Vereadores aprovam prescrição de receitas digitadas durante a 46ª Reunião
A 46ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis realizada na tarde desta terça (19), contou com a aprovação de dois projetos, sendo um deles elaborado em conjunto entre os Vereadores Israel da Farmácia (Progressistas) e Walmir Ribeiro (PL). Durante a sessão também foi realizada a inclusão, discussão e votação da Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 052/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 20.512.977,48 (vinte milhões quinhentos e doze mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos).
Na Tribuna Livre o cidadão, Sebastião Carlos de Castro, falou sobre o dia Nacional do Ciclista, e aproveitou para alertar a todos com relação aos perigos que os ciclistas tem enfrentando no trânsito da cidade. “Venho pedir a vocês legisladores que olhem pela segurança dos ciclistas, sejam aqueles que estão a utilizando como transporte para o dia a dia, ou como atividade esportiva. Proponho que os vereadores pensem mais opções de locais para podermos estacionar as bicicletas e amarrá-las com cadeado, além é claro da necessidade de implantação de mais pontos de ciclofaixas na cidade”, pontuou o ciclista.
Passados os pronunciamentos, foi aberta a discussão do Projeto de Lei CM 155/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador ou escritas manualmente em letra de forma. O principal objetivo da matéria é buscar benefícios significativos em termos de eficiência, segurança e acessibilidade. O vereador Walmir Ribeiro defendeu a aprovação do projeto, e explicou que a expedição de receitas de forma digital, é uma maneira de prevenir os pacientes de terem algum tipo de dificuldade na interpretação da prescrição dos medicamentos. “Uma receita mal escrita pode gerar diversos transtornos, desde a dificuldade de leitura ao uso de um medicamento errado ao paciente, ou até mesmo a dosagem incorreta. Sendo assim a prescrição de receitas de forma digital traz alguns aspectos que geram mais segurança, como a autenticidade, redução de erros, agilidade, facilidade de acesso” reforçou Walmir Ribeiro.
O Presidente da Casa, também fez sua defesa sobre a matéria, exemplificando com uma história de uma paciente: “o doutor Márcio Miranda concedeu uma receita a um paciente que foi em todas as farmácias da cidade e nenhum dos farmacêuticos ou balconistas conseguiu entender a escrita na receita. No entanto, o paciente precisou retornar ao médico e fazer uma nova consulta, uma vez que nem o próprio médico entendeu o que estava escrito na receita. Esse é um de muitos outros exemplos que vivenciamos nas farmácias, por isso, com as receitas digitadas ou em letra de forma, irão impactar de forma positiva na vida da população”, contou o vereador Israel da Farmácia.
Em seguida foi colocada em discussão a inclusão da Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 052/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 20.512.977,48 (vinte milhões quinhentos e doze mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Na oportunidade, o líder de Governo na Câmara, vereador Ney Burguer resumiu para os vereadores, quais seriam as destinações relacionadas ao crédito adicional suplementar para a pasta da Semusa. “O valores irão custear demandas relacionadas a viagem dos motoristas que fazem os transportes pacientes usuários do SUS fora de seus domicílios; bem como o custeio da EMOP para fazer a higiene das unidades de saúde; repasses para a Fundação Geraldo Correa (Hospital São João de Deus) para o pagamento dos atendimentos de média e alta complexidade; complemento do piso dos agente de combate a endemias; remuneração dos servidores da Atenção Básica entre outras destinações referente ao crédito adicional em discussão. Por isso, peço o voto favorável dos nobres colegas”, disse Ney Burguer.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº CM 155/2025 - que dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador ou escritas manualmente em letra de forma. Autorias Vereadores Israel da Farmácia e Walmir Ribeiro. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
INCLUSÃO
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 052 de 2025 - autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 20.512.977,48. Autoria: Executivo Municipal. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.