Foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (08/08), a 46\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 25\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, no Plen\u00e1rio Z\u00f3zimo Ramos Couto, na sede da C\u00e2mara, situada \u00e0 Rua S\u00e3o Paulo, 277, Centro. Na Pauta de vota\u00e7\u00e3o constaram dois projetos, sendo um do Vereador Fl\u00e1vio Marra, que teve vota\u00e7\u00e3o adiada, e outro, do Vereador Edsom Souza que foi aprovado.
\r\nPedido de Cassa\u00e7\u00e3o do Prefeito
\r\nLogo ap\u00f3s o in\u00edcio da reuni\u00e3o, assinada pelo cidad\u00e3o Jo\u00e3o Martins, foi lida a \u201cDen\u00fancia de infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico administrativa cometida pelo Prefeito do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis-MG, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo; a qual, solicitava como provid\u00eancia administrativa, URGENTE, que fosse processado o Pedido de Cassa\u00e7\u00e3o de Mandato do mesmo\u201d.
\r\nSegundo o denunciante Jo\u00e3o Martins \u201co Prefeito Municipal, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo incorreu na pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico administrativa prevista no art. 4\u00b0, VII, do Decreto-Lei n\u00b0 201/67 (praticar, contra expressa disposi\u00e7\u00e3o de lei, ato de sua compet\u00eancia ou omitir-se na sua pr\u00e1tica) por realiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias irregulares de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) com descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o constitucional de realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo p\u00fablico, como exigido no \u00a74\u00b0, do art. 198, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e da veda\u00e7\u00e3o legal de realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias desses profissionais, dado o disposto no art. 16, da Lei Federal n\u00b0 11.350/06\u201d.
\r\nColocada em vota\u00e7\u00e3o a den\u00fancia foi arquivada por 6 votos favor\u00e1veis (Vereadores Ademir Silva; Edson Sousa; Print J\u00fanior; Fl\u00e1vio Marra; Hilton de Aguiar e Rodson do Z\u00e9 Milton) e 8 votos contr\u00e1rios ( Vereadora Ana Paula do Quintino e Vereadores Anderson da Academia; Diego Espino; Josaf\u00e1 Anderson; Ney Burguer; Piriquito Beleza; Wesley Jarbas e Z\u00e9 Br\u00e1z)
\r\n\u00a0Tribuna Livre
\r\nPronunciando da Tribuna Livre, o cidad\u00e3o Lucas Rosa, falou sobre a import\u00e2ncia da FAMBACOORD - Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores, Bairros e Conselhos Comunit\u00e1rios Rurais de Divin\u00f3polis.
\r\nSegundo o tribuno \u00e1 institui\u00e7\u00e3o que e fundamental no apoio \u00e0s lideran\u00e7as comunit\u00e1rias passa por dificuldades as dificuldades e precisa do apoio de todos para cumprir de maneira brilhante a sua fun\u00e7\u00e3o..
\r\n\u00a0Ordem do dia
\r\n\u00a0De in\u00edcio, por solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Edsom Souza, o Presidente Israel da Farm\u00e1cia concedeu sobrestamento de 15 dias ao PROJETO DE LEI N\u00ba CM 167/2022, que autoriza o Poder Executivo do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis a celebrar conv\u00eanios e parcerias com a Faculdade Pit\u00e1goras e outras institui\u00e7\u00f5es, para fins de cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da UPA PET, programa de bem estar e prote\u00e7\u00e3o animal e controle de zoonoses, de autoria do Vereador Fl\u00e1vio Marra.
\r\nInclus\u00e3o na Ordem do Dia
\r\nCom aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, o Presidente Israel da Farm\u00e1cia incluiu na pauta de vota\u00e7\u00e3o o PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba CM-002/2023, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 550, de 21 de mar\u00e7o de 2019, que disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Comendas e T\u00edtulos da C\u00e2mara Municipal - T\u00edtulo Educador do Ano Professor Jo\u00e3o Bayma Galv\u00e3o, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
\r\nCom a mat\u00e9ria aprovada, a comenda concedida pela C\u00e2mara, antes denominada \u201cT\u00edtulo Educador do Ano\u201d, passa a ser \u201cT\u00edtulo Educador do Ano Professor Jo\u00e3o Bayma Galv\u00e3o\u201d.
", "author_name": "Jos\u00e9 Vander Viegas - Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o CMD", "version": "1.0", "author_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br/author/Jos\u00e9 Vander Viegas - Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o CMD", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}