1ª Conferência de Mobilidade Urbana tem participação ativa da população

A Câmara Municipal de Divinópolis realizou, ontem (05), a 1ª Conferência de Mobilidade Urbana com objetivo de discutir e planejar soluções para os desafios enfrentados pelo município, no que diz respeito à mobilidade urbana. A Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, composta pelos vereadores: Josafá Anderson (CND), Breno Júnior (Novo) e Walmir Ribeiro (PL) - foi a responsável pela convocação, que teve participação ativa da população com apresentação de diversas reivindicações para melhorias no trânsito e acessibilidade.

O presidente da Comissão, Josafá Anderson,  abriu o debate destacando  a importância de discutir o planejamento e desafios da mobilidade urbana de acordo Lei Municipal 8.643/2019, Plano de Mobilidade Urbana, e justificou o porquê da realização de uma 1ª Conferência, ao invés de uma Audiência Pública. “Estamos realizando essa 1ª Conferência porque queremos, que ela tenha desdobramentos. A intenção é reunir de forma periódica, trazendo soluções e respostas aos questionamentos da população apresentados hoje”, destacou.

A Prefeitura de Divinópolis foi representada pelo Diretor de Trânsito e Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública - Settrans, Vitor Moreira, e pelo do Secretário Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio, Marco Túlio Silva . Também esteve presente a arquiteta, Tamara Waleska, da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica -AMVI. Os representantes se colocaram à disposição para ouvir e dialogar com a sociedade.

O diretor Vitor Moreira abriu sua fala destacando a “Campanha Maio Amarelo”, que tem neste ano o tema: “Desacelere, seu bem maior é a vida”. Na sequência, apresentou o conceito de mobilidade urbana, destacou o objetivo principal e pontos importantes do Plano de Mobilidade Urbana no Município (Lei 8643/2019), que integra as políticas de mobilidade ao Plano Diretor Participativo.

Vitor Moreia apresentou dados preocupantes da segurança viária, sendo que Divinópolis teve nos últimos cinco anos mais de 19 mil sinistros com pedestres e motociclistas, o que mostra a necessidade de mudança de comportamento no trânsito da cidade. O diretor frisou que dentro do planejamento urbano, da infraestrutura, do transporte “deve se priorizar as pessoas e não veículos”. No encontro, o diretor respondeu aos cidadãos, que utilizam o espaço de fala, e parabenizou à Câmara pelo debate. “Foi uma iniciativa muito válida realizada pela Câmara, que vem somar com os trabalhos que a Secretaria vem desenvolvendo”, ressaltou.

Sobre as principais ações, que o município desenvolve, atualmente, para melhoria da mobilidade urbana, o diretor pontou que a Settrans trabalha com fiscalização e também executa melhorias como: sinalização viária e acessibilidade à população. “Fazemos implantação de faixas elevadas, travessia de pedestres, lombadas,sinalização semafórica, tudo isso é um contexto para melhorar a segurança viária. Não só isso, mas também informamos e damos publicidade a questões relacionadas à educação, explicando à população assuntos relacionados a mobilidade urbana”, destacou.

Acessibilidade

Sobre as ações para melhoria da mobilidade urbana realizadas pela Secretaria de Fiscalização Urbana, o secretário Marco Túlio explicou que atualmente tem se intensificado as fiscalizações de rotina, com foco especial, nas edificações para a padronização dos passeios públicos. “Os profissionais têm acesso a todas as diretrizes executivas por meio do site da Prefeitura. Eles podem incorporar essas informações nos projetos para aprovação e posterior emissão do Habite-se”, destacou o secretário. 

Também relacionada à questão da melhoria da mobilidade urbana, o secretário pontuou que hoje nenhum alvará é emitido sem a Certidão de Acessibilidade. Para obter a certidão, o profissional responsável deve elaborar um relatório fotográfico, identificando as não conformidades da edificação. Esse laudo é analisado pela Secretaria e, após aprovação, a edificação passa por vistoria dos fiscais, somente então o alvará pode ser concedido. Com a Lei nº 8.770/2020, o município estabelece prazos de adequação, que variam entre 12, 36 e até 84 meses, conforme as características específicas de cada edificação. “Dessa forma, a responsabilidade recai sobre o profissional técnico, e a população se beneficia, pois a cidade tende a se tornar mais acessível”, destacou o secretário.

Participação

Durante o encontro, os participantes apresentaram uma série de propostas relacionadas ao trânsito e à infraestrutura da cidade, como: a necessidade do aumento da fiscalização, diante do número elevado de acidentes, que têm sobrecarregado a rede hospitalar; investimentos em ciclovias, ciclofaixas e a criação de eixos cicloviários; manutenção e sinalização das vias; melhorias na iluminação; limpeza de lotes próximos aos pontos de ônibus; funcionamento irregular dos elevadores nos ônibus; falta de acessibilidade no transporte intermunicipal; implantação de faixas exclusivas para ônibus; melhorias nos locais de embarque; reforço na educação no transito com ações nas escolas,  etc.

Balanço

Josafá Anderson pontuou que a 1ª Conferência teve saldo muito positivo, com contribuições importantes dos cidadãos presentes. “O balanço que fazemos é de sucesso absoluto, devido à riqueza das pessoas, que vieram aqui, com suas demandas e sugestões. Tudo isso será transformado em um relatório, que iremos entregar ao secretário Lucas Estevam, da Settrans e vamos buscar respostas para os anseios da população, em especial, como vimos aqui, a questão dos deficientes físicos”, comentou.

Ainda de acordo com o presidente da Comissão, a previsão é que entre três a quatro meses seja realizada a 2ª Conferência Municipal de Mobilidade Urbana para dar sequeência ao debate.

Vereadores

Participaram da conferência e colaboraram com o debate, os seguintes vereadores: Welington Well (Progressistas), Walmir Ribeiro (PL), Washington Moreira (Solidariedade), Matheus Dias (Avante) e o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Progressistas).