Foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (15/08), a 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 25\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, no Plen\u00e1rio Z\u00f3zimo Ramos Couto, na sede da C\u00e2mara, situada \u00e0 Rua S\u00e3o Paulo, 277, Centro. Na pauta de vota\u00e7\u00e3o constaram nove proposi\u00e7\u00e3o de lei para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores, sendo oito aprovadas.\u00a0
\r\nTribuna Livre
Fazendo uso da Tribuna Livre o cidad\u00e3o Misael Nunes Le\u00e3o, que havia se inscrito para falar sobre \u201cos bairros de Divin\u00f3polis e a administra\u00e7\u00e3o dos seus respectivos representantes\u201d, reclamou do n\u00e3o reconhecimento de seu trabalho como presidente de bairro.
\r\nOrdem do Dia
\r\nDe in\u00edcio, os vereadores aprovaram por unanimidade o PROJETO DE LEI EM N\u00ba 021/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Agroneg\u00f3cios, o Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no montante de R$ 48.333,42, de autoria do Executivo Municipal.
\r\nNa sequ\u00eancia os vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI N\u00ba CM-151/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Sa\u00fade para solucionar diverg\u00eancias de cobran\u00e7a em procedimentos de sa\u00fade com institui\u00e7\u00f5es conveniadas no munic\u00edpio de Divin\u00f3polis, de autoria dos vereadores Edsom de Sousa e Ademir Silva.
\r\nOs vereadores tamb\u00e9m aprovaram o PROJETO DE LEI N\u00ba CM 214/2021, que pro\u00edbe o uso de abra\u00e7adeiras de Nylon na realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos cir\u00fargicos em animais no Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis, de autoria do Vereador Fl\u00e1vio Marra.
\r\nEm seguida o Presidente em exerc\u00edcio, Israel da Farm\u00e1cia concedeu vista de sete dias, a pedido do autor, ao PROJETO DE LEI No CM 219/2021 INSTITUI O PROGRAMA \"EMPRESA AMIGA DA ESCOLA\" NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE DIVIN\u00d3POLIS. O Programa \u201cEmpresa Amiga da Escola\u201d tem por finalidade autorizar as empresas privadas a investirem, por meio de doa\u00e7\u00f5es, em obras de reforma e melhorias nas escola municipais de Ensino Fundamental e de Educa\u00e7\u00e3o Infantil. Autoria do Vereador Roger Viegas.
\r\nJ\u00e1 o Projeto de Lei de no CM N\u00ba 115/2022 que disp\u00f5e sobre a descaracteriza\u00e7\u00e3o e novo zoneamento dos im\u00f3veis situados na Rua Maravilha , quadras no 13 e 14, da zona no 26, entre as Ruas Francisco de Carvalho e Rua do Alum\u00ednio no Bairro Niter\u00f3i, de autoria do Vereador Diego Espino, teve a vota\u00e7\u00e3o prejudicada devido a aus\u00eancia do mesmo em Plen\u00e1rio.
\r\nProsseguindo os vereadores aprovaram por unanimidade o PROJETO DE LEI CM N\u00b0 161/2022, que autoriza criar o \u201cPrograma Psic\u00f3logo na Escola\u201d, destinado a disponibiliza\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logos que atendam nas escolas, gratuitamente, os alunos da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do munic\u00edpio de Divin\u00f3polis, acompanhando da emenda EMENDA CM N\u00ba 018/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas.
\r\nPor fim os vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI CM N\u00b0 78 / 2023, que institui a Campanha Permanente de Orienta\u00e7\u00e3o e Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o descarte adequado do lixo no Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias, de autoria do Vereador Piriquito Beleza.
\r\nInclus\u00e3o na Pauta
\r\nCom aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o Presidente em exerc\u00edcio, Israel da Farm\u00e1cia, incluiu na pauta o Substitutivo I ao Projeto de Lei CM n\u00ba: 102/2023, que altera os arts. 44 e anexos II e III-III da Lei n\u00ba 8.298, de 03 de julho de 2017. Mat\u00e9ria esta de sua autoria, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.
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