PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O CM 007/2017
\r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de honrarias a agentes de Seguran\u00e7a P\u00fablica no munic\u00edpio de Divin\u00f3polis, acrescenta o inciso VII ao Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 537, de 26 de Abril de 2016, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Comendas, T\u00edtulos e Diploma pela C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nJustiticativa: Aqueles Servidores da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica que mais se destacam e mais trabalham pela cidade, merecem a devida valoriza\u00e7\u00e3o pelos Poderes Constitu\u00eddos do Munic\u00edpio. Al\u00e9m do mais, se faz necess\u00e1ria a aproxima\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a com os poderes constitu\u00eddos e, juntos, tentar resolver os problemas vividos por nossa sociedade. A uni\u00e3o, faz as instui\u00e7\u00f5es mais fortes, capazes de transpor obst\u00e1culos, que sem o esfor\u00e7o de todos, s\u00e3o intranspon\u00edveis.
\r\nAutor: Ver. Sgt Elton Tavares (Patriota)
\r\nSitua\u00e7\u00e3o: Aprovado.
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\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O CM 03/2018
\r\nEmenta: Acrescenta o Inciso VII e o par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 2\u00ba na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 537, de 26 de abril de 2016, que disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Comendas, T\u00edtulos e Diplomas da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis.
\r\nJustiticativa: A imprensa \u00e9 fundamental na sociedade industrial e da informa\u00e7\u00e3o, e preservar a liberdade de express\u00e3o e de imprensa \u00e9 um dever de todas as democracias. Quando mencionamos \"imprensa\" estamos incluindo os jornais e revistas, r\u00e1dio e televis\u00e3o. Este meios devem pautar seu trabalho pela \u00e9tica e pela isen\u00e7\u00e3o sem favorecer nenhum lado numa reportagem (\u2026) E nada mais justo que reconhecer e homenagear esses profissionais, que lutam de sol a sol, buscando e apurando as informa\u00e7\u00f5es, para que as noticias cheguem at\u00e9 todos n\u00f3s.
\r\nAutor: Roger Viegas (PROS)
\r\nSitua\u00e7\u00e3o: Aprovado.
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\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O CM 006/2018
\r\nEmenta: Institui a Comenda \u201cChofer do Ano\u201d e altera a Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 537, de 26 de abril de 2016, que disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Comendas, T\u00edtulos e Diploma da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis.
\r\nJustificativa: O profissional que atua como motorista profissional, em todas suas modalidades, seja no transporte de passageiros ou de cargas exerce fun\u00e7\u00e3o primordial para o bom funcionamento di\u00e1rio de nossas cidades, trabalhando v\u00e1rias vezes em condi\u00e7\u00f5es extremas, enfrentando diuturnamente os perigos existentes no tr\u00e2nsito das cidades e nas rodovias de nosso pa\u00eds (\u2026) Homenagear essa classe de profissionais criando a presente honraria significa motivar uma profiss\u00e3o de extrema relev\u00e2ncia para a sociedade, assim como retribuir, mesmo que em diminuta parcela, o que estes profissionais no seu cotidiano fazem em prol de todos os cidad\u00e3os.
\r\nAutor: ver. Adair Otaviano (MDB)
Situa\u00e7\u00e3o: Aprovado.
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\r\n\r\nEmenta: Revoga a Lei n. 7.622, de 06 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, im\u00f3veis de propriedade do munic\u00edpio, \u00e0 empresa Stone Glass - Granitos e Vidros Nacionais e Importados Ltda., e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nJustificativa: Considerando o art. 5\u00ba da citada lei, tendo em vista o n\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es nela contidas.
\r\nAutoria: Executivo Municipal.
\r\nSitua\u00e7\u00e3o: Aprovado.
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\r\n\r\nEmenta: Institui o \u201cDia municipal do Motorista Profissional\u201d e inclui a data no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis.
\r\nJustificativa: Estes profissionais no seu dia a dia al\u00e9m transportar mercadorias, alimentos essenciais para o ser humano, medicamentos e insumos para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os respons\u00e1veis por boa parte do escoamento da produ\u00e7\u00e3o de nossa cidade, do pa\u00eds e est\u00e3o entre os principais profissionais respons\u00e1veis pelo funcionamento da estrutura produtiva do pa\u00eds.
\r\nO dia 25 de julho fica definido no munic\u00edpio de Divin\u00f3polis como o \u201cDia do Motorista\u201d, uma oportunidade para homenagear aqueles que receberam um dom especial: transportar vidas, cargas, progresso, hist\u00f3rias e estar presente no cotidiano das pessoas.
\r\nAutor: ver. Adair Otaviano (MDB)
Situa\u00e7\u00e3o: Aprovado.
\r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o do Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis, para o per\u00edodo de 2018 a 2021.
\r\nSitua\u00e7\u00e3o: Aprovado c/ emendas
Ementa: Or\u00e7a a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 2019
\r\nJustificativa: A presente proposta utiliza para a previs\u00e3o das Receitas e Despesas Or\u00e7ament\u00e1rias m\u00e9todo estat\u00edstic o que constitui a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento dos \u00faltimos quatro exerc\u00edcios, al\u00e9m de ajustes gerenciais, observados os par\u00e2metros econ\u00f4micos estabelecidos pelo Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2019 da Uni\u00e3o. As diretrizes contidas neste Projeto de Lei apontam no sentido da implementa\u00e7\u00e3o de um modelo de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica inspirado por princ\u00edpios constitucionais e vocacionado ao exerc\u00edcio da cidadania e do desenvolvimento econ\u00f4mico do Munic\u00edpio.
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