A C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis realiza na tarde desta ter\u00e7a (29), a 67\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 25\u00aa Legislatura. Na Ordem do Dia, um projeto de lei apto para a aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores. Para o uso da Tribuna livre, o cidad\u00e3o Pedro Paulo de Melo se inscreveu para falar sobre \u201cIPTU\u201d.
Ordem do Dia
SUBSTITUTIVO I ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N. CM 164/2022, que altera a Lei 6.907, de 22 de Dezembro de 2008, que disp\u00f5e sobre o c\u00f3digo de postura do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis. Autoria do Vereador Hilton de Aguiar;
PROJETO DE LEI No CM 047 DE 2023, que \u201cdisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos respons\u00e1veis por estabelecimentos de atendimento veterin\u00e1rio, pet shops, que comercializa medicamento, alimentos para animais, demais produtos para animais e s\u00edndicos de condom\u00ednios que detectarem ind\u00edcios de maus-tratos aos animais, a comunicar o fato de imediato a quem de direito\u201d. Autoria Vereador\u00a0Fl\u00e1vio\u00a0Marra.