A C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis por meio da Escola do Legislativo Deusdedith Afonso Carrilho em parceria com a 48\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB Divin\u00f3polis, iniciou hoje (28/8) os atendimentos da Semana de Orienta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica. Ser\u00e3o tr\u00eas dias de atendimento.
\r\nNeste primeiro dia os advogados disponibilizados pela OAB prestaram orienta\u00e7\u00f5es e tiraram d\u00favidas da popula\u00e7\u00e3o referente ao Direito Previdenci\u00e1rio. Logo pela manh\u00e3, as advogadas Dra. Camila Oliveira e Dra. Adriana Virg\u00ednia atenderam pessoas com d\u00favidas relacionadas ao tempo de de contribui\u00e7\u00e3o para fins de aposentadoria.
\r\nSegundo Dra. Camila Oliveira, o primeiro atendimento foi direcionado as particularidades do tempo de contribui\u00e7\u00e3o de uma mun\u00edcipe, no qual precisa ser levado em considera\u00e7\u00e3o a sua contagem junto ao INSS perante as regras da nova lei de aposentadoria. \u201cA nossa orienta\u00e7\u00e3o foi no sentido de que \u00e9 necess\u00e1rio analisar minuciosamente todo o per\u00edodo laboral, ou seja de trabalho em que a pessoa contribuiu junto ao INSS para verificar se ela se encaixa em alguma regra de transi\u00e7\u00e3o\u201d, disse a advogada.
\r\n\u00a0A especialista refor\u00e7ou que outras quest\u00f5es como encaminhamentos e orienta\u00e7\u00f5es na \u00e1rea do Direito Previdenci\u00e1rio tamb\u00e9m foram destacados dentro dos atendimentos ao longo do dia, no que diz respeito a laudos m\u00e9dicos, relat\u00f3rios, d\u00favidas das novas regras e informa\u00e7\u00f5es sobre contribui\u00e7\u00e3o junto ao INSS.
\r\nPara o Diretor da Escola do Legislativo, Roberto Franklin, a Semana de Orienta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica \u00e9 um servi\u00e7o de suma import\u00e2ncia para as pessoas que t\u00eam muitas d\u00favidas e n\u00e3o sabem como proceder em determinados processos. \u201cAssim como nos anos anteriores, nestes tr\u00eas dias de atendimentos, nosso intuito \u00e9 de contribuir com a popula\u00e7\u00e3o, prestando esse servi\u00e7o em parceria com a 48\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB Divin\u00f3polis\u201d, finalizou Roberto.
\r\n\u00a0Vale lembrar que nas orienta\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3ximos dias 29 e 30 de Agosto, ser\u00e3o abordados respectivamente os temas: Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es; Direito do Consumidor, informou o diretor Roberto Flanklin.
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