{"provider_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br", "title": "LDO ser\u00e1 apresentada em Audi\u00eancia P\u00fablica", "html": "<p>Na pr\u00f3xima quarta-feira, dia 15 de Maio, a Prefeitura de Divin\u00f3polis apresentar\u00e1 em Audi\u00eancia P\u00fablica para o Vereadores e a popula\u00e7\u00e3o, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO). A audi\u00eancia organizada pela Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Or\u00e7amento e Informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada de 09h \u00e0s 12 horas no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis.</p>\r\n<p>A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) \u00e9 o instrumento norteador da elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), \u00e0 medida que disp\u00f5e para cada exerc\u00edcio sobre as prioridades e as metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a estrutura e a organiza\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos, as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos e das altera\u00e7\u00f5es. Institu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a lei tamb\u00e9m norteia despesas com pessoal e encargos sociais e as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A LDO tem a fun\u00e7\u00e3o principal de estabelecer os par\u00e2metros necess\u00e1rios \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o dos recursos no or\u00e7amento anual, de forma a garantir, dentro do poss\u00edvel, a realiza\u00e7\u00e3o das diretrizes, dos objetivos e das metas contemplados no plano plurianual.</p>\r\n<p>O or\u00e7amento transforma em recursos financeiros os objetivos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, do Poder P\u00fablico e das comunidades organizadas. Assim, o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 usado para gerenciar e controlar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e monitorar os gastos do governo.</p>\r\n<p>De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a elabora\u00e7\u00e3o do contrato or\u00e7ament\u00e1rio deve ser feita com base em tr\u00eas instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Posteriormente \u00e0 audi\u00eancia, o documento ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><em>Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o - Dircom\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fonte: PMD</em></p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "Dircom", "version": "1.0", "author_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br/author/Dircom", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}