00e3o exilado, divulgou uma Carta aos brasileiros na qual exortava a uni\u00e3o dos liberais e chefes militares em defesa da democracia. Em abril de 1944, Dario de Almeida Magalh\u00e3es, sob o pseud\u00f4nimo de Timandro, escreveu uma carta ao ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra, alertando-o para o cumprimento dos \u201cdeveres das for\u00e7as armadas em face da ditadura\u201d. Em janeiro de 1945, o I Congresso Brasileiro de Escritores, em sua Declara\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios, exigiu \u201ccompleta liberdade de express\u00e3o e sufr\u00e1gio universal, direto e secreto\u201d. Em mar\u00e7o de 1945, os professores da Faculdade Nacional de Direito subscreveram um manifesto (redigido por San Tiago Dantas), no qual acentuavam a falta de legitimidade da Carta de 1937 e sugeriam a entrega da chefia da na\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio (ao presidente do Supremo Tribunal Federal), como efetivamente ocorreu a 29 de outubro, quando ocorreu o fim do Estado Novo com a deposi\u00e7\u00e3o de Vargas pela alta c\u00fapula das For\u00e7as Armadas.
O Manifesto dos mineiros \u00e9 considerado tamb\u00e9m o marco inicial da conspira\u00e7\u00e3o que desembocaria na funda\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Nacional (UDN), a 7 de abril de 1945.
\u00a0
\r\n\u25cf Abordo a seguir o quinto fator respons\u00e1vel por nosso sentimento de mineiridade: o Dia de Minas, institu\u00eddo h\u00e1 43 anos atr\u00e1s. Embora seja o \u00faltimo e mais recente, n\u00e3o quer dizer que seja menos importante. Acredito terem sido os quatro anteriores os principais subs\u00eddios hist\u00f3ricos de que se serviu o Acad\u00eamico Roque Jos\u00e9 de Oliveira Cam\u00eallo para lan\u00e7ar a ideia de se instituir o 16 de julho \u2013 ent\u00e3o Dia de Mariana \u2013 como data c\u00edvica estadual, tendo recebido o apoio do ent\u00e3o presidente da Casa, historiador Waldemar de Moura Santos, dos Acad\u00eamicos, das Autoridades Municipais e da comunidade marianense. Tomo o testemunho do Acad\u00eamico Frederico Ozanan Teixeira Santos, in Academia de Letras - 50 Anos!, que, na data da celebra\u00e7\u00e3o dos 50 anos da AML (28/10/2012), declarou: \u201cNo seu seio (i.\u00e9., da Academia Marianense de Letras), em 1977, nasceu o projeto da celebra\u00e7\u00e3o do Dia do Estado de Minas Gerais \u2013 16 de julho, quando a capital de Minas se transfere simbolicamente para Mariana, data coincidente com o dia do anivers\u00e1rio da funda\u00e7\u00e3o da cidade. Seu autor, o (atual) presidente da institui\u00e7\u00e3o, prof. Roque Cam\u00eallo, teve por objetivo, al\u00e9m de homenagear a primeira capital, motivar a integra\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da unidade territorial de Minas Gerais, \u00e0 \u00e9poca amea\u00e7ada.\u201d
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Observe que quem o diz \u00e9 membro efetivo da AML e filho de Waldemar de Moura Santos, presidente da entidade no ano de 1977. No seu texto deixa claro que Roque Cam\u00eallo, ent\u00e3o Acad\u00eamico, indubitavelmente \u00e9 o autor do projeto do \"16 de Julho: Dia de Minas\".
Em seguida, a proposta foi entregue ao governo estadual e \u00e0 Assembleia Legislativa. Portanto, essa iniciativa ocorreu no seio desta Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, Ci\u00eancias e Artes, em 16 de julho de 1977, durante a sess\u00e3o comemorativa do 281\u00ba anivers\u00e1rio de Mariana. Diante da dificuldade da miss\u00e3o, o autor do projeto n\u00e3o claudicou: manteve a firmeza de seu prop\u00f3sito, vendo finalmente sua iniciativa ser coroada de \u00eaxito em 19 de outubro de 1979, quando o governador Francelino Pereira dos Santos sancionou a Lei n\u00ba 7561, instituindo o 16 de Julho como Dia do Estado de Minas Gerais. A honra que teve a cidade marianense de ver seu Dia transposto para o do Estado se deve a uma campanha muito bem conduzida pelo autor do projeto.
