Foi apresentado na tarde desta quarta-feira 4, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), que investigou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), contratada pelo munic\u00edpio para prover o abastecimento de \u00e1gua e o esgotamento sanit\u00e1rio de Divin\u00f3polis.
\r\nA reuni\u00e3o foi presidida pelo vereador Adair Otaviano (MDB) e conduzida pelos vereadores Sargento Elton Tavares (PEN), presidente, e Z\u00e9 Luiz da Farm\u00e1cia (PEN), relator, presente os demais membros da CPI: Ademir Silva (PSD), Cleiton Azevedo (PPS) \u2013 autor da iniciativa \u2013 e Roger Viegas (PROS).
\r\nO documento final, entregue ao presidente da Casa cont\u00e9m 106 p\u00e1ginas, organizadas em seis partes. Nas duas primeiras, como introdu\u00e7\u00e3o, informa os fundamentos b\u00e1sicos e legais da CPI, a come\u00e7ar pelo papel da C\u00e2mara nesse processo fiscalizat\u00f3rio, finalidades e limites da Comiss\u00e3o, metodologia e procedimentos.
\r\nA terceira parte \u00e9 dedicada a registrar os documentos apresentados, requerimentos sem respostas, depoimentos colhidos nas reuni\u00f5es p\u00fablicas e principais dilig\u00eancias externas.
\r\nAus\u00eancia de processo licitat\u00f3rio
\r\nA quarta parte apresenta o relat\u00f3rio propriamente dito, ao mesmo tempo em que s\u00e3o analisados os fatos e atos encontrados, e constata de in\u00edcio a primeira irregularidade: n\u00e3o houve licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Copasa, como estipula a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos pela municipalidade.
\r\nO contrato n\u00e3o satisfaz \u00e0 estrita legalidade exigida da Administra\u00e7\u00e3o, pois o interesse p\u00fablico foi colocado de lado em prol do particular, sen\u00e3o vejamos: aus\u00eancia do processo licitat\u00f3rio que justificasse essa descabida dispensa que se baseou o contrato em comento, quando prerrogativas que t\u00eam o poder p\u00fablico foram invertidas em benef\u00edcio do particular, no caso, a COPASA (P\u00e1g. 29).
\r\nNa an\u00e1lise das cl\u00e1usulas contratuais, s\u00e3o apontados v\u00edcios formais na sua elabora\u00e7\u00e3o, que comprometem aquele documento, como o n\u00e3o detalhamento adequado do objeto a ser contratado.
\r\nO vereador-presidente da C\u00e2mara, Adair Otaviano (MDB), encaminhar\u00e1 o documento final da CPI, para conhecimento e as esperadas decis\u00f5es, ao Prefeito Municipal Galileu Machado, \u00e0 Superintend\u00eancia da Copasa, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Arsae e ao Tribunal de Contas do Estado. Caso nenhuma provid\u00eancia seja tomada, a presid\u00eancia deve propor Decreto Legislativo, adotando as medidas que a Casa determinar.
Leia resumo completo do relat\u00f3rio, no blogue \"CPI Copasa\", neste portal.
\r\nTexto: Fl\u00e1vio Flora
\r\nFoto: Helena Cristino