{"provider_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br", "title": "Destina\u00e7\u00e3o das 'Emendas Impositivas'", "html": "

O modelo de governo presidencialista, praticado no Brasil tem na pessoa dos seus representantes, presidente, governadores e prefeitos a figura central da administra\u00e7\u00e3o, com poder supremo em suas decis\u00f5es legais. Em contrapartida, o Legislativo - Congresso e C\u00e2mara de Vereadores, participam da administra\u00e7\u00e3o indiretamente votando o or\u00e7amento ou propondo emendas ao mesmo, que podem ou n\u00e3o ser executadas, dependo da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas do momento. Fato que muitas vezes permite ao mandat\u00e1rio, acatar apenas pedidos de seu grupo pol\u00edtico, em detrimento dos opositores, que mesmo propondo demandas justas de moradores, jamais s\u00e3o atendidos.

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Como forma contrapor a\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias e garantir uma participa\u00e7\u00e3o mais direta na administra\u00e7\u00e3o, foi criada a emenda impositiva ao or\u00e7amento. Esta, como j\u00e1 diz o pr\u00f3prio nome, determina obrigatoriamente que sua proposta seja executada pelo prefeito, gerando uma descentraliza\u00e7\u00e3o do governo e permitindo, no caso do munic\u00edpio, que todos os vereadores possam tamb\u00e9m participar diretamente da administra\u00e7\u00e3o, independente da filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou posicionamento pol\u00edtico de cada um.

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Or\u00e7amento 2022

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\u00a0Tramita na C\u00e2mara de Vereadores de Divin\u00f3polis 17 emendas individuais impositivas, sendo R$ 502.344,50 para cada vereador, totalizando R$ 8,539,856,50 ao projeto de lei que define o or\u00e7amento de Divin\u00f3polis para o pr\u00f3ximo ano, de n\u00famero EM-091/2021, cuja previs\u00e3o s\u00e3o R$ 754.065.709,01 (setecentos e cinquenta e quatro milh\u00f5es, sessenta e cinco mil, setecentos e nove reais e um centavo).

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Pelas normas legais, cada vereador destinou a 50% do valor de sua emenda para a \u00e1rea da Sa\u00fade e outra metade para a realiza\u00e7\u00e3o de obras, para institui\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es ou clubes.

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Vereadores emendas e destinos:

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O Vereador Ademir Silva apresentou a Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-073/2021, direcionando verbas para a Pol\u00edcia Militar; Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 CEMEI Candid\u00e9s; CISVI (representando os 50% do limite da \u00e1rea de sa\u00fade); Instituto Helena Antipof; para a Vila Vicentina e para o Guarani Esporte Clube.

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A Vereadora Ana Paula do Quintino \u00e9 autora da Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-109/2021 e direcionou verbas para constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada na entrada do Bairro Quintino; Manuten\u00e7\u00e3o de Programas de Seguran\u00e7a Nutricional e Alimenta\u00e7\u00e3o Popular, visando a reabertura do Restaurante Popular; APAE; reforma do pr\u00e9dio onde funcionar\u00e1 o Programa Estrat\u00e9gia em Sa\u00fade da Fam\u00edlia nos Bairro Jardim das Oliveiras e Planalto e para implanta\u00e7\u00e3o de um Consult\u00f3rio do Programa Estrat\u00e9gia em Sa\u00fade da Fam\u00edlia no Bairro Campina Verde.

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Vereador Diego Espino atrav\u00e9s da Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-103/2021, direcionou verbas para aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas para o 23\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar em Divin\u00f3polis; aquisi\u00e7\u00e3o de material e insumos m\u00e9dicos para a Policlina Municipal e para compra de medicamentos para distribui\u00e7\u00e3o gratuita para a Farm\u00e1cia Municipal (Farmacinha).

