Audiência discutiu a “Implantação do Programa das Escolas Cívico-Militares” em Divinópolis
Quatorze escolas estaduais de Divinópolis foram pré-selecionadas pelo Governo do Estado para participar da “Implantação do Programa das Escolas Cívico-Militares” em Divinópolis. O debate foi solicitado pelos pais, alunos, diretores, profissionais militares e também pelos técnicos da Superintendência Regional de Ensino (SRE).
De acordo com os membros da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara, o debate contou com a presença de uma boa parte da população e tratou sobre a possibilidade da implantação do programa que tem ganhado adesão em diversas cidades mineiras.
A discussão surgiu a partir de um memorando da Secretaria de Educação do Estado (SEE/MG) que foi enviado às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) com orientações para que diretores e comunidades escolares decidam, até o dia 18 de julho, se desejam ou não adotar o modelo. A previsão é que em Divinópolis 14 escolas sejam incluídas na lista de unidades pré-selecionadas.
Conforme o documento enviado pelo Governo do Estado, as escolas que poderiam receber o programa “Cívico-militar” são: Escola Estadual Lauro Epifânio; Escola Estadual Dona Antônia Valadares; Escola Estadual Joaquim Nabuco; Escola Estadual Antônio Belarmino Gomes; Escola Estadual Miguel Couto; Escola Estadual Engenheiro Pedro Magalhães; Escola Estadual Manoel Correa Filho; Escola Estadual Santo Thomáz de Aquino; Escola Estadual Monsenhor Domingos; Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho; Escola Estadual Henrique Galvão; Escola Estadual Antônio Gonçalves de Matos; Escola Estadual Padre Matias Lobato; Escola Estadual São Francisco de Assis.
A adesão será estabelecida a partir de votações internas nas escolas com as participações dos pais, sobretudo, o debate na Câmara girou em torno do tempo hábil que escolas terão para entender o programa e convocar as famílias estabelecido no final do semestre de aulas.
Sobre o contexto da audiência, o Vereador Matheus Dias (Avante) conduziu a sessão que contou com a presença dos seguintes vereadores: Presidente da Comissão de Educação, vereador Ney Burguer (Novo); vereador Anderson da Academia (Republicanos); vereador Josafá Anderson (Cidadania), Flávio Marra (PRD), Washington Moreira (Solidariedade), Kell Silva (PV), Vitor Costa (PT), Walmir Ribeiro (PL), Welington Well (Progressistas) e Wesley Jarbas (Republicanos). Entre as demais autoridades presentes estiveram: o Deputado Estadual Eduardo Azevedo, o Subtenente Jonathan Pedro de Oliveira, o professor e membro do Conselho Municipal de Educação José Heleno, e os representantes da Deputada Estadual Lohanna França e representantes do Senador Cleitinho Azevedo.
Durante a sessão, foi aberta a palavra para os técnicos da mesa explanarem seus pontos de vista a respeito da implantação “Cívico-militar” nas quatorze escola estaduais de Divinópolis, e o primeiro a se manifestar foi o Subtenente do Tiro de Guerra – 040 -19, Jonathan Pedro de Oliveira que passou um pouco da experiência que vivencia diariamente com os jovens que se iniciam no Tiro de Guerra nos últimos tempos. “Muitos dos jovens estão perdendo os valores da nossa Pátria, não sabem afundo da história da cidade e do Brasil, não sabem cantar o Hino Nacional, e não praticam a fundo o respeito, a hierarquia e a disciplina. Por isso, vejo a implantação deste sistema cívico-militar nas escolas de Divinópolis como um grande benefício à população”, afirmou o Subtenente do Tiro de Guerra em Divinópolis.
Representando o Conselho Municipal de Educação, o professor José Heleno salientou que está falando de forma técnica, a partir de um lugar de quem conhece o cotidiano de uma sala de aula há mais de 39 anos. “Quero ressaltar que o prazo para as escolas discutirem se irão aderir ao não o programa foi muito curto, principalmente por estarmos no fim de um semestre com muitas atividades a serem fechadas antes das férias escolares. […] Acredito que precisamos de um tempo maior para aprofundar essa discussão que vai impactar na vida dos alunos”, ressaltou José Heleno.
