{"provider_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br", "title": "Segunda audi\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o da LDO", "html": "<p>A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (CFO) da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis realizou, nesta segunda-feira, dia 03 de junho 2019, uma Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir o PL (Projeto de Lei ) 029/2019 de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) para 2020. \u00a0<br /><br />A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o exerc\u00edcio de cada ano, por isso, a Prefeitura Municipal de Divin\u00f3polis envia anualmente um projeto ao Legislativo para discuss\u00e3o e debate. \u00c9 importante lembrar que esse PL orienta a elabora\u00e7\u00e3o da LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.<br /><br />O Gerente de Or\u00e7amento da Prefeitura, Lucas Carrilho fez a apresenta\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a para os Vereadores: Rodrigo Kaboja, Eduardo Print Jr, Janete Aparecida, Ademir Silva, Josaf\u00e1 Anderson, C\u00e9sar Tarzan, Roger Viegas, Matheus Costa, N\u00eago do Buritis, Sargento Elton, Raimundo Nonato e Renato Ferreira.<br /><br /><img src=\"https://www.divinopolis.mg.leg.br/institucional/fotos/fotos-outras-reunioes-e-eventos/ano-2019/WhatsAppImage20190603at14.01.57.jpeg/@@images/0d2e0ee8-3a98-4e77-86fd-de58f686656e.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-left\" title=\"\" />Ap\u00f3s explanar sobre quais foram os par\u00e2metros utilizados na elabora\u00e7\u00e3o da LDO, Lucas Carrilho apresentou o provisionamento de arrecada\u00e7\u00e3o para os anos de 2020 que \u00e9 de R$ 797 milh\u00f5es; 2021 mais de R$ 827 milh\u00f5es e 2022 previsto para R$ 857 milh\u00f5es. \u201cEssa \u00e9 a expectativa, lembrando que o direcionamento desses valores para cada secretaria municipal s\u00e3o detalhados na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual apresentada ao final do ano para a Casa\u201d.<br /><br />O cidad\u00e3o Gleidson Rog\u00e9rio de Ara\u00fajo, aproveitou a oportunidade para questionar porque motivo a pe\u00e7a n\u00e3o especifica as metas, e na verdade s\u00f3 \u00e9 feita como todo ano a apresenta\u00e7\u00e3o de como o projeto foi elaborado. O representante do Sintemmd tamb\u00e9m voltou a salientar a respeito da necessidade de se fazer cortes nos cargos comissionados da Prefeitura conforme previsto na Lei de Responsabilidade fiscal.<img src=\"https://www.divinopolis.mg.leg.br/institucional/fotos/fotos-outras-reunioes-e-eventos/ano-2019/WhatsAppImage20190603at14.02.03.jpeg/@@images/e658e1d3-feff-4215-8b93-6bbe39b247b1.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-right\" title=\"\" /><br /><br />J\u00e1 o Vereador Sargento Elton, indagou o Gerente de Or\u00e7amento se al\u00e9m da previs\u00e3o ele teria em m\u00e3os os valores concretos para arrecada\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo ano, e quais os valores estariam previstos para a pasta da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Outro ponto abordado por Elton, \u00e9 se a Prefeitura j\u00e1 provisionou o gatilho salarial que dever\u00e1 ser pago aos servidores em 2020. <br /><br />E mais uma vez Lucas Carrilho respondeu pontuando as perspectivas e \u00edndices do provisionamento, por\u00e9m analisou que deve haver alguma diferencia\u00e7\u00e3o entre previs\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das metas. Com rea\u00e7\u00e3o as emendas impositivas feitas pelos parlamentares, Lucas informou que o caso est\u00e1 sob analise jur\u00eddica do munic\u00edpio, sob elas serem ou n\u00e3o inconstitucionais.<br /><br />A Vereadora Janete Aparecida, comentou sobre a dificuldade de se estudar uma pe\u00e7a fict\u00edcia e que n\u00e3o detalha as metas dos programas e prioridades que devem ser cumpridos por cada secretaria. E solicitou que isso seja inserido nas pr\u00f3ximas apresenta\u00e7\u00f5es, assim como frisou a import\u00e2ncia de se ter a presen\u00e7a dos t\u00e9cnicos da C\u00e2mara Municipal presente neste segundo momento de audi\u00eancia para detalhar o projeto.<br /><br />Por fim, o Vereador Raimundo Nonato, perguntou se a previs\u00e3o feita pelo Munic\u00edpio para o ano de 2018 foi atingido. Em resposta Lucas Carrilho, informou que dos R$ 728 milh\u00f5es previstos para 2018, foram arrecadados R$ 579 milh\u00f5es, por\u00e9m deve-se analisar que essa diferen\u00e7a diz respeito a despesa de capital.\u00a0\u00a0\u00a0</p>\r\n<p><i>Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o (Dircom)\u00a0</i></p>\r\n<p><i>Reprodu\u00e7\u00e3o do texto autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis.</i></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0</p>", "author_name": "Liziane Ricardo - Assistente de Jornalismo", "version": "1.0", "author_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br/author/Liziane Ricardo - Assistente de Jornalismo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}