\u00a0Foi realizada nesta tarde de quinta-feira (27/04/2023), a 22\u00aaReuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 25\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, no Plen\u00e1rio Z\u00f3zimo Ramos Couto, na sede da C\u00e2mara, situada \u00e0 Rua S\u00e3o Paulo, 277, Centro. Durante a segunda parte dos trabalhos, foram apreciados tr\u00eas projetos de lei em pauta, sendo dois aprovados.
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\r\nTribuna Livre
\r\nDurante a fala na tribuna livre, ap\u00f3s a leitura do expediente, o Promotor de justi\u00e7a da vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, Carlos Jos\u00e9 Fortes (Cas\u00e9), falou da import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o do segundo Conselho Tutelar.
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\r\nOrdem do Dia
\r\n1- Aprovado o PROJETO DE LEI EM 011/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, o Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.710.000,00.O valor suplementar se faz necess\u00e1rio para refor\u00e7ar as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias com saldos insuficientes para cumprir os objetos de gastos at\u00e9 o final do exerc\u00edcio vigente.
\r\n2- Projeto de Lei de no CM 106/2022, de autoria do Vereador Diego Espino, disp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o de canal de denuncia contra maus tratos a animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divin\u00f3polis. Foi prejudicado e n\u00e3o entrou em vota\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia do autor.
\r\n3- PROJETO DE LEI CM 005/2023 retirado pelo Presidente da C\u00e2mara Vereador Eduardo Print J\u00fanior, com anu\u00eancia do autor, que declara de Utilidade P\u00fablica a Augusta e Respeit\u00e1vel Loja Ma\u00e7\u00f4nica Acad\u00eamica \u00c9lvio Heleno de Azevedo no 4551, com sede e foro neste munic\u00edpio. Fica a entidade declarada de utilidade p\u00fablica no artigo anterior; obrigada a remeter anualmente \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, at\u00e9 o dia 30 (trinta) de junho, o relat\u00f3rio de suas atividades, dando destaque aos servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade. De autoria do Vereador Wesley Jarbas.
\r\n4- Aprovado o PROJETO DE LEI No CM 009/2023 institui o \u201cPrograma Educa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica na Escola\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis. Este Projeto de Lei busca promover e fomentar a inteira\u00e7\u00e3o dos alunos em forma\u00e7\u00e3o e a sociedade na informa\u00e7\u00e3o do trabalho realizado pelos representantes do povo. Autoria do Vereador Fl\u00e1vio Marra.
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\r\nInclu\u00eddo na ordem do dia e aprovado o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal N. 02/2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Segundo Conselho Tutelar e altera a Lei Complementar no. 52, de 03 de dezembro de 1998, visando \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar de Divin\u00f3polis.
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\r\nMo\u00e7\u00e3o Congratulat\u00f3ria
\r\nAp\u00f3s o t\u00e9rmino da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, deu-se in\u00edcio \u00e0 3\u00ba Reuni\u00e3o Especial para entrega das Mo\u00e7\u00f5es Congratulat\u00f3rias.
\r\nO Presidente da C\u00e2mara o Vereador Eduardo Print J\u00fanior fez a entrega da Mo\u00e7\u00e3o congratulat\u00f3ria 022/2023 \u00e0 empresa Fumil \u2013 Panela Mineira.
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\r\nVereador Ney Burguer fez a entrega da mo\u00e7\u00e3o congratulat\u00f3ria 20/2023 \u00e0 Maria da Silva.
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\r\nVereador Jos\u00e9 Wilson da Silva - \u201cPiriquito Beleza\u201d fez a entrega da mo\u00e7\u00e3o congratulat\u00f3ria 022/2023 \u00e0 Ros\u00e2ngela Gon\u00e7alves.
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\r\nVereador Wesley Jarbas de Oliveira fez a entrega da mo\u00e7\u00e3o congratulat\u00f3ria 023/2023 \u00e0 Sr\u00aa. Leide Daiana Costa.
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\r\nVereador Hilton de Aguiar entregou a mo\u00e7\u00e3o congratulat\u00f3ria 12/2023 a \u201cVida Fit Academia\u201d
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\r\nMo\u00e7\u00e3o Congratulat\u00f3ria da Vereadora Ana Paula do Quintino, ao Grupo \u201cVit\u00f3rias\u201d
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