Segundo [CAM\u00caLLO, 2016, 205-11],
\r\n
\u201cembasou-se o projeto em levantamento das datas c\u00edvicas de todos os Estados, concluindo que Minas Gerais era o \u00fanico da Federa\u00e7\u00e3o a n\u00e3o comemorar a sua. Havia uma justific\u00e1vel confus\u00e3o com o 21 DE ABRIL, comemorativo da morte do Patrono da Na\u00e7\u00e3o Brasileira, Joaquim Jos\u00e9 da Silva Xavier, o Tiradentes. Trata-se de uma efem\u00e9ride nacional, nobre rever\u00eancia ao m\u00e1rtir que lutou pela liberdade do povo. Todavia, a comemora\u00e7\u00e3o se refere a um fato que se deu no Rio de Janeiro, no Largo da Lampadosa, naquela manh\u00e3 de s\u00e1bado de 1792, quase dois s\u00e9culos ap\u00f3s Minas Gerais existir. Em que pese ser mineiro o inesquec\u00edvel Her\u00f3i Nacional, a data em quest\u00e3o n\u00e3o remete \u00e0s origens de Minas. Procurou-se, portanto, identificar o momento mais pr\u00f3ximo e fomos encontr\u00e1-lo nas primazias de Mariana como primeira vila, capital e cidade al\u00e9m de outros atributos, todos oriundos de atos oficiais. \u00c9 oportuno registrar que, nos anos 70 e 80, vivia-se uma movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com vistas a dividir o territ\u00f3rio mineiro em novos Estados. A preocupa\u00e7\u00e3o do autor do projeto se firmava tamb\u00e9m na necessidade de se instituir uma data c\u00edvica genuinamente mineira que, uma vez celebrada, fortalecesse o compromisso da unidade deste territ\u00f3rio, sem qualquer fracionamento. \u00b9\u00b2 Minas podem ser muitas por sua cultura plural, pela riqueza de seus usos, costumes e linguajares. Por\u00e9m \u00e9 e ser\u00e1 sempre uma \u00fanica pelo sentimento. (...)\u201d (grifo nosso)
No ano seguinte o prefeito de Mariana,
\u201cJadir Macedo, cidad\u00e3o voltado para o ideal de preservar a Hist\u00f3ria e as ra\u00edzes mineiras, aceitou a sugest\u00e3o de que aquele logradouro de diversos nomes (Largo de S\u00e3o Francisco, Largo do Carmo e Pra\u00e7a Jo\u00e3o Pinheiro) fosse oficialmente denominada PRA\u00c7A MINAS GERAIS, passando a ser o s\u00edmbolo de nosso Estado. (...)
A alma de Minas \u00e9 simbolizada no encantador espa\u00e7o em que se encontram as Igrejas de S\u00e3o Francisco, Carmo, a C\u00e2mara e o Pelourinho. A\u00ed Minas Gerais presta seu tributo \u00e0 cellula-mater.\" Foi \"na administra\u00e7\u00e3o desse prefeito, que se deu a recomposi\u00e7\u00e3o nomesmo local e, em 16 de julho de 1980, j\u00e1 ornamentava a pra\u00e7a na solenidade do Dia de Minas. Defronte ao Pelourinho, foi constru\u00edda a terceira sede da C\u00e2mara (...)
Not\u00e1veis nomes assentaram-se em seus sal\u00f5es no per\u00edodo colonial, no Imp\u00e9rio e na Rep\u00fablica. Fatos importantes da Hist\u00f3ria Brasileira aconteceram na primeira Casa Legislativa de Minas Gerais. Serviu tamb\u00e9m de F\u00f3rum e Prefeitura ap\u00f3s a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica em 1889. Assim, alguns extrapolavam os objetivos pr\u00f3prios de uma c\u00e2mara de vereadores. Um exemplo emblem\u00e1tico foi o julgamento, em 19 de setembro de 1843, do l\u00edder da Revolu\u00e7\u00e3o Liberal, Te\u00f3filo Benedito Ottoni. (...)
Naquele dia, Mariana demonstrou que ser leal n\u00e3o significa submiss\u00e3o. Envolta nos argumentos irrefut\u00e1veis do paladino da liberdade, absolveu tamb\u00e9m os demais revoltosos. Com sua altivez, deu exemplo de justi\u00e7a e consci\u00eancia c\u00edvica perante a p\u00e1tria sem abdicar de seu t\u00edtulo de Leal Cidade. (...)
