7ª Reunião Ordinária tem seis projetos de leis aprovados

Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta quinta-feira (26), a 7ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na pauta de votações, sete Projetos de Leis, estavam aptos para apreciação dos parlamentares, e no decorrer da sessão mais uma matéria de autoria do Poder Executivo também foi inclusa nas votações. Ao todo, entre as matérias disponíveis 6 foram aprovadas e duas retiradas da Ordem do Dia. Após a sessão ordinária dez Moções Congratulatórias também foram entregues pelos vereadores na noite de quinta-feira.

Pensando no incentivo à cultura local, a Vereadora Kell Silva (PV) elaborou o Projeto CM nº 08/2025 que sugere que a população celebre no dia 20 de março, o “Dia Cidades das Histórias” considerando o título que a cidade recebeu em 2018 ao ser reconhecida como um celeiro de contadores de histórias. “Divinópolis é palco de contações de histórias que acontecem em diversas praças da cidade, gerando cultura, turismo, lazer e momentos que devem ser preservados. Estou muito feliz que a nossa cidade ganhará uma data para celebrar a contação de história”, comemorou a vereadora Kell Silva.

Ainda falando de cultura, também foi apreciado pelos parlamentares o Projeto CM nº 205/2025 de autoria do Vereador Matheus Dias (Avante) que reconhece a Seresta como Patrimônio Imaterial do Município, adotando ainda medidas que valorizem os grupos musicais e incentivando a tradição cultural de Divinópolis. “ No ano passado recebei no meu gabinete o Lucas e a Terezinha que participam de um grupo de seresta dizendo que gostariam de realizar apresentações, dai buscamos parcerias e estamos auxiliando nesse projeto para que seja dada continuidade. Sabemos da importância desse projeto, por isso incluímos a seresta como patrimônio Imaterial”, argumentou Matheus Dias.

Como forma de eternizar o nome de “Leonardo Antônio dos Santos”, o vereador Anderson da Academia (Republicanos) conquistou a aprovação do Projeto CM nº 260/2024 que denomina o Complexo Esportivo do Bairro Belo Vale com o nome do ciclista que terá sua memória preservada no município. “Estou muito feliz por dois motivos, primeiro pela inauguração de mais um complexo esportivo na cidade e principalmente por poder homenagear esse ciclista que deixou uma marca na nossa cidade. Então, entendo que nada melhor do que valorizar o nome do Leonardo com essa denominação de um Complexo Esportivo, e lembrar a todos que em cima de uma Bike tem uma vida!”, pontuou Anderson da Academia.

Nesse mesmo contexto, também foi aprovado o Projeto CM nº 282/2025 de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino (Avante) que escolheu eternizar o nome do cidadão “Antônio Lino de Azevedo” denominando a Praça de Esportes do bairro Jardim Betânia. “Essa praça está sendo construída no final da Rua Pernambuco e só não foi finalizada ainda por conta da chuva. O Antônio Lino teve uma vida digna de ser lembrada, viveu com muita luta e sacrifício, consolidou-se no ramo de hortifrúti, sempre íntegro e trabalhador, transmitindo à sua linhagem a importância do trabalho honesto. Por essa história de vida tão bonita que peço o voto favorável dos meus colegas”, Completou Ana Paula do Quintino.

Também foi apreciado pelos parlamentares o Projeto apresentado pelo Vereador Hilton de Aguiar (Agir), o CM nº 277/2025 que declara de utilidade pública a “Associação Cultural Roça Mãe Dandá que é uma entidade sem fins lucrativos que atua há mais de 12 anos em Divinópolis promovendo importantes atividades religiosas e sociais voltadas para a promoção da igualdade social. “Essa é uma associação envolvida em grandes projetos e merece ser reconhecida pelos trabalhos que presta na cidade. Por meio da declaração de utilidade pública, não só fortalecerá as práticas religiosas, como também reconhecerá a contribuição dessa associação à construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e igualitária. Garantindo ainda o direito a incentivos e subvenções municipais, o poder público estará reforçando o compromisso com a promoção da liberdade religiosa, a inclusão social e o combate à intolerância religiosa”, defendeu o vereador Hilton de Aguiar para a aprovação do projeto em plenário.

Ao final da sessão, foi votada a inclusão do EM Nº 009/2026 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Coordenadores das unidades do CRAS – Centro de Referência a Assistência Social e CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social no município de Divinópolis.

ORDEM DO DIA 

Projeto de Lei CM nº 08/2025, fica instituído o ‘Dia Cidade das Histórias’, na data de 20 de março, para a celebração do título recebido por Divinópolis em 2018. Autoria: Vereadora Kell Silva. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.

PROJETO DE LEI CM nº 205/2025, que reconhece a Seresta como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis. Autoria: Vereador Matheus Dias. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.

 PROJETO DE LEI CM nº 260/2024, que denomina “Leonardo Antônio dos Santos”, a Praça localizada no Complexo Esportivo do Bairro Belo Vale. Autoria: Vereador Anderson da Academia. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM nº 277/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural Roça Mãe dandá”. Autoria: Vereador Hilton de Aguiar. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM nº 282/2025, que denomina “Antônio Lino de Azevedo”, a Praça de Esportes do Bairro Jardim Betânia. Autoria: Vereadora Ana Paula do Quintino. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS. 

INCLUSÃO 

PROJETO DE LEI EM Nº 009/2026 - altera a Lei 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.

RETIRADOS de PAUTA 

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº: CM: 293/2025, que altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal.

SUBSTITUTIVO I AO PROJETO DE LEI Nº CM 241/2025 - dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de vigilantes para eventos no Município de Divinópolis, estabelece critérios de qualificação profissional.

MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS 

Ainda na noite desta quinta-feira (26), dez Moções Congratulatórias referentes ao mês de Fevereiro de 2026 foram entregues pelos Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis. A sessão foi realizada no plenário Zózimo Ramos Couto, às 19 horas com a presença maciça dos familiares dos homenageados.

A Moção é uma forma de prestigiar pessoas, entidades, ONG’s, empresas e demais instituições pelo reconhecimento dos serviços prestados à sociedade civil. Se tornando assim uma ferramenta que expressa o reconhecimento, além de parabenizar os homenageados por seus notáveis feitos à comunidade. 

Confira a lista dos homenageados com as Moções Congratulatórias: 

Vereadora Kell Silva – homenageia Jefferson Vinícius da Fonseca e Silva
Vereador Wesley Jarbas – homenageia Alessandro Luiz Santiago Ribeiro

Vereador Vitro Costa – homenageia Mariana Castro Bernardes

Vereador Ney Burguer – homenageia Kênia Sorriso de Milhões

Vereador Dr. Delano – homenageia João Paulo Jaber Montini Madeira

Vereador Dr. Delano - homenageia Regional Recuperadora de Auto Peças

Vereador Washington Moreira – homenageia Natália Aparecida Alves Mesquita

Vereador Vitor Costa – homenageia Ana Elisa Santos Silva

Vereador Matheus Dias – homenageia Eduardo Araújo Melo

Vereador Walmir Ribeiro – homenageia Gustavo Henrique Tavares