Aprovado projeto permitindo ao Executivo pagar o piso salarial aos Enfermeiros
Foi realizada nesta quinta-feira (27/10), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 65ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na ordem do dia, constou o Parecer nº 433/2022, contrário ao projeto de Lei CM-122/2022 do vereador Roger Viegas, o qual também foi votado. Logo após, foi realizada Reunião Especial para entrega de Moções Congratulatórias.
Tribuna Livre
Pronunciando da tribuna livre, Suziney Mendonça reclamou sobre o descaso do DNIT, no que se refere à manutenção das margens da BR 494, nas proximidades do Bairro Rinaldo Campos.
A Tribuna reivindicou, e solicitou apoio dos Vereadores para que seja realizada capina e limpeza das margens da rodovia; e que também seja feita a iluminação e instalação de redutor de velocidade, diante do perigo que a população do local tem de conviver diariamente.
Por fim Suziney elogiou a atuação do Prefeito Gleidson Azevedo e do Vereador Diego Espino pelas obras realizadas em seu bairro.
ORDEM DO DIA
De início, o Vereadores reprovaram o parecer nº 433/2022, ao Projeto de Lei Ordinária CM-122/2022, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que declarou pela ilegalidade à matéria.
Derrubado o parecer contrário ao Projeto de Lei CM-122/2022 de autoria do Vereador Roger Viegas que “autoriza o Município de Divinópolis a aplicar o novo piso salarial aos profissionais de enfermagem, e dá outras providências”, o referido projeto foi colocado em votação e aprovado por 14 votos favoráveis.
De acordo com a justificativa do Vereador Roger Viegas a intenção do projeto é estabelecer de forma indireta, por meio de proposta de autorização, a obrigatoriedade de que o Município observe o piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, no tocante à remuneração dos profissionais da enfermagem.
Moção Congratulatória
Após a votação dos projetos, foi realizada Reunião Especial para entrega de Moções Congratulatórias, quando foram homenageados pelos relevantes serviços prestados:
Por indicação da vereadora Lohanna França - Adrienne Santana Alves Soares;
Também pela vereadora Lohanna França – Conselho Regional de Psicologia, representado pela Vice-Presidente Liliane Martins;
Pela vereadora Ana Paula do Quintino - Banco de Alimentos de Divinópolis;
Ainda a pela vereadora Ana Paula do Quintino - Cleire Sueli Reis Pereira;
Também pela vereadora Ana Paula do Quintino - Rosely Eduvirgens dos Santos;
Pelo vereador Josafá Anderson - Instituto Cicatrizzare LTDA;
Vereador Hilton de Aguiar - Renata Ires Pedrosa Borges, da Barraca To Com Fome;
Pelo vereador Rodyson do Zé Milton - Vanderlei Capanema;
Por fim, também pelo vereador Rodyson do Zé Milton a empresa Flex LTDA EPP.