Portanto, na data de 16 de julho de 1980, houve a primeira comemora\u00e7\u00e3o, transferindo-se simbolicamente a capital para Mariana, presentes os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio do Estado, como estabelece a referida Lei. (...)
Institu\u00edda em 1980 a Comenda do Dia do Estado de Minas Gerais, foi concedida a autoridades federais e mineiras e a todas as Cidades Hist\u00f3ricas. Sua concep\u00e7\u00e3o ficou a cargo do prof. Wilson Chaves, ent\u00e3o Coordenador Estadual de Cultura.\u201d
Dez anos depois, mais precisamente em 1\u00ba de fevereiro de 1989, em nome da Academia Marianense de Letras, Roque Cam\u00eallo compareceu ao plen\u00e1rio da Constituinte Mineira e apresentou uma proposi\u00e7\u00e3o para que o 16 de Julho-Dia do Estado de Minas Gerais fosse declarado data c\u00edvica constitucional. Em 21 de setembro do mesmo ano foi promulgada a nova Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais, editando em seu T\u00edtulo V, das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais, o Artigo 256 com reda\u00e7\u00e3o dada pelas Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 22, de 03/07/1997 e n\u00ba 89, de 7/12/2011, que reproduz a proposta apresentada por Roque Cam\u00eallo aos constituintes, com as modifica\u00e7\u00f5es apresentadas posteriormente, verbis:
Art. 256 - S\u00e3o considerados:
I - data magna do Estado o dia 21 de abril, Dia de Tiradentes;
II - Dia de Minas o dia 16 de julho;
III - Dia dos Gerais o dia 8 de dezembro.
\u00a7 1\u00ba As semanas em que reca\u00edrem os dias 16 de julho e 8 de dezembro ser\u00e3o denominadas Semana de Minas e Semana dos Gerais, respectivamente, e constituir\u00e3o per\u00edodos de celebra\u00e7\u00f5es c\u00edvicas em todo o territ\u00f3rio do Estado.
\u00a7 2\u00ba - A Capital do Estado ser\u00e1 transferida simbolicamente para a cidade de Ouro Preto no dia 21 de abril, para a cidade de Mariana no dia 16 de julho e para a cidade de Matias Cardoso no dia 8 de dezembro.
Observe que a Constitui\u00e7\u00e3o mineira silencia quanto \u00e0 obrigatoriedade de a mesma data ser considerada feriado estadual, diferentemente de outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o, que decretam feriados estaduais as suas datas magnas, por exemplo S\u00e3o Paulo (9 de Julho) e Bahia (2 de Julho). [OZANAN, 2009, 01/07/2009], em artigo postado no Blog do Ozanan intitulado Dia de Minas Gerais-30\u00ba anivers\u00e1rio!, traz, na se\u00e7\u00e3o \"Bastidores do Dia de Minas\", a informa\u00e7\u00e3o de que \u201cem 12/09/1995, o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei federal n\u00ba 9.093, que disp\u00f5e sobre feriados civis. No seu artigo 1\u00ba, s\u00e3o considerados feriados civis os declarados em lei federal e a data magna do Estado. Devido a essa lei federal, em 16 de julho de 1996, quando Mariana completou o tricenten\u00e1rio de sua funda\u00e7\u00e3o, o Dia do Estado Minas Gerais foi comemorado pela primeira e \u00faltima vez num feriado estadual. Al\u00e9m de causar inveja nas cidades hist\u00f3ricas vizinhas, o feriado estadual desagradou a C\u00e2mara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte que alegou o est\u00fapido argumento de que o feriado estava causando preju\u00edzo econ\u00f4mico ao povo e aos cofres p\u00fablicos. Na ocasi\u00e3o, at\u00e9 o ent\u00e3o prefeito de Mariana, Jo\u00e3o Ramos Filho, foi contra o feriado estadual s\u00f3 por que a id\u00e9ia do Dia de Minas partira de um advers\u00e1rio pol\u00edtico dele.\u201d
Relembro aqui um dos \u00faltimos compromissos assumidos por Roque Cam\u00eallo em sua vida, o de presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico da OAB/MG.
