{"provider_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br", "title": "Nota de rep\u00fadio", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis vem a p\u00fablico manifestar seu veemente rep\u00fadio \u00e0s declara\u00e7\u00f5es proferidas pelo Pastor Wilson Botelho durante a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o voltada ao debate sobre pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. As falas registradas durante a reuni\u00e3o s\u00e3o inaceit\u00e1veis, repugnantes e incompat\u00edveis com os valores de uma sociedade democr\u00e1tica e com o dever de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana.<br /><br />Rejeitamos, com toda a firmeza, qualquer incentivo \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o ou \u00e0 expuls\u00e3o sum\u00e1ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A ret\u00f3rica de coer\u00e7\u00e3o que transforme a\u00e7\u00f5es de acolhimento \u00e9 grave e desumaniza cidad\u00e3os que merecem atendimento, pol\u00edticas p\u00fablicas e respeito.<br /><br />A C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis declara que:<br /><br />1. N\u00e3o compactua com quaisquer pr\u00e1ticas, que atentem contra a integridade f\u00edsica, a seguran\u00e7a ou a dignidade das pessoas;<br /><br />2. Repudia veementemente as declara\u00e7\u00f5es, que incentivam ou enaltecem a viol\u00eancia e a intimida\u00e7\u00e3o;<br /><br />3. Solicita \u00e0s autoridades competentes a apura\u00e7\u00e3o dos fatos e a tomada das provid\u00eancias legais cab\u00edveis, inclusive quanto a eventuais responsabiliza\u00e7\u00f5es penais e administrativas;<br /><br />4. Reafirma o compromisso desta Casa com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, com o atendimento digno \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e com a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, que priorizem a assist\u00eancia, a reinser\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o social;<br /> <br />Exigimos tanto da sociedade civil organizada como das autoridades p\u00fablicas o compromisso efetivo com pr\u00e1ticas que respeitem a lei, a \u00e9tica e a dignidade da pessoa humana.<br /><br />Divin\u00f3polis, 09 de setembro de 2025.<br /><br />Vereador Israel da Farm\u00e1cia<br />Presidente da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis</p>", "author_name": "Dircom", "version": "1.0", "author_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br/author/Dircom", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}