{"provider_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br", "title": "CPI da Educa\u00e7\u00e3o apresenta relat\u00f3rio", "html": "<p align=\"center\" class=\"western\" style=\"text-align: justify; \">Membros da CPI da Educa\u00e7\u00e3o se reuniram nesta quarta-feira (24), no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, para que a relatora, Vereadora Lohanna Fran\u00e7a fizesse a leitura do relat\u00f3rio de sua autoria. O documento contendo 114 p\u00e1ginas, ir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o, mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente Josaf\u00e1 Anderson, a partir de 5 de setembro deste ano - ap\u00f3s transcorrido o prazo de 10 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o pelos vereadores membros da CPI.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span>A referida CPI foi nomeada pela Portaria n\u00ba 60, de 18 de abril de 2022, pelo Presidente da C\u00e2mara, Vereador Eduardo Print J\u00fanior, por solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Ademir Silva, com o seguinte prop\u00f3sito: Nomeia a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar as despesas realizadas em dezembro de 2021 na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Divin\u00f3polis e os processos de ades\u00e3o a atas de registros de pre\u00e7os n\u00ba225/2021, 203/2021, 222/2021, 202/2021, 228/2021, 227/2021 e 231/2021.</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span>Participaram da reuni\u00e3o, os membros da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), que \u00e9 composta pelos vereadores, Josaf\u00e1 Anderson (presidente), Lohanna Fran\u00e7a (secret\u00e1ria), Ana Paula do Quintino, Rodrigo Kaboja, Ademir Silva (membros). Tamb\u00e9m estavam presentes, </span><span>a Procuradora Geral da C\u00e2mara Municipal, Karoliny Faria (assessoramento jur\u00eddico); o Secret\u00e1rio Geral da C\u00e2mara Municipal, Fl\u00e1vio Ramos, (apoio t\u00e9cnico); o advogado Leandro Luiz Mendes, Procurador Geral do Munic\u00edpio; Elma Wirz, advogada da Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Andreia Dimas </span><span>e Mois\u00e9s Carvalho de Melo, advogado dativo do Prefeito Gleidson Azevedo.</span></p>\r\n<p align=\"center\" class=\"western\"><b>O Relat\u00f3rio</b></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span><img src=\"https://www.divinopolis.mg.leg.br/imagens/52308543675_61490b1d44_c.jpg/@@images/0f5f35a2-52db-4a48-b956-d3c14564b1f5.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-left\" title=\"\" />O Relat\u00f3rio, com 114 p\u00e1ginas, constou dos seguintes t\u00f3picos: INTRODU\u00c7\u00c3O; O papel da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis; Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito; Dos limites da CPI; Da finalidade da CPI; DA CRIA\u00c7\u00c3O, COMPOSI\u00c7\u00c3O E METODOLOGIA; Da cria\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o; Do m\u00e9todo de trabalho; Procedimentos adotados pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito; Dos relat\u00f3rios telef\u00f4nicos e banc\u00e1rios encaminhados pelas autoridades municipais; DAS PROVAS E DOCUMENTOS DE INSTRU\u00c7\u00c3O; Dos documentos apresentados \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito; Das Sess\u00f5es para coleta de depoimentos e oitivas de testemunhas; Das dilig\u00eancias externas; DA AN\u00c1LISE DO RELAT\u00d3RIO, Da poss\u00edvel forma\u00e7\u00e3o de cartel pelas empresas contratadas, Dos procedimentos licitat\u00f3rios que deram origem \u00e0s atas aderidas, Do superfaturamento/sobrepre\u00e7o dos valores dos itens adquiridos pelo Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis nas ades\u00f5es de ARP N\u00ba225/2021, 203/2021, 222/2021, 202/2021, 228/2021, 227/2021 e 231/2021, Das condutas dos agentes p\u00fablicos, Outros pontos a serem destacados; DAS DEFESAS APRESENTADAS, Pelo Prefeito Municipal, Pela Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o; DA CONCLUS\u00c3O; DOS ENCAMINHAMENTOS.