No dia da instala\u00e7\u00e3o da referida Comiss\u00e3o (21/10/2013), proferiu um discurso, do qual destaco as seguintes palavras em conex\u00e3o com este meu discurso:
\r\n\u201cMinas Gerais, n\u00e3o sendo o mais velho Estado da Federa\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 o Estado do equil\u00edbrio nacional e representa os anseios de todo o povo brasileiro que prima por privilegiar o sentimento libert\u00e1rio a exemplo dos Inconfidentes.\u201d
Com base em registros hist\u00f3ricos, Roque Cam\u00eallo, com muita arg\u00facia, observou a coincid\u00eancia de algumas datas marcantes da hist\u00f3ria de Mariana com a hist\u00f3ria do territ\u00f3rio que futuramente seria o Estado de Minas Gerais, em especial durante os primeiros 50 anos de exist\u00eancia de Mariana. Com esses dados fundamentou bem sua proposta do 16 de Julho-Dia do Estado de Minas Gerais.
Mariana \u00e9 tamb\u00e9m conhecida por refer\u00eancia a v\u00e1rios ep\u00edtetos, consolidados por todas as honras e t\u00edtulos conquistados por seu m\u00e9rito nos primeiros 50 anos de exist\u00eancia:
Mariana \u00e9 tida como a \"primaz\" de Minas: primeira vila, primeira capital e primeira cidade. Tendo sido a sede do primeiro Bispado de Minas Gerais, Mariana \u00e9 considerada tamb\u00e9m \"ber\u00e7o da civiliza\u00e7\u00e3o mineira\", aqui compreendidas a tradi\u00e7\u00e3o cultural e a religiosidade crist\u00e3 de Minas Gerais. Al\u00e9m desses t\u00edtulos invej\u00e1veis, a cidade de Mariana \u00e9 guardi\u00e3 de importante acervo do patrim\u00f4nio cultural e hist\u00f3rico de Minas Gerais. De forma sum\u00e1ria, \u00e9 altamente prov\u00e1vel que tenham sido estes os fatos hist\u00f3ricos marianenses sabidamente documentados de que se serviu Dr. Roque Cam\u00eallo, para formular o seu projeto do DIA DE MINAS.
Por todas essas raz\u00f5es, Roque Cam\u00eallo entendeu que Mariana era bem representativa de Minas Gerais e que estava credenciada a personificar condignamente o Estado, justificando-se que na data de funda\u00e7\u00e3o de Mariana fosse tamb\u00e9m comemorado o Dia de Minas.
Encaminhando-me para o fim do meu texto, retorno ao tema da \"Nova Jerusal\u00e9m, Cidade Celeste\", agora em novo contexto e sob a perspectiva de S\u00e3o Jo\u00e3o Evangelista no cap\u00edtulo 21 do seu Apocalipse, revela\u00e7\u00e3o supostamente recebida diretamente de Deus.\u00a0Apocalipse 21, 2-3: \u201cEu a vi descer do c\u00e9u, de junto de Deus, a Cidade Santa, a Nova Jerusal\u00e9m, como uma esposa ornada para o esposo. Ao mesmo tempo ouvi do trono uma grande voz que dizia: \"Eis aqui o tabern\u00e1culo de Deus com os homens. Habitar\u00e1 com eles, e ser\u00e3o o seu povo, e Deus mesmo estar\u00e1 com eles.\u201d
Apocalipse 21, 10-11: \u201c(Um dos sete anjos) levou-me em esp\u00edrito a um grande e alto monte, e mostrou-me a Cidade Santa, Jerusal\u00e9m, que descia do c\u00e9u, de junto de Deus, revestida da gl\u00f3ria de Deus. Assemelhava-se seu esplendor a uma pedra muito preciosa, tal como o jaspe cristalino.\u201d
Em outras palavras, como a Nova Jerusal\u00e9m, a Cidade Celeste, profetizada por Isa\u00edas, por antonom\u00e1sia, \u00e9s Mariana o tabern\u00e1culo, lugar sagrado que Deus escolheu para manifestar a Sua presen\u00e7a de gl\u00f3ria no meio da gente mineira.
Finalizando, como disse Hermes Trismegisto \"Tudo o que est\u00e1 em cima \u00e9 como o que est\u00e1 embaixo\": \u00f3 Mariana, tua gl\u00f3ria ser\u00e1 eterna.
II. NOTAS EXPLICATIVAS
\r\n
\u00b9 D. Fernando Martins de Lencastre, acusado de ter omitido do rei o que se passava nas Minas.