O deputado estadual Eduardo Azevedo, abordou em sua fala a respeito do questionamento da data estipulada para a adesão da implementação do programa das escolas Cívico-Militares no município de Divinópolis. “Segurança é primordial e necessário, quem está falando que precisa de mais tempo para discutir o assunto, é pra que não haja tempo hábil para as escolas aderirem ao programa. Sou a favor do ensino cívico e do patriotismo ser aplicado entre as nossas crianças e adolescentes”, analisou o deputado.
Já o vereador Anderson da Academia, explanou sobre o PROERD realizado em diversas escolas da cidade como um trabalho de ensino e prevenção contra drogas e violência. “Esse é um trabalho louvável realizado pelos nossos policiais. Então acredito que esse programa vem para reviver o pratiotismo em nossas crianças e adolescentes” disse Anderson da Academia.
Carla Andrade vereadora de Lagoa da Prata veio participar da Audiência Pública em Divinópolis, para apoiar a implementação do projeto na cidade. “Em 2016 nos fizemos um movimento na cidade para que o Governo Federal implementasse o modelo Cívico-militar em uma escola da cidade. Conseguimos a adesão de 90% dos pais, e o Governo Federal aceitou a nossa solicitação. Hoje, já contamos com a adesão de três escolas no programa de educação Cívico-militar e estamos muito satisfeitos com a escolha que fizemos. Por isso, apoio Divinópolis a aderir ao programa”, ponderou a vereadora da cidade vizinha.
Professora da rede pública estadual há mais de 25 anos, Sindinéia Hermes Francelino pontuou a respeito da estrutura técnica de profissionais dentro das escolas estaduais. “Estou aqui hoje para me posicionar contra essa medida da implantação ‘Cívico-militar’ nas escolas de Divinópolis. 
Esse programa tem caráter ilegal, uma vez que não existe sustentação legal na Constituição Federal, nem no Plano Nacional de Educação, nem na LDB, muito menos no Plano Decenal de Educação. Então uma vez que não existe sustentação para essa aplicação, entendo que não deverá ser aceito pelas escolas. O que falta para as nossas escolas é investimento técnico nas escolas, com pedagogo, psicólogo, assistente social, por isso eu acredito que para as escolas fazerem um bom trabalho primeiro precisam estar amparadas por esses profissionais antes da presença de um militar” argumentou Sidinéia Hermes.
A vereadora Kell Silva (PV) que também representa a classe dos professores, analisou que a ausência de representantes da Secretaria de Educação na Audiência Pública deixou um pouco a desejar com relação as explicações necessárias sobre a implantação. “Senti falta de representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, dos diretores das escolas e até mesmo da equipe do colégio Tiradentes para exemplificar melhor sobre o assunto e sanar as dúvidas sobre a metodologia de ensino. Porém, ouvimos as ideias da população que são os mais impactados com qualquer tipo de mudança”, disse.
Quem também contribuiu com sugestões durante a Audiência Pública, foi o vereador Vitor Costa (PT) que apresentou modelos de ideias para reforçar a segurança nas escolas com a implantação de Patrulhas Escolares, equipes de Guarda Municipal monitorando as áreas escolares de forma ativa em Divinópolis e levando maior sensação de segurança para as famílias.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Presidente da Comissão de Educação, vereador Ney Burguer em sua fala antes de concluir a Audiência Pública, apresentou dados que destacam a evolução nos índices das escolas que adotaram o programa ‘Cívico-militar’. “A média das escolas cívico-militar no índice de desenvolvimento da Educação Básica saltaram de 3.5 em 2017 para 5.0 em 2021 mantendo-se acima da média anterior. No ensino médio o aumento também foi expressivo de 2.8 em 2017 para 3.1 em 2021 e alcançando 4.0 em 2023 apresentando avanço gradual. É importante que a população entenda que não estamos exemplificando apenas com base no colégio Tiradentes, mas sim em diversas escolas de Minas Gerais que já aderiram a implantação ‘Cívico-militar’ e estão avançando nos índices de educação”, avaliou Ney Burguer.
Em suas considerações, o Vereador Matheus Dias que conduziu a Audiência Pública, destacou que nove escolas no Estado de Minas Gerais já aderiram ao programa, portanto não há nada de ilegal ou inconstitucional nessa implantação. “Esse modelos que já existem em outras cidade mineiras mostram que os índices são positivos. E o motivo dessa audiência hoje foi para esclarecer as dúvidas sobre o programa de implantação cívico-militar nas 14 escolas pré-selecionadas de Divinópolis”, finalizou.