Aprovado projeto sobre cães e gatos comunitários

Foi realizada nesta quinta-feira (17/08), a 49ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na pauta de votação constou um Projeto de Lei do Vereador Flávio Marra.

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre a Cidadã Cecília Neves Silveira, falou sobre a Semana da pessoa com deficiência e na oportunidade convidou a todos para participar das atividades em comemoração à data, que será entre os dias 21 a 27 de agosto na ACID e Senac.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI Nº CM 079/2023, que dispõe sobre cães e gatos comunitários no Município de Divinópolis, de autoria do Vereador Flávio Marra. De acordo com a proposta de lei “considera-se “cão e gato comunitário” aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único e definido”.

Com aprovação do Plenário o Presidente em exercício, Israel da Farmácia, incluiu na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI EM Nº 048/2023, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes

Trata-se de área onde será construído o Posto de Saúde da região Sudeste.