\u00b2 Tendo sido criada a capitania de S\u00e3o Paulo e Minas de Ouro, foi nomeado, para o seu governo, o Governador e Capit\u00e3o General Ant\u00f4nio de Albuquerque Coelho de Carvalho, que morou em Ribeir\u00e3o do Carmo, primeira capital das Minas. Em Carta R\u00e9gia de 1712, El Rei confirmou o pedido que lhe fizera Albuquerque em 1711: a eleva\u00e7\u00e3o do arraial de Ribeir\u00e3o do Carmo a vila com o nome de Vila de Nossa Senhora do Carmo, e n\u00e3o Vila de Nossa Senhora do Carmo de Albuquerque, como lhe fora pedido. Pela eleva\u00e7\u00e3o a vila, instalou-se a primeira Casa de C\u00e2mara na casa do vereador Pedro Fraz\u00e3o, \u00e0 rua Direita de Mata-Cavalos, pr\u00f3ximo ao largo da Quitanda, onde se reunia o Conselho de \"homens bons\" em sess\u00f5es p\u00fablicas. A C\u00e2mara da Vila do Carmo recebeu a concess\u00e3o dos privil\u00e9gios da C\u00e2mara do Porto e o t\u00edtulo de Leal Vila. (Vide mais extensivamente in Revista do Arquivo P\u00fablico Mineiro (RAPM) - ano 2, fasc\u00edculo I, 1897, p. 148, 149 e 152.)
\u00b3 Dois chefes dos revoltosos emboabas: o primeiro, Manuel Nunes Viana, aclamado com o t\u00edtulo de Governador, assim denominado pelos seus, e o segundo, Ant\u00f4nio Francisco, com o t\u00edtulo de Mestre de Campo, por nomea\u00e7\u00e3o do mesmo Viana.
\u2074 Cl\u00e1udio Manuel preservou elementos de um poema perdido sobre a descoberta das esmeraldas, de autoria de Diogo Grasson Tinoco, cujas quatro estrofes conhecidas ele transcreveu no cap\u00edtulo Fundamento Hist\u00f3rico.
\u2075 Por incr\u00edvel que pare\u00e7a, parte das Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas vigoraram no Brasil por quase dois s\u00e9culos depois da Independ\u00eancia do Brasil e 27 anos ap\u00f3s a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, mesmo depois de sua revoga\u00e7\u00e3o em Portugal em meados do s\u00e9culo XIX.
\u2076 O Governo de Minas Gerais \u00e9 que oficializou a cor vermelha na bandeira do Estado, no art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.793, de 8 de janeiro de 1963.
\u2077 A tradu\u00e7\u00e3o geralmente aceita \u00e9 a seguinte: \"A liberdade que, embora tardia, contudo, me viu inerte\". O tema desta \u00e9cloga, por Virg\u00edlio, refere-se \u00e0 m\u00e1goa, ao desespero, \u00e0 escravid\u00e3o dos pastores que tiveram suas terras, animais e casas expropriadas pelos generais romanos com o objetivo de distribu\u00ed-las a seus soldados. Trata-se de pr\u00e1tica muito frequente por parte dosvencedores.
Essa \u00e9cloga apresenta um di\u00e1logo entre Melibeu e T\u00edtiro. No interior da \u00e9cloga, Melibeu pergunta: \"E qual foi o forte motivo para visitares Roma?\" O lema dos conjurados \u00e9 exatamente o come\u00e7o da resposta de T\u00edtiro \u00e0 indaga\u00e7\u00e3o de Melibeu.
\u2078 O ano atual de 2022, em que celebramos o bicenten\u00e1rio de nossa Independ\u00eancia, \u00e9 repleto de efem\u00e9rides: no dia 17 de maio, completaram-se 180 anos da eclos\u00e3o da Revolu\u00e7\u00e3o Liberal de 1842, iniciada em S\u00e3o Paulo, mas que se estendeu para Minas Gerais e se juntou \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Farroupilha, no Rio Grande do Sul, na maior revolta da hist\u00f3ria donosso pa\u00eds.
\u2079 Paulo Pinheiro Chagas (1906-1983), bi\u00f3grafo e pol\u00edtico brasileiro nascido em Oliveira-MG.
\r\n
\u00b9\u2070 Em maio de 1937, Aleixo foi eleito presidente da C\u00e2mara Federal, derrotando, com o apoio do governo Vargas, a candidatura do l\u00edder mineiro Ant\u00f4nio Carlos. Em 10 de novembro de 1937, colocou-se contr\u00e1rio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da ditadura do Estado Novo, que fechou o Congresso, outorgou uma nova Constitui\u00e7\u00e3o de cunho autorit\u00e1rio e suspendeu os trabalhos legislativos por 9 anos.
