Audiência Pública debateu Lei de Uso e Ocupação do Solo
A Comissão de Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, formada pelos vereadores Roger Viegas (presidente), Hilton de Aguiar (secretário) e Edsom Sousa (membro), da Câmara Municipal de Divinópolis realizou, nesta segunda-feira (26/04), às 19 horas, no Plenário, para debater o Projeto de Lei EM nº 061/2021, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Divinópolis.
Da audiência solicitada pelo Vereador Roger Viegas, também participaram os vereadores Rodson do Zé Milton; Eduardo Print Júnior; Flavio Marra; Josafá Anderson; Zé Brás; Ademir Silva; Piriquito Beleza; Ney Burguer e o Presidente da Câmara (em substituição) Israel da Farmácia.
Também se fizeram presentes a Vice-Prefeita Janete Aparecida; o Deputado Estadual Eduardo Azevedo; Eduardo Soares, Presidente da Fiemg; Leonardo Teixeira, representando o Siduscon; Nelson silva, Construforte; Leandro Mendes, Procurador Municipal; Gilberto Prado, da Secretaria Municipal de Planejamento; Marco Túlio, Secretário Municipal de Planejamento; Willian de Araújo, Diretor de Políticas Urbanas; Lucas Estevam, Secretário de Trânsito; Fernando Henrique, Assessor Especial do Prefeito; Matheus Costa, empresário da construção civil, dentre vários outros colegas empresários, presentes no auditório.
O debate da noite se deu pelo consenso da necessidade de se discutir o projeto de Lei EM nº 061/2021, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Divinópolis, o qual tramita na Câmara, bem como as emendas do mesmo, para que seja aprovada uma lei que atenda os interesses dos empresários e do município de Divinópolis, visando o bem-estar dos moradores e a modernização da cidade.
O referido projeto tem por objetivo consolidar normas, visando a necessária atualização das regras pertinentes ao uso e ocupação do solo, contemplando a organização administrativa, mediante novo diploma que prestigia a objetividade e clareza, com exposições em tabelas e desenhos modelos, prevendo as atividades a serem desenvolvidas por terceiros, estabelecendo-se, ainda, o Mapa de Zoneamento, harmonizando e otimizando os regramentos pertinentes, com a revisão de pontos de divergências existentes no diploma vigente, almejando facilitar o entendimento e aplicação.
O Vereador Roger Viegas considerou a audiência produtiva, porque possibilitou através da Comissão de Administração um debate sobre uma lei que define a estrutura urbanística da cidade, visando o bem-estar de todos, abordando todos as consequências da aglomeração urbana, tais como rede de água e esgoto; drenagem pluvial; poluição sonora e ambiental; trânsito; segurança; enfim, tudo que se refere à cidade, suas edificações e seus moradores, concluiu o presidente da Comissão.