Apesar de ser uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional, desde 1988, o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio ainda \u00e9 cercado de muitas d\u00favidas sobre sua import\u00e2ncia para o planejamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.
\r\nPor isso, a Escola do Legislativo \u201cDeusdedith Carrilho\u201d realiza no pr\u00f3ximo dia 15, \u00e0s 14h, no Plen\u00e1rio Z\u00f3zimo Ramos Couto, da C\u00e2mara Municipal, uma oficina sobre as tr\u00eas leis que comp\u00f5em esse ciclo, com \u00eanfase no Or\u00e7amento Anual.
\r\nA oficina sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) ser\u00e1 coordenada pelo advogado Vander Lucio Gomes Penha, secret\u00e1rio legislativo da C\u00e2mara e especialista em processo legislativo.
\r\nAs inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 o dia 14 de agosto pelo site www.divinopolis.mg.leg.br/escola.
\r\nCICLO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO
\r\nO or\u00e7amento municipal \u00e9 um instrumento de programa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio para aplica\u00e7\u00e3o os recursos p\u00fablicos (receitas), demonstrando as a\u00e7\u00f5es e as prioridades a serem executadas (despesas).
\r\nO munic\u00edpio, como todos os entes deferados, deve elaborar tr\u00eas pe\u00e7as de planejamento:
\r\nPlano Plurianual de Investimentos (PPA)
\r\nconstitui uma lei que estabelece as diretrizes e metas da Administra\u00e7\u00e3o Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada.
\r\nEngloba as principais inten\u00e7\u00f5es de investimentos e de custeio do Plano de Governo de determinada Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Tem abrang\u00eancia de quatro a cinco anos, devendo as suas disposi\u00e7\u00f5es alcan\u00e7arem pelo menos at\u00e9 o final do primeiro exerc\u00edcio financeiro do mandato do prefeito.
\r\nLei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)
\r\nestabelece as metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o Municipal para o exerc\u00edcio subsequente, metas estas que se encontram contempladas no PPA. \u00c9 elaborada com base em prioridades previamente estabelecidas no PPA para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio. Sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 dada at\u00e9 o final do 1\u00ba semestre do exerc\u00edcio anterior.
\r\nPor meio da LDO, posteriormente, se realiza a LOA, que deve compatibilizar a previs\u00e3o de receitas e despesas para o pr\u00f3ximo ano.
\r\n\u00a0
\r\nLei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)
\r\nconsta todo o or\u00e7amento fiscal do Poder Municipal, de seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Cont\u00e9m todos os demonstrativos de receitas e despesas, compat\u00edveis com a LDO e o PPA, e fundamentais para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\r\nTexto: Fl\u00e1vio Flora\u00a0\u00a0 - Foto: Cristina Gontijo