\u00b9\u00b9 O epis\u00f3dio da impress\u00e3o do Manifesto pode ser lido nas mem\u00f3rias de Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Lafayette de Andrada (Zezinho Bonif\u00e1cio): Uma vida dedicada \u00e0 pol\u00edtica (ver na bibliografia), cap\u00edtulo III. Nos Desv\u00e3os da Ditadura (1937-1945), item 2 intitulado \"O conspirador e o manifesto\", pp. 87-88.
\u00b9\u00b2 Amea\u00e7ava a unidade territorial de Minas Gerais, \u00e0 \u00e9poca, o separatismo do Tri\u00e2ngulo Mineiro, uma tese controvertida abra\u00e7ada por v\u00e1rios brasileiros ilustres. Ainda no Imp\u00e9rio o senador C\u00e2ndido Mendes e o primeiro Ant\u00f4nio Carlos muito se bateram pela redivis\u00e3o das grandes prov\u00edncias notadamente da Bahia, Minas, Goi\u00e1s e Mato Grosso. Em 1720, Minas Gerais se emancipou da Capitania de S\u00e3o Paulo e Minas de Ouro, mas o sert\u00e3o da Farinha Podre (Tri\u00e2ngulo Mineiro), Goi\u00e1s e Paran\u00e1 continuaram pertencendo \u00e0 prov\u00edncia de S\u00e3o Paulo. Em 1748, Goi\u00e1s tamb\u00e9m se emancipou, tendo levado consigo o hoje denominado Tri\u00e2ngulo Mineiro. Em 4 de abril de 1816, Dom Jo\u00e3o VI, a pedido de um grupo de fazendeiros, l\u00edderes pol\u00edticos e comerciantes de Arax\u00e1, separou o Tri\u00e2ngulo de Goi\u00e1s e o anexou a Minas Gerais. Eles alegavam, com raz\u00e3o, que Ouro Preto, capital na \u00e9poca, era bem mais pr\u00f3xima do Tri\u00e2ngulo do que de cidade de Goi\u00e1s. Segundo Saint Hilaire, bot\u00e2nico, naturalista e viajante franc\u00eas, que viveu no Brasil de 1816 a 1822, a povoa\u00e7\u00e3o de Farinha Podre foi fundada em 1812, por mineiros que se sentiram entusiasmados com as bel\u00edssimas pastagens da regi\u00e3o.
* Membro efetivo da Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, ocupante da Cadeira n\u00ba 23 - Patrono: Roque Jos\u00e9 de Oliveira Cam\u00eallo e conselheiro honor\u00e1rio do Instituto Roque Cam\u00eallo.
\u00a0
\r\nIII. REFER\u00caNCIA BIBLIOGR\u00c1FICA
\r\n
B\u00cdBLIA SAGRADA \"Ave Maria\". S\u00e3o Paulo: Editora Ave Maria, 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 1967, 1.602 p.
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CAM\u00caLLO, Roque J.O.: \u201cMariana - Assim nasceram as Minas Gerais: Uma Vis\u00e3o Panor\u00e2mica da Hist\u00f3ria\u201d, Belo Horizonte: Editora Nitro, 2016, lan\u00e7ado em homenagem aos 305 anos da eleva\u00e7\u00e3o de Mariana \u00e0 categoria de vila, 231 p.____ (coord.): \u201c16 DE JULHO: O DIA DE MINAS\u201d (Discursos, pronunciamentos, ensaios, cr\u00f4nicas e poemas sobre a data constitucional mineira), Belo Horizonte: Editora Lemi S.A., 1991, 254 p.
CHAGAS, Paulo Pinheiro: Te\u00f3filo Ottoni: Bras\u00edlia: \"o Homem, o Pol\u00edtico, a Obra\", 1979 (1\u00aa edi\u00e7\u00e3o)/2021 (2\u00aa edi\u00e7\u00e3o), 315 p., n\u00ba 12 e-book da s\u00e9rie Perfil Parlamentar, Edi\u00e7\u00f5es C\u00e2mara.
COELHO, Jos\u00e9 Jo\u00e3o Teixeira: Instru\u00e7\u00e3o para o governo da Capitania de Minas Gerais, Belo Horizonte: Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, Cole\u00e7\u00e3o Mineiriana/S\u00e9rie Cl\u00e1ssicos, 1994, 304 p.
COSTA, Cl\u00e1udio Manuel (pseud\u00f4nimo: Glauceste Sat\u00farnio): \"Vila Rica\" (download in Dom\u00ednio P\u00fablico), ano de 1773
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