Nesta ter\u00e7a-feira (18/07), aconteceu a 43\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 25\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, no Plen\u00e1rio Z\u00f3zimo Ramos Couto, na sede da C\u00e2mara, situada \u00e0 Rua S\u00e3o Paulo, 277, Centro. Entre os projetos constantes da Ordem do Dia, foi inclu\u00edda a LDO, a qual foi aprovada, acompanhada de emendas.
\r\nOrdem do dia
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\r\nDe in\u00edcio, os Vereadores aprovaram por unanimidade o SUBSTITUTIVO I PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA CM N\u00ba05/2022, que disp\u00f5e sobre normas para a implanta\u00e7\u00e3o e compartilhamento de infraestrutura de suporte para telecomunica\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino.
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\r\nOs Vereadores tamb\u00e9m aprovaram o PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba CM 16/2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Campanha Permanente e Continuada de Combate a Golpes Financeiros, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar.
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\r\nEm seguida, por solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Ademir Silva, o Presidente Israel da Farm\u00e1cia concedeu sobrestamento de 60 dias ao PROJETO DE LEI N\u00ba 063/2023, \"que declara de utilidade P\u00fablica o \u201cEstatuto da Associa\u00e7\u00e3o de Amparo aos Necessitados Renascer, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.
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\r\nEm continuidade, os Vereadores tamb\u00e9m aprovaram o PROJETO DE LEI N\u00ba CM 071/2023, que Institui o Calend\u00e1rio Anual do Esporte de Divin\u00f3polis \u2013 \u201cEsporte o Ano Todo\u201d, de autoria do Vereador Anderson da Academia.
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\r\nProsseguindo os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo Municipal n\u00ba 75 de 2023 que denomina \u201cPaulo Jorge Fernandes\u201d, a ponte que liga a comunidade do Inhame \u00e0 comunidade de Boa Vista, de autoria do Vereador Anderson da Academia.
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\r\nNa sequ\u00eancia o Presidente Israel da Farm\u00e1cia concedeu sobrestamento de 15 dias, por solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Hilton de Aguiar, ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo Municipal n\u00ba 79 de 2023, que Disp\u00f5e sobre c\u00e3es e gatos comunit\u00e1rios no Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis, de autoria do Vereador Fl\u00e1vio Marra.
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\r\nInclus\u00e3o na Ordem do Dia
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\r\nCom aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, o Presidente Israel da Farm\u00e1cia incluiu na Pauta as seguintes mat\u00e9rias, as quais foram aprovadas:
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\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba EM-037/2023, de autoria do Executivo, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, acompanhado das Emendas: Emenda n\u00b0 CM 011/2023 e Emenda CM n\u00b0 013/2023 e EMENDA SUPRESSIVA N\u00ba CM 19 DE 2023 - PROJETO DE LEI EM N\u00ba 037 DE 2023 - CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES de autoria do Vereador Fl\u00e1vio Marra.
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\r\nTamb\u00e9m \u00e0 LDO, foi aprovada a Emenda CM n\u00b0 014/2023 ao Projeto de Lei EM n\u00b0 037/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa.
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\r\nEncerrando, os Vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba CM-005/2023, que altera o art. 20 da Lei Complementar n\u00ba 007/1991, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio e Fiscal do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis, acompanhado da Emenda n\u00b0 20/2023, ambos, de autoria do Vereador Edson Sousa.
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