Os vereadores realizaram nesta ter\u00e7a-feira (23), a 29\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 25\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, no Plen\u00e1rio Z\u00f3zimo Ramos Couto, na sede da C\u00e2mara, situada \u00e0 Rua S\u00e3o Paulo, 277, Centro. Na ordem do dia constaram oito projetos, sendo cinco do Executivo, um do Vereador Diego Espino, um do Vereador Edsom Sousa e um do Vereador Fl\u00e1vio Marra.
\r\nTribuna Livre
\r\nO inscrito Walmir Raimundo Ribeiro, para falar sobre o tema: \u201cSeguran\u00e7a P\u00fablica, manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais e bairros sem infraestruturas\u201d n\u00e3o compareceu nem justificou formalmente a aus\u00eancia.
\r\nOrdem do Dia
\r\nInicialmente os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo Municipal n\u00ba 15 de 2023 que \"Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pol\u00edticas de Mobilidade Urbana o Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no montante de R$ 473.267,63.\"
\r\nEm seguida os vereadores aprovaram tamb\u00e9m por unanimidade o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo Municipal n\u00ba 25 de 2023 que \"Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Planejamento, o Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no montante de R$ 28.916.565,68.\"
\r\nNa sequ\u00eancia os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal n\u00ba 4 de 2023 Altera a Lei Complementar n\u00ba 185, de 20 de abril de 2018, que \u201cdisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d
\r\nPor unanimade os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo Municipal n\u00ba 106 de 2022 que \u201cDisp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o de canal digital de denuncia contra maus tratos animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divin\u00f3polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias, de autoria do Diego Espino\u201d.
\r\nContinuando os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo Municipal n\u00ba 81 de 2022 Altera a Lei n\u00ba 8.243, de 1\u00ba de dezembro de 2016, que \u201cdisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica e Sistema Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional Sustent\u00e1vel de Divin\u00f3polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nPor sua vez, foi concedido sobrestamento de 60 dias, por solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Hilton de Aguiar ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo Municipal n\u00ba 9 de 2023 \"Altera a Lei n\u00ba 9.093, de 06 de setembro de 2022.\"
\r\nAprovaram tamb\u00e9m o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo Municipal n\u00ba 38 de 2023 Declara de utilidade P\u00fablica o N\u00facleo Apoio Institucional ao Atendimento Social, com sede e foro neste Munic\u00edpio, de autoria do Vereador Edsom Sousa.
\r\nEncerrando, foi concedido sobrestamento de 30 dias, por solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Hilton de Aguiar ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo Municipal n\u00ba 52 de 2023 \"Declara de utilidade p\u00fablica a APAC MG Associa\u00e7\u00e3o para Prote\u00e7\u00e3o dos Animais carentes de Minas Gerais, com sede e foro no Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis.\" de autoria do Vereador Fl\u00e1vio Marra.
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