</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"text-align: center; \"><b>Conclus\u00e3o<img src=\"https://www.divinopolis.mg.leg.br/imagens/52308482163_175effa777_c.jpg/@@images/f351b469-9bba-4a8a-9f98-e105913cd1c9.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-right\" title=\"\" /></b></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span>Expressos em 11 t\u00f3picos, os quais est\u00e3o abaixo em partes, a Vereadora Relatora, Lohanna Fran\u00e7a atestou em sua conclus\u00e3o que \u201co relat\u00f3rio delineou fortes ind\u00edcios de: Superfaturamento/sobrepre\u00e7o de aproximadamente R$8.566.780,61 nas aquisi\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s das ades\u00f5es investigadas.....; Forma\u00e7\u00e3o de Cartel entre grupo de empresas/cons\u00f3rcios, voltado ao m\u00fatuo favorecimento de seus integrantes, em preju\u00edzo do er\u00e1rio.......; Aus\u00eancia de planejamento das compras p\u00fablicas.....; Neglig\u00eancia e Imper\u00edcia da Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao seu dever...; Omiss\u00e3o da ordenadora das despesas...; Neglig\u00eancia da Secret\u00e1ria de Governo ao autorizar as compras objeto desta CPI....; Imper\u00edcia da servidora \u2026.respons\u00e1vel pelos or\u00e7amentos...; neglig\u00eancia da servidora...respons\u00e1vel pelas liquida\u00e7\u00f5es de despesas...; Neglig\u00eancia do Prefeito Municipal....de fiscalizar/supervisionar os atos de seus subordinados diretos...; Imper\u00edcia/Neglig\u00eancia do Procurador do Munic\u00edpio ao emitir os pareceres nas ades\u00f5es...e Omiss\u00e3o do Controlador Geral do Munic\u00edpio.....</span></p>\r\n<p align=\"center\" class=\"western\"><span><span><b>Encaminhamentos</b></span></span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">Ao final, a Vereadora Lohanna sugere que a CPI envie c\u00f3pia do relat\u00f3rio final, ap\u00f3s aprovado, para os Vereadores de Divin\u00f3polis; Mesa Diretora da C\u00e2mara; Poder Executivo de Divin\u00f3polis; Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio; Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis; Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais; Pol\u00edcia Federal; Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Conselho Administrativo de Direito Econ\u00f4mico.</p>\r\n<p align=\"center\" class=\"western\"><span><span><b>Relat\u00f3rio Final</b></span></span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span>O Relat\u00f3rio Final da CPI ser\u00e1 conclu\u00eddo, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Vereadora Lohanna Fran\u00e7a, o que dever\u00e1 ocorrer a partir do dia 05 de setembro, mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente da CPI, Vereador Josaf\u00e1 Anderson.</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span>Nesta vota\u00e7\u00e3o, o documento da Vereadora Lohanna poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es ou ser substitu\u00eddo por um segundo relat\u00f3rio de algum dos membros da CPI, desde que tal decis\u00e3o tenha a maioria de votos entre seus membros.</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span>Uma vez aprovado o Relat\u00f3rio Final, posteriormente, o mesmo ser\u00e1 votado em Plen\u00e1rio, em formato de Projeto de Decreto Legislativo, necessitando de Maioria Simples para ser aprovado ou rejeitado.</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span>Durante a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo, objeto do Relat\u00f3rio Final, o mesmo poder\u00e1 receber Emendas alterando os dispositivos das Conclus\u00f5es Finais e ser novamente modificado.</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span>Finalmente, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo, o mesmo ser\u00e1 publicado e o Relat\u00f3rio Final encaminhado aos setores competentes, j\u00e1 indicados no mesmo.</span></p>", "author_name": "Jos\u00e9 Vander Viegas - Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o CMD", "version": "1.0", "author_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br/author/Jos\u00e9 Vander Viegas - Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o CMD", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}