Audiência Pública discute cumprimentos de leis de gratificação

A Comissão de Participação Popular fará nesta segunda-feira, 12 de dezembro de 2022, uma Audiência Pública para discutir sobre o cumprimento de duas leis ordinárias em vigor. 

 Lei Ordinária 9102/2022 -

Dispõe sobre incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio.

Lei Ordinária 7560/2012 -

Dispõe sobre incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio e dá outras providências - I - Fiscal de Obras - Fiscal de Posturas - Agente Sanitário - Fiscal de Saúde - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito - Fiscal de Transportes.

A Audiência foi solicitada pelo Presidente da referida comissão, vereador Edsom Souza, e acontecerá nesta segunda-feira, 12/12/2022, a partir das 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.