{"provider_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br", "title": "NOTA OFICIAL ", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal esclarece que o uso do plen\u00e1rio e demais espa\u00e7os do Poder Legislativo \u00e9 regulamentado pela<a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.divinopolis.mg.leg.br/ta/825/text?\" target=\"_self\" title=\"\"> Portaria CM \u2013 112/2025,</a> permitindo a cess\u00e3o apenas a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades p\u00fablicas e institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos. A norma visa proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico, ap\u00f3s ocorr\u00eancias de danos e uso indevido do nome da C\u00e2mara.</p>\r\n<p>Sobre o caso da cidad\u00e3, que fez o requerimento, a solicita\u00e7\u00e3o de uso do Plen\u00e1rio foi negada, pois n\u00e3o atendia aos crit\u00e9rios legais.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis reitera que n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de debates, desde que os pedidos sigam os tr\u00e2mites formais estabelecidos. Ressalta ainda que discuss\u00f5es como a que motivou a reuni\u00e3o das m\u00e3es at\u00edpicas podem ser promovidas por meio das Comiss\u00f5es Permanentes, como a de Sa\u00fade, entre outras, conforme a natureza do tema.</p>", "author_name": "DIRCOM", "version": "1.0", "author_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br/author/DIRCOM", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}