Realizada nesta ter\u00e7a-feira (04/04), a 16\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, da 25\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis, no Plen\u00e1rio Z\u00f3zimo Ramos Couto, na sede da C\u00e2mara, situada \u00e0 Rua S\u00e3o Paulo, 277, Centro.
\r\n\u00a0
\r\nDentre todas as proposi\u00e7\u00f5es prevista para ordem do dia, os vereadores apreciaram da seguinte forma todas elas:
\r\n\u00a0
\r\nAprovado em vota\u00e7\u00e3o o Veto Parcial n\u00ba 003/2023 ao Projeto de Lei EM n\u00ba 009/2022, que \u201cConsolida a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros\u201d
\r\n\u00a0
\r\nRejeitado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo Municipal N\u00ba 52/2022 que \u201cdisp\u00f5e sobre o plano de cargos e sal\u00e1rios dos servidores do poder executivo do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis da \u00e1rea da sa\u00fade.
\r\n\u00a0
\r\nFoi aprovado o Projeto de Lei EM n\u00ba 059/2022, que \u201cConsolida a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nFicou aprovado tamb\u00e9m o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo Municipal n\u00ba 88/2022 que Regulamenta a Zona Especial 3, relativa ao lote 782, da quadra 032, zona 06, no Bairro Afonso Pena, per\u00edmetro urbano de Divin\u00f3polis para regulamentar a expans\u00e3o do Col\u00e9gio Tiradentes.
\r\n\u00a0
\r\nSobrestamento de 60 dias de autoria do Vereador Israel da Farm\u00e1cia para o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo Municipal n\u00ba 18/2022 que disp\u00f5e sobre a licen\u00e7a pr\u00e9via para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em im\u00f3veis e edifica\u00e7\u00f5es que necessitam de adequa\u00e7\u00f5es quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor para obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, institui a certid\u00e3o de acessibilidade.
\r\n\u00a0
\r\nAprovado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Eduardo Print J\u00fanior, n\u00ba 175/2022 que disp\u00f5e sobre a descaracteriza\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o de novo zoneamento para os lotes situados nas quadras n\u00ba 02 e 03, da zona cadastral 03, com testada de frente para as quadras n\u00ba 02, 03, 20, e 106, da zona cadastral 03, localizados na Rua Duarte, entre a Avenida Autorama e a Rua Coronel Bragan\u00e7a, passando \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de Zona Corredor.
\r\n\u00a0
\r\nAprovado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo Municipal de autoria do Vereador Josaf\u00e1 Anderson n\u00ba 178/2022 que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de exames aos usu\u00e1rios da rede p\u00fablica de sa\u00fade
\r\n\u00a0
\r\nAprovado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis de propriedade da C\u00e2mara Municipal de Divin\u00f3polis para a Prefeitura Municipal de Divin\u00f3polis. A presente mat\u00e9ria autoriza a doa\u00e7\u00e3o de 53 (cinquenta e tr\u00eas) longarinas de tr\u00eas lugares \u00e0 Prefeitura Municipal de Divin\u00f3polis, para a destina\u00e7\u00e3o que achar mais adequada de acordo com as necessidades da Administra\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nJ\u00e1 o Projeto de autoria do Vereador Roger Viegas, Projeto de Lei ordin\u00e1ria n\u00ba 17/2023, que orienta bares restaurantes casas noturnas e de eventos a adotar medidas de aux\u00edlio \u00e0 mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco n\u00e3o pode ser votado por n\u00e3o estar presente o autor do mesmo.
\r\n\u00a0
\r\nInclu\u00eddo na Ordem do Dia:
\r\n\u00a0
\r\nPor autoria do Vereador Rodrigo Kaboja, foi aprovado tamb\u00e9m o Projeto n\u00ba14/2023 sobre a necessidade em adequar a classifica\u00e7\u00e3o do zoneamento da quadra do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo a realidade atual dos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis, de modo a garantir a explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas compat\u00edveis com a realidade urban\u00edstica local e potencializar o desenvolvimento do bairro com a instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de novas empresas em conformidade com a altera\u00e7\u00e3o pretendida.
", "author_name": "Samira Cunha - DIRCOM CMD", "version": "1.0", "author_url": "https://www.divinopolis.mg.leg.br/author/Samira Cunha - DIRCOM CMD", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}