Dois projetos aprovados na 81ª Reunião
A 81ª Reunião Ordinária, realizada na tarde desta terça (18), na Câmara Municipal de Divinópolis, contou com quatro projetos na Ordem do Dia e mais uma inclusão de um projeto relacionado ao pagamento do 13º dos profissionais da enfermagem.
Tribuna Livre
Pronunciando da Tribuna Livre, o cidadão Ricardo Lúcio de Andrade falou sobre liderança comunitária e politicagem. “Tenho dez anos de liderança comunitária e sempre batalhei pela nossa região dos bairros: Santa Lúcia, Padre Eustáquio, Vila das Roseiras e todas as reivindicações sempre foram em benefício do coletivo” pontuou o cidadão.
Ordem do dia
No início da discussão, três matérias que estavam na Ordem do Dia ficaram prejudicadas pela ausência dos autores em plenário. Na sequência, foi colocado em votação o SUBSTITUTIVO I ao PL CM N° 116/ 2023 que autoriza as concessionárias da coleta de lixo colocar à disposição dos munícipes, aplicativo operando em tempo real para informar o horário que o caminhão coletor estará recolhendo o lixo na sua residência ou comércio. Autoria Vereador Piriquito Beleza. Aprovado por 15 votos favoráveis.
Inclusão na Ordem do Dia
PROJETO DE LEI EM 110/2023 - autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.757.236,12. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Prejudicados
PROJETO DE LEI Nº CM 087/2022, que dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal no município de Divinópolis. Autoria do Vereador Flávio Marra.
SUBSTITUTIVO I AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº CM 164/2022, que altera a Lei 6.907, de 22 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre o código de postura do Município de Divinópolis, sobre o alvará de licença com prazo de validade indeterminado. Autoria Vereador Hilton de Aguiar.
PROJETO DE LEI Nº CM-096/2023, que altera a Lei Municipal 7.704/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder limpeza de lotes vagos com ônus ao proprietário. Autoria Vereador Edsom de Sousa.