Foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (20), a 35\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 25\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, no Plen\u00e1rio Z\u00f3zimo Ramos Couto, na sede da C\u00e2mara, situada \u00e0 Rua S\u00e3o Paulo, 277, Centro. Quatro projetos constaram na Pauta, sendo dois do Executivo e dois do Vereador Edsom Sousa.
\r\n\u00a0Representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de Minas Gerais
\r\nLogo ap\u00f3s a abertura da reuni\u00e3o, o Vereador-presidente, Israel da Farm\u00e1cia, comunicou recebimento de \u201cRepresenta\u00e7\u00e3o\u201d do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de Minas Gerais.
\r\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas encaminhou \u00e0 C\u00e2mara uma representa\u00e7\u00e3o para susta\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o do transporte coletivo com o Cons\u00f3rcio Transoeste.
\r\nA Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis ter\u00e1 que instaurar um processo administrativo , ao fim, opinar\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o do MPC propondo eventual projeto de Decreto Legislativo para sustar o contrato. A Transoeste ser\u00e1 notificada oportunamente para se manifestar na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo.
\r\nTribuna Livre
\r\nPara a Tribuna Livre compareceu Fabiano Gomes de Oliveira que solicitou dos vereadores interceder junto ao prefeito para que seja feita a limpeza do C\u00f3rrego do Bairro Niter\u00f3i.
\r\nOrdem do Dia
\r\nDe in\u00edcio, por solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Roger Viegas, foi concedido sobrestamento de 30 dias ao PROJETO DE LEI EM N\u00ba 087/2021 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar parcerias para fomento do ensino, a partir da concess\u00e3o de uso compartilhado e n\u00e3o oneroso de pr\u00e9dios escolares, a t\u00edtulo prec\u00e1rio.
\r\nEm seguida, por unanimidade, os Vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI EM N\u00ba074/2022 - Autoriza o Poder Executivo a permutar im\u00f3vel do patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis com \u00e1rea de terreno de propriedade particular.
\r\nPor solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Ney Burguer, foi concedido sobrestamento de 60 dias aos dois projetos do vereador Edsom Sousa: PROJETO DE LEI N\u00ba CM-011/2023 - Disp\u00f5e sobre a descaracteriza\u00e7\u00e3o e novo zoneamento para a quadra 006, zona 014, localizada no Centro, de autoria do Vereador Edsom Sousa; e, PROJETO DE LEI N\u00ba CM-035/2023 - Disp\u00f5e sobre a descaracteriza\u00e7\u00e3o e novo zoneamento para a quadra 054, zona 019, localizada no Bairro Santa Clara.
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