Mais dois secret\u00e1rios da atual gest\u00e3o foram sabatinados na CPI do IPTU na tarde desta segunda-feira (20), na C\u00e2mara de Divin\u00f3polis. A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito investiga poss\u00edveis irregularidades no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de cerca de 26 mil im\u00f3veis que pagam o imposto com valor abaixo da Cota B\u00e1sica estabelecida pelo munic\u00edpio. Na oportunidade, os membros da Comiss\u00e3o ouviram o Secret\u00e1rio Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras P\u00fablicas e Planejamento (SEMFOP) \u2013 J\u00falio C\u00e9sar Belis\u00e1rio Campolina e a Secret\u00e1ria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) \u2013 Suzana Xavier.
\r\nInicialmente o respons\u00e1vel pela SEMFOP detalhou aos Vereadores por quanto tempo trabalhou na Prefeitura nas gest\u00f5es anteriores. Uma das primeiras inquisi\u00e7\u00f5es ao secret\u00e1rio, foi do Vereador Edson Sousa, sobre o of\u00edcio solicitando uma demanda de quais bairros foram beneficiados com obras desde o ano de 1994. Segundo J\u00falio Campolina, esta \u00e9 uma demanda que gera muito tempo para a pesquisa dos arquivos, uma vez que naquela \u00e9poca os documentos n\u00e3o eram nem computadorizados. \u201cO levantamento dos recursos pedido pelo Vereador Edson Sousa pode demorar at\u00e9 cerca de tr\u00eas anos para os t\u00e9cnicos conseguirem terminar toda essa pesquisa, n\u00e3o \u00e9 algo que j\u00e1 temos pronto nos arquivos\u201d, informou o secret\u00e1rio.
\r\nO Secret\u00e1rio disse que n\u00e3o trabalhou com frentes de obras nos bairros citados pela Comiss\u00e3o, e apontou aos parlamentares o interesse que a pasta tem em conseguir um empr\u00e9stimo de R$ 40 milh\u00f5es para investir em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, drenagem pluvial, recupera\u00e7\u00e3o, limpeza e canaliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3rregos em toda a cidade. \u201cDemos entrada com os pap\u00e9is junto a Caixa Econ\u00f4mica Federal para fazer o empr\u00e9stimo e o per\u00edodo de car\u00eancia que conseguimos foi de 24 meses, sendo o valor parcelado em at\u00e9 96 meses. Por\u00e9m, isso ainda n\u00e3o \u00e9 nada concreto, dependemos de v\u00e1rios alinhamentos\u201d, disse Campolina. O l\u00edder de Governo, Eduardo Print Jr, criticou a informa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio, uma vez que n\u00e3o era assunto direcionado \u00e0 CPI, al\u00e9m da pauta ainda ter sido totalmente alinhada com o Prefeito e toda a sua base de Governo.
\r\nDestinando suas perguntas ao Secret\u00e1rio J\u00falio Campolina, o Vereador Eduardo Print Jr o questionou se ele j\u00e1 havia beneficiado algum empres\u00e1rio, ou pessoa f\u00edsica com a realiza\u00e7\u00e3o de obras na cidade, e se ele teria feito parte da equipe que elaborou o projeto de revis\u00e3o da Planta de Valores que aportou na Casa Legislativa em 2018? Em resposta, J\u00falio Campolina negou todas as afirmativas ao Vereador.
\r\nPassando as perguntas para a Secret\u00e1ria Municipal de Fazenda, Suzana Xavier, a mesma informou aos membros da Comiss\u00e3o que \u00e9 servidora da Prefeitura desde 2001, onde trabalhou no setor de Contabilidade. \u201cQuando trabalh\u00e1vamos no setor de contabilidade at\u00e9 meados de 2008, n\u00f3s n\u00e3o conseguimos identificar essa defasagem vista hoje no IPTU. De 2009 at\u00e9 2016 fui trabalhar em outro setor e n\u00e3o saberia informar o por qu\u00ea, de n\u00e3o ter sido feita a revis\u00e3o do IPTU. J\u00e1 agora em 2017 quando fui para a Secretaria de Fazenda, percebemos essa defasagem na Receita do munic\u00edpio, e ent\u00e3o propusemos o Projeto de Revis\u00e3o da Planta de Valores que infelizmente n\u00e3o foi aprovado pela Casa Legislativa\u201d, informou Suzana Xavier.
\r\nDe acordo com a Secret\u00e1ria de Fazenda, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), j\u00e1 refor\u00e7ou a necessidade dos munic\u00edpios promover a adequada arrecada\u00e7\u00e3o, e segundo Suzana a revis\u00e3o integral da Planta de Valores de Divin\u00f3polis seria uma dessas formas. Suzana Xavier informou aos membros da Comiss\u00e3o que hoje 33,7% da popula\u00e7\u00e3o paga de R$ 0,08 at\u00e9 R$ 50 e 46% da popula\u00e7\u00e3o paga at\u00e9 R$ 100 no valor do imposto; ou seja, isso equivale a um total de 80% da popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 pagando at\u00e9 R$ 300 atualmente. J\u00e1 a proposta do Projeto de Revis\u00e3o da Planta de Valores, \u00e9 que 80% da popula\u00e7\u00e3o pague at\u00e9 R$ 500 ficando os valores acima com os outros 20% da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nAproveitando o gancho, o Vereador Marcos Vin\u00edcius questionou sobre a cobran\u00e7a de centavos para v\u00e1rios contribuintes, que \u00e9 o motivo que norteia a investiga\u00e7\u00e3o, e se isso n\u00e3o poderiam ser considerada uma renuncia de receita por parte do munic\u00edpio. \u201cNossa planta est\u00e1 toda defasada e n\u00e3o podemos fazer um nivelamento do reajuste s\u00f3 para uma parcela dos contribuintes, mas sim de toda a cidade. O tratamento deve ser igualit\u00e1rio e atualizado como um todo. Marcos Vin\u00edcius rebateu que o munic\u00edpio n\u00e3o deveria ter permitido o pagamento destas guias abaixo da Cota B\u00e1sica. Por fim, os demais membros da CPI fizeram os encaminhamentos para as pr\u00f3ximas oitivas.
\r\nTexto: Liziane Ricardo Fotos: Douglas Assis
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