Inicialmente, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei EM-058/2022, que ratifica a terceira altera\u00e7\u00e3o do protocolo de inten\u00e7\u00f5es consubstanciado em contrato de cons\u00f3rcio p\u00fablico do cons\u00f3rcio intermunicipal de sa\u00fade da regi\u00e3o ampliada oeste do estado de Minas Gerais, para gerenciamento dos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia - CIS -URG OESTE; de autoria do poder Executivo Municipal.
\r\nDe acordo com o Executivo, \u201ca implementa\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es promovidas possibilitar\u00e1 ao Cons\u00f3rcio adotar regras de funcionamento para melhor desenvolver suas atividades, com maior efetividade, o que contribuir\u00e1, cada vez mais, para o aprimoramento das a\u00e7\u00f5es municipais relacionadas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, em especial aos Servi\u00e7os de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia, e para a otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros\u201d.
\r\nPosteriormente foi aprovado pelos vereadores o PLCM-199/2021, que institui a Semana Municipal do Hip Hop, a ser realizada anualmente no m\u00eas de novembro, passando a integrar o calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Divin\u00f3polis/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias; de autoria da vereadora Lohanna Fran\u00e7a, acompanhado da Emenda CM-023/2022, de autoria da mesma.
\r\nSegundo a vereadora \u201co projeto tem a finalidade de estimular a atividade cultural e promover a integra\u00e7\u00e3o social. Busca-se proporcionar aos artistas locais que se identificam com o g\u00eanero a oportunidade de divulga\u00e7\u00e3o de seus trabalhos art\u00edsticos e musicais\u201d.
\r\nNa sequ\u00eancia, os vereadores aprovaram o PLCM-113/2022, que institui a pol\u00edtica de transpar\u00eancia dos im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias; de autoria do vereador Roger Viegas.
\r\nDe acordo com o vereador Roger \u201ca proposi\u00e7\u00e3o justifica-se como medida que visar\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o, na p\u00e1gina de internet da Prefeitura Municipal de Divin\u00f3polis, de informa\u00e7\u00f5es sobre os im\u00f3veis de propriedade do Poder p\u00fablico local\u201d.
\r\nProsseguindo os vereadores aprovaram o PLCM-141/2022, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Odonto M\u00f3vel\u201d no Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias; de autoria do vereador Z\u00e9 Braz.
\r\nJustificando o Vereador Z\u00e9 Braz destacou que \u201co projeto visa criar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis, o Programa Odonto M\u00f3vel, objetivando a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as relacionadas \u00e0 sa\u00fade bucal, em raz\u00e3o da mobilidade do programa, e os servi\u00e7os que se prop\u00f5e a oferecer, ter\u00e3o um alto alcance social, levando seus benef\u00edcios a toda popula\u00e7\u00e3o carente\u201d.
\r\nNa sequ\u00eancia, os vereadores aprovaram por unanimidade o PLCM-143/2022, que denomina \u201cAmilton Ant\u00f4nio Beirigo\u201d, a Pra\u00e7a \u201cUm\u201d, situada no Bairro Residencial Boa Vista, neste Munic\u00edpio, de autoria dos Vereadores Edson Sousa e tamb\u00e9m assinado pelo Presidente Eduardo Print J\u00fanior.
\r\nSegundo a justificativa da proposi\u00e7\u00e3o de lei, \u201cAmilton Ant\u00f4nio Beirigo nasceu em 26 de junho de 1969. Filho de Ant\u00f4nio Beirigo da Cruz Neto e Maria Perp\u00e9tua Beirigo. Amilton se casou com Rosana Pereira Beirigo, cuja uni\u00e3o gerou duas filhas, Thayn\u00e1 Pereira Beirigo e Thamyres Pereira Beirigo. Ainda na inf\u00e2ncia, Amilton acompanhava seu pai na venda de produtos rurais. O sorriso e o entusiasmo eram sua marca registrada e contagiava aqueles que passavam por ele\u201d.
\r\nAmilton tamb\u00e9m comandou a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, dedicando-se \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas, esportivas e de lazer, com \u00eanfase no preceito da inclus\u00e3o social, atendendo centenas de crian\u00e7as e adolescentes da cidade.
\r\nAl\u00e9m disso, lutava por uma cidade inclusiva, capaz de garantir a igualdade de direitos e a equipara\u00e7\u00e3o de oportunidades, integrando a equipe respons\u00e1vel pela promo\u00e7\u00e3o da Semana Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia e o movimento \u201cEu Empurro Essa Causa\u201d, atrav\u00e9s do qual promoveu manifesta\u00e7\u00f5es, passeatas e eventos nas pra\u00e7as p\u00fablicas e universidades da cidade.
\r\nAdemais, na Sociedade S\u00e3o Vicente de Paulo, Amilton foi confrade por mais de dez anos e presidente do Conselho Particular S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, prestando trabalhos caritativos destinados a atender social e economicamente os mais desfavorecidos, com aconselhamento, entrega de cestas b\u00e1sicas e de roupas, mutir\u00f5es para melhorias de casas e com o fortalecimento espiritual atrav\u00e9s de ora\u00e7\u00f5es.
\r\nAmilton ainda realizava regularmente bazares beneficentes, cuja renda era revertida em obras assistenciais para popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel da cidade.
\r\nSe formou em Publicidade e Propaganda pela Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Como publicit\u00e1rio trabalhou em empresas na cidade e fotografava eventos da cidade pela HB Produ\u00e7\u00f5es\u201d.
\r\nInclus\u00e3o na Pauta
\r\nEncerrando as vota\u00e7\u00f5es, com aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, o Presidente Eduardo Print J\u00fanior incluiu na Pauta o PROJETO DE LEI EM N\u00ba 078/2022; que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, na Secretaria Municipal de Opera\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Urbanos, na Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito e Seguran\u00e7a P\u00fablica e Mobilidade Urbana, o Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.422.731,47 (doze milh\u00f5es quatrocentos e vinte e dois mil setecentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), de autoria do Executivo Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes.
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