A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), aberta na C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis para apurar ind\u00edcios de irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no munic\u00edpio, caminha para sua conclus\u00e3o, nesta quarta-feira 4 de abril, depois de quase 180 dias de trabalho.
\r\nA CPI \u00e9 composta pelos vereadores Sargento Elton Tavares (PEN), presidente; Z\u00e9 Luiz da Farm\u00e1cia (PMN), relator; Ver Ademir Silva (PSD), Cleiton Azevedo (PPS), Roger Viegas (PROS), membros.
\r\nO in\u00edcio em setembro passado
\r\nO vereador Cleiton Azevedo (PPS) deu in\u00edcio ao processo com o Requerimento CM 194/2017, pedindo a abertura de um inqu\u00e9rito legislativo contra a Copasa. Este documento, aprovado em 14/09/2017, recebeu as assinaturas favor\u00e1veis de 16 vereadores, deixando de subscrever apenas o vereador Rodrigo Kaboja (PSD).
\r\nNas raz\u00f5es apresentadas, o Requerimento refere-se a \"poss\u00edveis irregularidades no cumprimento do Contrato n. 1053673\",\u00a0do munic\u00edpio com a Copasa, reformado em 2011, por um per\u00edodo de 30 anos.
\r\nPrograma\u00e7\u00e3o intensa
\r\nUm extenso programa de atos e oitivas foi cumprido desde setembro de 2017. No per\u00edodo, houve levantamento da legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia referentes ao saneamento b\u00e1sico, especialmente, as relacionadas ao abastecimento de \u00e1gua e ao tratamento do esgoto; avalia\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0s concess\u00f5es; diagn\u00f3stico do abastecimento de \u00e1gua e recursos h\u00eddricos dispon\u00edveis; e diagn\u00f3stico do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio local.
\r\nAl\u00e9m de solicitar ao Executivo informar sobre o estado das a\u00e7\u00f5es compromissadas no Decreto 12.515/2017, a Comiss\u00e3o procurou conhecer os problemas constantes de reclama\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Procon e da Pol\u00edcia Militar quanto aos servi\u00e7os da concession\u00e1ria.
\r\nOitivas da CPI
\r\nDurante os trabalhos, foram ouvidas 26 pessoas relacionadas aos objetivos do inqu\u00e9rito:
\r\n- representantes da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG); do Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam); do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Superintend\u00eancia Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Supram);
\r\n- advogado Eduardo Augusto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor, e do deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS);
\r\n- funcion\u00e1rios da Copasa: Henrique Barcelos, gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o; Jo\u00e3o Martins de Resende Neto, superintendente de opera\u00e7\u00f5es no Centro-Oeste; e Renan Almeida, gerente de regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria;
\r\n- servidores do Poder Executivo: Fl\u00e1via Maria Mour\u00e3o, auxiliar administrativa da Procuradoria Geral; Wendel Santos Oliveira, Procurador Geral;
\r\n- o ex-prefeito de Divin\u00f3polis Vladimir de Faria Azevedo (2009-2012 e 2013-2016); o prefeito Fernando Cabral (PPS), do munic\u00edpio de Bom Despacho, que rompeu a concess\u00e3o dada \u00e0 Companhia.
\r\n- moradores de comunidades que sofrem com o insiuficiente abastecimento de \u00e1gua: \u00a0Ana Paula Freitas (Quintino); Ant\u00f4nio Dias Barbosa (Centro); Douglas J\u00falio da Guarda (Alto das Oliveiras); Graciete Correia (Mar e Terra); Irineu Alcides Pereira (Dona Rosa), ex-funcion\u00e1rio da Copasa; Isabel Cristina Soares (Nossa Senhora das Gra\u00e7as); Jairo Gomes (Esplanada), ambientalista; M\u00e1rcio da Silva (Ermida); Maria Regina Rodrigues (Santa Clara); Ricardo Alexandre Gon\u00e7alves Nunes (Lagoa dos Mandarins);
\r\n- membros da Associa\u00e7\u00e3o Nascentes do Bela Vista (ANBV): \u00a0Darli Salvador, presidente; Veramar Camilo Souza, secretaria executiva; e Dr. Cleiton Duarte de Assis, consultor jur\u00eddico.
\r\nEncaminhamentos legais
\r\nO vereador-presidente da CPI, Sargento Elton Tavares, acaba de anunciar a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito, cujo relat\u00f3rio de 180 p\u00e1ginas, ser\u00e1 encaminhando \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara, presidida pelo vereador Adair Otaviano (PMDB) e secretariada pela vereadora Janete Aparecida (PSD), para ser convertido em projeto de Decreto Legislativo, a ser votado pelo plen\u00e1rio.
\r\nDepois de aprovado e estampado no Quadro de Publica\u00e7\u00e3o Oficial dos Atos da C\u00e2mara, o relat\u00f3rio ser\u00e1 enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao prefeito municipal Galileu Teixeira Machado (2017-2020) e ao procurador geral do Munic\u00edpio,\u00a0 Dr. Wendel Santos Oliveira, para que sejam adotadas \u201cas provid\u00eancias saneadoras de car\u00e1ter disciplinar e administrativo, assinalando prazo h\u00e1bil para seu cumprimento\u201d (Art. 140, Regimento Interno).
\r\nPor seu car\u00e1ter regional, o relat\u00f3rio tamb\u00e9m ser\u00e1 remetido \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria da Casa (para emitir parecer); ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e \u00e0 Copasa, para as provid\u00eancias cab\u00edveis.
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\r\nTexto: Fl\u00e1vio Flora\u00a0
Foto: \u00a0Helena Cristino
\r\nAtualizado em 2-04-2018, 13h19\u00a0
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