Foi realizada nesta quinta-feira (01/12), a 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, da 96\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 25\u00aa Legislatura, da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, no Plen\u00e1rio Dr. Z\u00f3zimo Ramos Couto, \u00e0s 14h. Na Ordem do Dia, quatro projetos constaram da pauta, com as seguintes autorias: vereadora Lohanna Fran\u00e7a, vereador Ademir Silva, Diego Espino e vereador Edsom Sousa. Um de cada parlamentar. Ao final foi inclu\u00eddo uma mat\u00e9ria de autoria do Executivo.
\r\nTribuna Livre
\r\nNa tribuna livre, Vivian Alvarenga discorreu sobre o trabalho realizado pela Associa\u00e7\u00e3o Amiga dos Autistas e demais Defici\u00eancias de Divin\u00f3polis e Centro Oeste Mineiro, da qual ela faz parte, enumerando todos os encontros e a\u00e7\u00f5es desempenhadas, desde a cria\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o at\u00e9 os dias atuais.
\r\nOrdem do Dia
\r\nDe in\u00edcio o Vice-Presidente Ademir Silva, que estava dirigindo a reuni\u00e3o, retirou da Pauta dois projetos: Projeto de Lei CM-068/2022, que institui diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o de escolas bil\u00edngues em L\u00edngua Brasileira de Sinais e L\u00edngua Portuguesa no Sistema Municipal de Ensino, de autoria da vereadora Lohanna Fran\u00e7a e Projeto de Lei CM 123/2022, que autoriza o poder Executivo a realizar Campanha Municipal de Incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de C\u00e2ncer no Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis e da outras providencias, de autoria do vereador Ademir Silva.
\r\nNa sequ\u00eancia os vereadores aprovaram o Projeto de Lei CM-135/2022, que institui a semana de preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e sa\u00fade do trabalhador no Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias, de autoria do vereador Diego Espino.
\r\nSegundo o projeto do Vereador Espino \u201ca \u201cSemana de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e Sa\u00fade do Trabalhador no Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis\u201d, ser\u00e1 desenvolvida anualmente no m\u00eas de abril, coincidindo com a semana do dia 28, data mundial em mem\u00f3ria \u00e0s v\u00edtimas de Acidente de Trabalho.\u201d
\r\nPor fim, o \u00faltimo os vereadores aprovaram o Projeto de Lei CM-142/2022, que declara de utilidade p\u00fablica a Benefic\u00eancia Associativa Danilo Elias, com sede e foro neste Munic\u00edpio, de autoria do vereador Edsom Sousa.
\r\nSegundo a justificativa do Vereador Edsom \u201cA Benefic\u00eancia Associativa Danilo Elias\u2013BADE, que \u00e9 de iniciativa de membros da Loja Ma\u00e7\u00f4nica Marcius da Anuncia\u00e7\u00e3o Dias; tem como finalidade tornar a humanidade melhor atrav\u00e9s do conhecimento filos\u00f3fico, cient\u00edfico, art\u00edstico, jur\u00eddico, liter\u00e1rio, cultural, hist\u00f3rico, moral, espiritual e esportivo, atrav\u00e9s dos esfor\u00e7os em comum dos associados, podendo atuar nas mais diversas esferas do conhecimento humano, tendo como principais a\u00e7\u00f5es; prestar servi\u00e7os de biblioteca, ministrar cursos presenciais ou a dist\u00e2ncia nas \u00e1reas de linguagens, ci\u00eancias humanas, ci\u00eancias biol\u00f3gicas, bem como promover o esporte, lazer, turismo e festividades. Ademais tem como premissa criar e organizar a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, musical e cultural assim como promo\u00e7\u00e3o de diversas obras assistenciais.\u201d
\r\nInclus\u00e3o na Ordem do Dia
\r\nCom a aprova\u00e7\u00e3o dos senhores vereadores foi inclu\u00eddo na Pauta o PROJETO DE LEI EM N\u00ba 040/2022, que institui o Programa \u201cAlvar\u00e1 J\u00e1!\u201d, visando aprimorar e desburocratizar o processo para emiss\u00e3o de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis, adotando o instituto da autodeclara\u00e7\u00e3o, mediante altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00ba 1.071, de 21 de novembro de 1973, acompanhado de Mensagem Modificativa ao mesmo. Mat\u00e9ria esta, de autoria do Executivo Municipal.
\r\nSegundo a justificativa, \u201co presente Projeto de Lei busca alterar a Lei n\u00ba 1.071/1973 \u2013 C\u00f3digo de Obras para criar o Programa \u201cAlvar\u00e1 J\u00e1\u201d, que visa introduzir no ordenamento jur\u00eddico municipal o instituto do Alvar\u00e1 Autodeclarat\u00f3rio e fomentar a pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es edificadas sem o devido licenciamento. Ambos institutos buscam alcan\u00e7ar os princ\u00edpios da desburocratiza\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia da justi\u00e7a social, dando aos in\u00fameros im\u00f3veis j\u00e1 constru\u00eddos a sua finalidade de moradia, bem como trazer uma efici\u00eancia nos processos para libera\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o definindo pap\u00e9is para o propriet\u00e1rio, respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e para o Executivo Municipal.\u201d
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