{"provider_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br", "title": "NOTA OFICIAL", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><br /><br />A C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis segue o princ\u00edpio da publicidade, que consta no Art.50 da Lei de Processo Administrativo Federal, que garante a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que inclusive, envolve todas as esferas, como as c\u00e2maras municipais e prefeituras, governos estaduais e assembleias legislativas, assim como o governo federal, a c\u00e2mara federal e at\u00e9 mesmo o senado. Esse princ\u00edpio tem a finalidade de mostrar que o Poder P\u00fablico deve agir com maior transpar\u00eancia poss\u00edvel, para que a popula\u00e7\u00e3o tenha conhecimento de todos os seus atos.<br /><br />Visando dar maior publicidade \u00e0 suas a\u00e7\u00f5es, a CMD tamb\u00e9m mant\u00eam divulga\u00e7\u00e3o frequente, junto aos \u00f3rg\u00e3os de imprensa da cidade, de seus processos, projetos e campanhas institucionais. Todas essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o baseadas em um plano de comunica\u00e7\u00e3o desenvolvido com base em an\u00e1lises t\u00e9cnicas feitas por meio de uma ag\u00eancia de publicidade contratada pela casa legislativa municipal atrav\u00e9s do devido processo licitat\u00f3rio.<br /><br />O Poder Legislativo Municipal preza pela transpar\u00eancia em todos os suas a\u00e7\u00f5es e por isso conta com o Portal Transpar\u00eancia, atendendo \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 131/2009. Aqui, todo cidad\u00e3o tem acesso, em tempo real, a informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, assim como os processos licitat\u00f3rios e os dispensados de licita\u00e7\u00e3o, os contratos p\u00fablicos e seus respectivos aditivos, bem como demais informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.</p>", "author_name": "DIRCOM - CMD", "version": "1.0", "author_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br/author/DIRCOM - CMD", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}