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\r\nOs Vereadores realizar\u00e3o na tarde desta quinta-feira (27), a 8\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 26\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, no Plen\u00e1rio Z\u00f3zimo Ramos Couto, na sede da C\u00e2mara, situada \u00e0 Rua S\u00e3o Paulo, 277, Centro. A cidad\u00e3 Regina C\u00e9lia da Silva, se inscreveu para falar na Tribuna Livre sobre \u00e1rea da sa\u00fade.
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\r\nOrdem do dia
\r\n\r\nPROJETO DE LEI EM No 015/2025, que altera a Lei no 8.649, de 30 de outubro de 2019, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Fica a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Lei, sem preju\u00edzo de a\u00e7\u00f5es conjuntas com outras Secretarias Municipais e demais \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas.\u201d Autoria Poder Executivo;
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\r\nPROJETO DE LEI EM No 016/2025, teve como objetivo central a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, para que os recursos advindos da venda fossem revertidos em obras de infraestrutura e/ou edifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos, sendo destinados, inclusive, para finaliza\u00e7\u00e3o das obras do Centro Administrativo do Munic\u00edpio. Autoria Poder Executivo;
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\r\nPROJETO DE LEI EM No 021/2025, que altera a Lei no 7.174, de 27 de abril de 2010. Esta proposi\u00e7\u00e3o se reveste essencialmente do car\u00e1ter pedag\u00f3gico, com a finalidade de estimular os propriet\u00e1rios de terrenos baldios existentes na cidade, a mant\u00ea-los limpos. Autoria Poder Executivo;
\r\n\r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA CM No 22/2025, declara de Utilidade P\u00fablica o Instituto VOE, com sede neste Munic\u00edpio. Autoria Vereadora Ana Paula do Quintino.
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