1ª Extraordinária do ano tem quatro projetos pautados

O presidente da Câmara de Divinópolis, o vereador Israel da Farmácia (PDT), convocou os vereadores para a primeira reunião extraordinária de 2024, a realizar-se na próxima segunda (8), à partir das 13:00, no plenário. Estão previstos para serem apreciados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº EM-086/2023 - Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências, de 16/10/2023.

PROJETO DE LEI Nº EM-095/2023 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à gleba 901, quadra 40, zona 38, onde se localiza o Hospital Regional de Divinópolis, em conformidade com a Lei nº 2.418/88, de 10/11/2023.

PROJETO DE LEI Nº EM-109/2023 - Autoriza o Poder Executivo a remanejar, transpor e transferir recursos no exercício de 2024, nos termos do inciso VI do art. 167 da CF/88, de 14/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº EM-001/2024 - Altera a Lei nº 9.240, de 04 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências, de 02/01/2024.