Foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (27), a 37\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 25\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, no Plen\u00e1rio Z\u00f3zimo Ramos Couto, na sede da C\u00e2mara, situada \u00e0 Rua S\u00e3o Paulo, 277, Centro. Na ordem do dia constaram quatro preposi\u00e7\u00f5es para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores, sendo todos aprovados.
\r\nTribuna Livre
\r\nPronunciando na Tribuna Livre, Darly Salvador, discorreu sobre a decad\u00eancia do sistema pol\u00edtico de Divin\u00f3polis. Segundo o mesmo a politica do munic\u00edpio quanto aos servidores municipais \u00e9 de descaso. Conclamou os vereadores a resgatarem o nome da C\u00e2mara, que ultimamente est\u00e1 sendo massacrada na imprensa com acusa\u00e7\u00f5es contra os eles.
\r\nOrdem do Dia
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\r\nDe in\u00edcio, foi aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI N\u00ba CM 052 DE 2023, que declara de utilidade p\u00fablica a APAC MG ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA PROTE\u00c7\u00c3O DOS ANIMAIS CARENTES DE MINAS GERAIS, com sede e foro no Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis. Associa\u00e7\u00e3o de Apoio aos Animais Abandonados-A4, vem prestando um servi\u00e7o de excel\u00eancia realizando acolhimento de animais em condi\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis em seu abrigo, dentro das suas possibilidades, patrocinando castra\u00e7\u00f5es e tratamento de zoonoses. De autoria do Vereador Fl\u00e1vio Marra.
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\r\nOs vereadores tamb\u00e9m aprovaram o PROJETO DE LEI N\u00ba CM 080/2023, de autoria do Vereador Fl\u00e1vio Marra, declara de utilidade p\u00fablica a \u201cASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGA DOS AUTISTAS E DEMAIS DEFICI\u00caNCIAS DE DIVIN\u00d3POLIS E CENTRO OESTE MINEIRO\u201d com sede e foro no Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis.
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\r\nPROJETO DE LEI EM N\u00ba 042/2023, autoriza o Poder Executivo a permutar im\u00f3veis do patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis com \u00e1rea de terreno de propriedade particular. Esta proposi\u00e7\u00e3o de lei visa alcan\u00e7ar o estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es legais para que seja formalizada a permuta de im\u00f3vel do patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis com o de propriedade de Diva de Oliveira Azevedo de Sousa e outros, com objeto de proceder \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da Rua Ibirit\u00e9, no per\u00edmetro urbano deste munic\u00edpio, no trecho entre as ruas Orozimbo de Faria e Iraci M\u00e1ximo, no Bairro Serra Verde.
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\r\nInclus\u00e3o na Pauta
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\r\nCom aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, o Presidente Israel da Farm\u00e1cia incluiu na pauta de vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo Municipal n\u00ba 30 de 2023, que Altera a Lei n\u00ba 8.480, de 23 de julho de 2018, que \u201cDisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis, fixa princ\u00edpios, normas e diretrizes de gest\u00e3o, estrutura \u00f3rg\u00e3os, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 \u00e0 8, da Lei n\u00ba 6.655, de 01 de novembro de 2007, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias, sendo o mesmo aprovado.
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