\u00a0
\r\nOs Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, realizam na ter\u00e7a (12) a 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 98\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 25\u00aa Legislatura.Na ordem do dia constam quatro projetos de lei aptos para aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares.
\r\n\u00a0
\r\nOrdem do Dia
\r\n\u00a0PROJETO DE LEI EM No 040/2024, autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, o Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no montante de R$ 25.409.491,14. Autoria Poder Executivo;
\r\n\u00a0PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM No 003/2024, que disp\u00f5e sobre o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 FMHIS e o respectivo Conselho Gestor. Com duas mensagens modificativa. Todas as proposi\u00e7\u00f5es de autoria do Poder Executivo;
\r\n\u00a0PROJETO DE LEI EM No 030/2024, fica institu\u00edda a comunica\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico entre o Poder Executivo do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis e as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas inscritas no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). Autoria do Poder Executivo com Emenda do Vereador Anderson da Academia;
\r\n\u00a0PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N. CM 126/2024, que denomina \u201cPaulo Rocha\u201d, a Rua Cinco, localizada no Bairro Ch\u00e1cara Vale das Flores, no Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis/MG. Autoria Vereador Hilton de Aguiar.