{"provider_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br", "title": "ARSAE comparece a oitiva da CPI da Copasa", "html": "

A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis que est\u00e1 investigando o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) realizou na tarde desta segunda-feira (20) mais uma oitiva com os depoimentos dos representantes da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgoto Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais (Arsae).

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Participaram do depoimento o Gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 Henrique Barcelos; o Gerente de Regula\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria \u2013 Renan Almeida, e os parlamentares: Sargento Elton (Presidente), Jos\u00e9 Luiz da Farm\u00e1cia (Relator), Ademir Silva (Membro), Roger Viegas (Membro), Cleitinho Azevedo (Membro) e N\u00eago do Buriti.

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Inicialmente os representantes da Arsae se apresentaram e explicaram aos Vereadores os trabalhos realizados pela ag\u00eancia no que tange \u00e0 regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimentos de \u00e1gua e esgotamento nos munic\u00edpios do Estado de Minas Gerais. \u201cNosso princ\u00edpio \u00e9 regular e fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de forma transparente, t\u00e9cnica, \u00e9tica, com independ\u00eancia decis\u00f3ria, buscando universalizar o atendimento e a qualidade dos servi\u00e7os, em compromisso com a sociedade e meio ambiente\u201d.

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Em seguida foi iniciada a sabatina de 30 perguntas do edis direcionadas aos gerentes da ag\u00eancia, e o primeiro questionamento foi levantado pelo Vereador Ademir Silva, sobre a atua\u00e7\u00e3o da Arsae em Divin\u00f3polis. De acordo com o Gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Operacional \u2013 Henrique Barcelos, a primeira visita de fiscaliza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio foi no ano de 2013 e o retorno ocorreu novamente em 2016. \u201cEstivemos aqui em 2013 e constatamos a torbidez da \u00e1gua do Rio Itapecerica constatava normalizada, estivemos nos pontos apresentados como ETE, mas que na verdade eram grandes pontos coletores de res\u00edduos e as manuten\u00e7\u00f5es estavam aparentemente em dia. Quando retornamos \u00e0 Divin\u00f3polis em 2016 fizemos algumas pontua\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio da fiscaliza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua e tamb\u00e9m pontuamos com rela\u00e7\u00e3o \u00e1s fossas em alguns bairros da cidade. Mas j\u00e1 quanto ao esgoto, percebemos que os prazos estavam expirando, por\u00e9m ao final do ano a Copasa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) afirmando que n\u00e3o haveriam novos pontos de lan\u00e7amento de esgoto na cidade\u201d, respondeu Henrique Barcelos.
O Gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o operacional definiu para os vereadores sobre as duas possibilidades de taxas cobradas pela Copasa, que s\u00e3o:

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- Esgoto Din\u00e2mico Coletado \u2013 em caso de aus\u00eancia de tratamento do esgoto coletado, \u00e9 cobrado tarifa de 90%
- Esgoto Din\u00e2mico Tratado \u2013 em caso de efetivo tratamento do esgoto coletado \u00e9 cobrado tarifa de 50%

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Outro questionamento dos edis para os representantes da Arsae foi a respeito da repactua\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e que mesmo assim ainda n\u00e3o est\u00e1 atendendo com dignidade e efici\u00eancia a popula\u00e7\u00e3o da cidade que hoje comporta 230 mil habitantes insatisfeitos. \u201cDeste ponto de vista, os termos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os realmente n\u00e3o est\u00e1 bom, pois, se estivesse n\u00e3o estar\u00edamos aqui em uma CPI. Por\u00e9m em nossa visita em 2016 n\u00f3s recomendamos que fosse feita a repactua\u00e7\u00e3o justamente para que o servi\u00e7o fosse realizado a tempo\u201d.

\"Cr\u00e9dito:Na oportunidade o Presidente da CPI, Sargento Elton questionou se n\u00e3o seria um tipo de omiss\u00e3o por parte da Arsae fazer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2013 e voltar tr\u00eas anos depois para uma segunda visita? \u201cA Arsae recebe in\u00fameras demandas de todo Estado, e gastasse muito tempo de estudo em cada localidade. Somente neste ano j\u00e1 realizamos 92 fiscaliza\u00e7\u00f5es e cada vez que deslocamos \u00e9 demandada uma semana para estudo t\u00e9cnico, 2 duas semanas para envio e conclus\u00e3o dos relat\u00f3rios\u201d, disse Henrique Barcelos.

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O Vereador Cleitinho Azevedo refor\u00e7ou sobre o fato da Copasa j\u00e1 saber que n\u00e3o conseguiria cumprir os prazos do contrato? E segundo o representante da Arsae a resposta \u00e9 SIM, tanto quanto o munic\u00edpio tamb\u00e9m tinha conhecimento de que o prazo para a constru\u00e7\u00e3o da ETE-Itapecerica n\u00e3o seria suficiente. O que a Arsae pode fazer neste \u00e9 enviar uma recomenda\u00e7\u00e3o.

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MULTA
A respeito da aplica\u00e7\u00e3o de multas que a agencia reguladora deveria aplicar \u00e0 Copasa, Henrique Barcelos explicou que a Arsae \u00e9 uma ag\u00eancia nova, que foi criada em 2009, iniciou suas atividades em 2011, realizou o primeiro concurso p\u00fablico em 2014 e al\u00e9m desta s\u00e9rie de quesitos ainda est\u00e1 em processo de cria\u00e7\u00e3o de suas resolu\u00e7\u00f5es, por isto ainda n\u00e3o tem total autonomia para aplica\u00e7\u00e3o de multas. \u201cHoje no Brasil existem 5 ag\u00eancias reguladoras atuando, por\u00e9m apenas uma cont\u00e9m resolu\u00e7\u00e3o completa para aplica\u00e7\u00e3o de multa\u201d.

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Quanto a efic\u00e1cia do Plano de Conting\u00eancia da Copasa, o gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o operacional respondeu aos edis ser \u201ccompat\u00edvel\u201d com o porte do munic\u00edpio, mesmo considerando que o n\u00edvel de problemas de Divin\u00f3polis \u00e9 grande, h\u00e1 de entender que \u00e9 uma cidade muito grande ent\u00e3o os problemas s\u00e3o proporcionais ao porte.

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\"Pl\u00e9nario:
Por fim, Henrique Barcelos alertou que um dos grande problemas que deve ser sanado nestas quest\u00f5es contratuais com a Copasa \u00e9 quanto a falta de comunica\u00e7\u00e3o: \u201c\u00e9 preciso melhorar a comunica\u00e7\u00e3o da Copasa com o munic\u00edpio, e principalmente com os usu\u00e1rios para que n\u00e3o haja surpresa com rela\u00e7\u00e3o a alguma manuten\u00e7\u00e3o que necessite da suspens\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua, e at\u00e9 mesmo a respeito da substitui\u00e7\u00e3o da bomba de \u00e1gua que tem um processo demorado e acarreta no grande n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es\u201d, finalizou o representante da Copasa.

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Ao fim da oitiva o Presidente Sargento Elton, deliberou os encaminhamentos da Comiss\u00e3o e informou que na pr\u00f3xima sexta-feira (24) a partir das 13 horas, ser\u00e3o colhidos novos depoimentos, dos mun\u00edcipes que registraram ocorr\u00eancia contra a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Copasa.

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Texto: Liziane Ricardo\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fotos: Helena Cristino

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