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Vereador Eduardo Azevedo pela Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-097/2021, destinou recursos para o Lar dos Idosos; Escolas Municipais S\u00e3o Geraldo; Raio de Sol; Maria Fonseca Pe\u00e7anha; Herm\u00ednia Corgozinho e Maria Rosa; 23\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar em Divin\u00f3polis; Na \u00e1rea da Sa\u00fade para unidades de Sa\u00fade de v\u00e1rios bairros.

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Vereador Eduardo Print J\u00fanior \u00e9 autor da Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-110/2021, encaminhando recursos para o 23\u00ba BPM de Divin\u00f3polis; para Delegacia de Pol\u00edcia Civil; Reforma de escolas; Adesp; Guarani; para o Programa de estrat\u00e9gia em Sa\u00fade; Policl\u00ednica; Sersam e Postos de Sa\u00fade dos Bairros Danilo Passos e Icara\u00ed.

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Vereador Edson Sousa \u00e9 autor da Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-069/2021, com recursos para o 23\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar em Divin\u00f3polis; Guarani; Acccom e CMEI do Bairro Nossa Senhora das Gra\u00e7as.

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Vereador Fl\u00e1vio Marra elaborou a Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-121/2021, propondo verbas para O Instituto Helena Antipoff; CISVI; Corpo de Bombeiros; Guarani; Spad; Igreja a Obra N\u00e3o Pode Parar; Acamoad; MUNDI; CEMEI do Bairro Oliveiras e Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Ipiranga.

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Vereador Hilton de Aguiar fez a Emenda Individual Impositivas de N\u00ba CM-081/2021, que indica verbas para a Vila Nazar\u00e9; Irmandade Nossa Senhora do Ros\u00e1rio, Instituto Helena Antipoff; Casa Dia; Programa Estrat\u00e9gia em Sa\u00fade no Choro e Bairro Interlagos e Obras na Comunidade Rural de Passagem.

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Vereador Israel da Farm\u00e1cia \u00e9 autor da Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-075/2021, com verbas para a APAE; Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do bairro Santa Tereza; Corpo de Bombeiros; Escola Municipal Raio de Sol; Instituto Helena Antipoff; Pista de Caminhada no Bairro Ant\u00f4nio Fonseca; Guarani Esporte Clube; Unidades de Sa\u00fade dos Bairros Interlagos, Niter\u00f3i e S\u00e3o Luiz; SERSAM e Farm\u00e1cia Municipal.

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Vereador Josaf\u00e1 \u00e9 fez sua Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-115/2021, com repasses para reforma da quadra do bairro Serra Verde; Flamengo Esporte Clube; Associa\u00e7\u00e3o Palmeiras Futebol Clube; Alian\u00e7a Divinopolitana de Assist\u00eancia e Promo\u00e7\u00e3o- ADAP; pavimenta\u00e7\u00e3o poli\u00e9drica nos bairros S\u00e3o Roque, S\u00e3o Caetano, Bel-Vedere, Santa Rosa e S\u00e3o Luiz; Comunidades do Choro e Lopes; Posto de Sa\u00fade do bairro Afonso Pena; Comunidade Viva a Vida; APAE e Associa\u00e7\u00e3o S.O.S C\u00e2ncer.

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Vereadora Lohanna Fran\u00e7a \u00e9 autora da Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-086/2021, indicou verbas para as intitui\u00e7\u00f5es SPAD, GEEC, ADAP, Fazendo Arte e ONG C\u00e9u Azul; reforma de escolas; Biblioteca Ataliba Lago; MUNDI; PMMG; Corpo de Bombeiros Militares; apoio para os Jogos Universit\u00e1rios; EMOP; Instituto Helena Antipoff, SOS C\u00e2ncer; Associa\u00e7\u00e3o de Combate ao C\u00e2ncer Centro Oeste de Minas \u2013 ACCOM; Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Bairro Planalto, Bom Pastor e Comunidade Rural do Quilombo; ADEFOM; Casa Irm\u00e3 Sheila; Hospital S\u00e3o Bento Menni; CAPSI cidah Viana e CTA/SAE.

