{"provider_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br", "title": "Audi\u00eancia P\u00fablica apresenta LDO de 2022 ", "html": "<p>A Prefeitura Municipal de Divin\u00f3polis apresentar\u00e1 em Audi\u00eancia P\u00fablica para o vereadores e a popula\u00e7\u00e3o, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) de 2022. A audi\u00eancia foi solicitada pela Prefeitura e ser\u00e1 realizada dia 10 de maio de 2021, \u00e0s 14h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis.<br /><br />A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) determina as metas fiscais e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o exerc\u00edcio de cada ano. Por este motivo, a Prefeitura Municipal de Divin\u00f3polis envia anualmente um projeto ao Legislativo para discuss\u00e3o e debate, com as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos e das altera\u00e7\u00f5es. <br /><br />A LDO tem a fun\u00e7\u00e3o principal de estabelecer os par\u00e2metros necess\u00e1rios \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o dos recursos no or\u00e7amento anual, de forma a garantir, dentro do poss\u00edvel, a realiza\u00e7\u00e3o das diretrizes, dos objetivos e das metas contemplados no plano plurianual.<br /><br />O or\u00e7amento transforma em recursos financeiros os objetivos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, do Poder P\u00fablico e das comunidades organizadas. Assim, o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 usado para gerenciar e controlar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e monitorar os gastos do governo.<br /><br />Este projeto orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o pr\u00f3ximo ano. <br /><br />De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a elabora\u00e7\u00e3o do contrato or\u00e7ament\u00e1rio deve ser feita com base em tr\u00eas instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Posteriormente \u00e0 audi\u00eancia, o documento ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal.<br /><br />Servi\u00e7o: Audi\u00eancia P\u00fablica da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2022<br />Data: 10 de maio 2021<br />Hor\u00e1rio: 14h<br />Local: Plen\u00e1rio Dr. Z\u00f3zimo Ramos Couto, 2\u00b0 andar, C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis (MG)</p>", "author_name": "Marcela Knupp - Coordenadora de Comunica\u00e7\u00e3o", "version": "1.0", "author_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br/author/Marcela Knupp - Coordenadora de Comunica\u00e7\u00e3o", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}