Foi realizada nesta quinta-feira (24/08), a 51\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 25\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, no Plen\u00e1rio Z\u00f3zimo Ramos Couto, na sede da C\u00e2mara, situada \u00e0 Rua S\u00e3o Paulo, 277, Centro. Na pauta de vota\u00e7\u00e3o constaram sete proposi\u00e7\u00f5es lei, sendo cinco aprovadas e duas que tiveram vota\u00e7\u00e3o adiada.
\r\nTribuna Livre
\r\nO Cidad\u00e3o Amadeu Dimas Filho reclamou de problemas da Rua Pau Brasil, especialmente de falta de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\r\nOrdem do Dia
\r\nDe in\u00edcio, foi retirado da Pauta pelo presidente Israel da Farm\u00e1cia o Projeto de Lei CM N\u00ba 219/2021, que Institui o Programa \"EMPRESA AMIGA DA ESCOLA\" no \u00e2mbito no Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis; de autoria do Vereador Roger Viegas.
\r\nPor sua vez, por solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Josaf\u00e1, o Presidente Israel da Farm\u00e1cia concedeu sobrestamento de 30 dias ao Projeto de Lei CM N\u00ba 032/2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cBanco Municipal de \u00d3rteses, Pr\u00f3teses e Meios Auxiliares de Locomo\u00e7\u00e3o\u201d para atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, mobilidade reduzida e outros no Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis e da outras provid\u00eancias; de autoria do Vereador Z\u00e9 Br\u00e1s.
\r\nJ\u00e1 o Projeto de Lei EM N\u00ba 018/2023, que disp\u00f5e sobre a revers\u00e3o do im\u00f3vel objeto da doa\u00e7\u00e3o tratada na Lei no 4.975, de 28 de dezembro de 2000, ao patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio municipal; de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
\r\nProsseguindo os vereadores aprovaram o Projeto de Lei EM N\u00ba 020/2023 que altera a Lei no 3.230, de 09 de setembro de 1992, que \u201cConsolida a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros\u201d acompanhada de uma mensagem modificativa do Executivo, que tamb\u00e9m foi aprovada e da Emenda N\u00ba CM 010/2023; de autoria do Vereador Fl\u00e1vio Marra que foi reprovada.
\r\nEm seguida os vereadores aprovaram o Projeto de Lei EM N\u00ba 029/2023 que autoriza o Poder Executivo a alienar im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio, mediante doa\u00e7\u00e3o com encargos, \u00e0 sociedade empres\u00e1ria Sul Minas Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Confec\u00e7\u00f5es LTDA; de autoria do Executivo Municipal.
\r\nA referida mat\u00e9ria foi aprovada com 4 votos contra dos Vereadores Ademir; Print J\u00fanior; Edsom Sousa e Ney Burgurer e 11 votos favor\u00e1veis dos Vereadores Ana Paula do Quintino; Anderson da Academia; Diego Espino; Fl\u00e1vio Marra; Hilton de Aguiar; Josaf\u00e1 Anderson; Piriquito Beleza; Rodson do Z\u00e9 Milton; Roger Viegas; Wesley Jarbas e Z\u00e9 Br\u00e1s.
\r\nPor fim, o Presidente Israel da Farm\u00e1cia, por solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Z\u00e9 Br\u00e1s concedeu vista de sete dias ao Projeto de LEI CM N\u00ba 91/2023, que denomina \u201c Wantuir Alves de Ara\u00fajo\u201d a \u201cRua Treze\u201d, no bairro Residencial Boa Vista, neste Munic\u00edpio; de autoria do Vereador Josaf\u00e1 Anderson.
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