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Vereador Ney Burguer elaborou a Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-098/2021, indicando recursos para a PMMG; Corpo de Bombeiros Militares MG; Lar dos Idosos, Lar das Meninas; Vila Nazar\u00e9; ACCCOM; APAE; Instituto Helena Antipoff; Escolas Municipais Sebasti\u00e3o Gomes e Antonieta Fonseca; manuten\u00e7\u00e3o de campos de futebol; Guarani Esporte Clube; Unidades de Sa\u00fade dos Bairros Niter\u00f3i, Maria Helena, Niter\u00f3i, Nossa Senhora das Gra\u00e7as, Na\u00e7\u00f5es, Interlagos e Jusa Fonseca e Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Vale do Itapecerica \u2013 CISVI.

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Vereador Kaboja \u00e9 autor da Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-091/2021, com verbas para obras no Bairro Jardim Primavera; Batalh\u00e3o dos Bombeiros Militares, Guarani Esporte Clube; SPAD \u2013 Sociedade Protetora de Animais de Divin\u00f3polis; APAE; Instituto Helena Antipoff; ACCOM e Hospital S\u00e3o Bento Menni.

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Vereador Rodson do Z\u00e9 Milton elaborou a Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-125/2021, com repasses para o Palmeira Futebol Clube; ADAP; Batalh\u00e3o dos Bombeiros; Bairro Lagoa dos Mandarins; APAE; Vasco de Divin\u00f3polis; Tiro de Guerra; Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o; Fraternidade Esp\u00edrita Crist\u00e3; aquisi\u00e7\u00e3o de um Palco para evento art\u00edsticos e musicais; cal\u00e7amento no Choro; SAMU e SOS do C\u00e2ncer.

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Vereador Roger Viegas \u00e9 autor da Emenda Individual Impositivas de N\u00ba CM-094/2021, que destina recursos para o CRAS do Bairro Pe. Lib\u00e9rio; Constru\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a de Esporte no Bairro Danilo Passos; APAE, Guarani Esporte Clube, 23\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar em Divin\u00f3polis, Escola Municipal Adolfo Machado; Instituto Helena Antipoff, mobili\u00e1rio para as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade; Policl\u00ednica e Lar dos Idosos.

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Vereador Wesley Jarbas fez a Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-118/2021, destinando verbas para a Associa\u00e7\u00e3o Sacramento de Amor; Vila de Nazar\u00e9; Lar dos Idosos; CEMEI do Bairro S\u00e3o Jos\u00e9; Escola Municipais S\u00e3o Geraldo, Jos\u00e9 Carlos Pereira, Escola Professora Herm\u00ednia Corgozinho e Raio de Sol; APAE; Instituto Helena Antipoff; CISVI; Programa Estrat\u00e9gia em Familia do Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Nossa Senhora das Gra\u00e7as, Belvedere e Comunidade de Ermida.

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Vereador Z\u00e9 Braz eleborou a Emenda Individual Impositiva de N\u00ba CM-106/2021, com recursos para Feira Livre dos Bairros Niter\u00f3i e Planalto; Vila Vicentina; 23\u00ba Batalh\u00e3o de PMMG; Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Divin\u00f3polis; Centro de Apoio e Atendimento Especial Professora Maria Fernanda Azevedo; academia para o Bairro Jusa Fonseca e Comunidade dos Paivas e manuten\u00e7\u00e3o no campo de futebol do\u00a0 Buritis; ACOM; CISVI; APAE; Histituto Helena Antipoff; Hospital S\u00e3o Bento Menni; SOS C\u00e2ncer; Casa de Assist\u00eancia Irm\u00e3 Sheila; Programa Estrat\u00e9gia em Sa\u00fade da Fam\u00edlia de Buriti e bairros Santa Rosa, Lagoa dos Mandarins, Candid\u00e9s e Comunidade de Djalma Dutra; e tamb\u00e9m unidades de Sa\u00fade dos bairros Na\u00e7\u00f5es, Nossa Senhora das Gra\u00e7as, Bom Pastor, Danilo Passos, Planalto e a Central. Concluindo, Hospital do C\u00e2ncer.

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