30ª Reunião Ordinária da Câmara aprovou três Projetos de Lei
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou a 30ª Reunião Ordinária, na tarde desta terça-feira (27). Os vereadores apreciaram quatro projetos de lei, que constavam na Ordem do Dia e mais uma inclusão. Na Tribuna Livre, o cidadão Mozar Paulino Prado, explicou a respeito do "Lions Clube de Divinópolis Bike", qual é a essência da entidade e também os objetivos e ações, que tem realizado durante os quatro anos de existência.
Após os pronunciamentos dos Vereadores na Tribuna Livre da Câmara, o primeiro projeto colocado em discussão foi o EM Nº 018/2025 que autoriza o Poder Executivo a desafetar 524,70 m² situada no lugar denominado “Fazenda Chácara” que havia sido alienado no valor de R$ 302 mil reais para abertura da Rua Maria Imaculada Vale, no bairro Interlagos, porém, que não chegou a ser implantada conforme os termos técnicos pertinentes. Por esse motivo, a receita da alienação da área em questão deverá ser aplicada em investimentos no CMEI José Cristóvão localizado no CSU – Centro Social Urbano. “Nós elaboramos essa emenda ao projeto EM 18/2025 considerando que a rua desafetada é no bairro Interlagos, por isso, o recurso deverá ser utilizado em benefício do bairro. O valor da desafetação atenderá as necessidades de instalação de cobertura metálica no CMEI, bem como a sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Dolores de Aguiar Rabelo com Rua Antônio Fonseca Filho para garantir a segurança de alunos e pedestres nestas vias”, explicou o autor da emenda ao projeto, Israel da Farmácia.
A segunda matéria discutida em plenário pelos vereadores foi o CM 074/2025 que declara de utilidade pública a “Lions Clube de Divinópolis Bike” que promove eventos esportivos, promoção e divulgação do esporte, campanhas de doações de alimentos, cestas básicas e ceias de Natal, atuando também na preservação do meio ambiente, com o plantio de mudas de árvores, campanhas de conscientização ambiental. “A partir dessa declaração de utilidade pública a entidade poderá receber recursos para a realização das campanhas, atividades e eventos que realizar em prol dos mais necessitados. O Lions Clube de Divinópolis Bike, criado em 2023, é uma engrenagem muito importante que busca ajudar ao próximo, através de organização, treinamento de eventos esportivos de ciclismo e corridas, em Divinópolis. Por isso, conto com o voto favorável dos meus colegas de parlamento” finalizou o autor da matéria Anderson da Academia.
Já o CM 064 / 2025 que contava na Ordem do Dia, foi retirado de pauta durante a 30ª Reunião Ordinária, e na oportunidade o CM 103 de 2025 foi incluso na pauta de votações. A matéria de autoria do Vereador Ney Burguer (Novo), revoga o parágrafo único, do artigo 5º da lei 9.110 de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador em Divinópolis. “Esse projeto visa melhorar a Lei 9.110 que se refere a quantidade de vezes que as equipes ou atletas poderiam utilizar desse beneficio, limitando à apenas duas vezes por ano, devido o recurso para tal ser reduzido quando da criação da referida lei. Eu estive conversando com o secretário municipal de esportes, e foi nos apresentado que graças a emendas impositivas de alguns vereadores, e o crescimento do ICMS esportivo, a verba para manter o programa aumentou bastante, o que proporciona realizar mais apoio a esses atletas e equipes. Por isso, identificamos a necessidade de limitar a quantidade de vezes que o beneficio será utilizado”, explicou o vereador Ney Burguer.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EM Nº 018/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, bem como alienar à TH Empreendimentos e Participações, CNPJ 34.919.309/0001-00, a gleba nº 002, da zona 25, sub-lote 000, situada no lugar denominado “Fazenda da Chácara”. Autoria do Poder Executivo. Com EMENDA MODIFICATIVA nº CM:16/2025 de autoria do Vereador Israel da Farmácia. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS e 1 CONTRÁRIO.
PROJETO DE LEI CM 074/2025 - Declara de utilidade pública a “Lions Clube de Divinópolis Bike”. Autoria do Vereador: Anderson da Academia. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM 064 / 2025 - Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências. Autoria do Vereador: Wesley Jarbas. RETIRADO DA PAUTA.
INCLUSÃO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal CM 103 de 2025 - Revoga o parágrafo único, do artigo 5º da lei 9.110 de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.