Câmara de Divinópolis apresenta peça final da LOA 2026

A Câmara Municipal de Divinópolis, a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizou na tarde desta segunda-feira (27), a Audiência Pública, para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Atendendo a exigência legal, prevista no inciso I do §1º do art.48 da Lei Complementar 101, para que a população tenha conhecimento de como os recursos públicos deverão ser aplicados no próximo ano. 

Com suporte da Procuradoria Geral da Câmara, a Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereadora Ana Paula do Quintino (AVANTE) iniciou a sessão e passou a palavra para a Procuradora Karoliny Faria apresentar a peça orçamentária. “É importante considerarmos que a peça da LOA, é muito volumosa de anexos, por isso, hoje trouxemos aqui uma breve explicação dos pontos principais que norteiam o orçamento municipal para 2026” disse Karoliny Faria.

A LOA é um instrumento legal, que prevê as receitas e autoriza as despesas da administração para o ano seguinte. Ela detalha de onde virão os recursos públicos e como serão gastos em áreas como Educação, Saúde e Mobilidade Urbana, na Assistência Social entre outras pastas existentes na administração da cidade.

A estrutura da LOA para 2026 está subdividida entre a peça orçamentária; mensagem do Executivo; Orçamento da Câmara Municipal de Divinópolis; Orçamento da Prefeitura Municipal; Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev); Orçamento da Empresa Municipal de Obras Públicas (EMOP); além de demonstrativos fiscais, detalhamento de despesas e anexos.

De acordo com os dados apresentados, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 1.621.967.911,46 bilhão, o qual contou com um aumento de 11,7% em relação à estimativa de receitas e despesas dos anos de 2024 e 2025 indicando um aumento de 8,91% conforme o estudo das receitas e despesas dos anos anteriores.

Entre as pastas contempladas com o orçamento, a Empresa Municipal de Obras Públicas (EMOP) está com uma projeção de 26% maior que no ano anterior alcançando recursos de R$ 65.967.911,46 com despesas previstas no mesmo montante, ocasionando um resultado nulo, considerando que o valor arrecadado é o mesmo feito em investimentos em suas próprias atividades.

O Projeto também prevê uma reserva de contingencia, que são recursos fixadas para atender demandas em situações de extrema urgência e questões de calamidades públicas. Dentro desta previsão os valores fixados ultrapassam os R$ 25 milhões, porém, é um montante que fica guardado para eventualidades conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nessa proposta que estamos analisando, também há uma previsão de reserva para o regime próprio de Previdência Social no importe de R$ 1.066.816,73 o que representa uma redução de 170,31% em relação ao exercício vigente de 2025”, explicou a Procuradora Karoliny Faria.

Já em relação ao orçamento da Câmara de Vereadores para o ano de 2026, o valor está estimado em R$ 34.900 milhões o que representa um aumento de 5,5% em comparação com o exercício corrente. Analisando que a Câmara Municipal está se preparando para modernizar toda a sua estrutura física, além da aquisição de equipamentos e investimentos no montante de R$ 4,5 milhão de reais representam 12,89% da previsão do repasse para o Poder Legislativo.

Passando para a parte das Emendas Impositivas, a Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereadora Ana Paula do Quintino, destacou que a Audiência Pública, é o momento em que a população tem a oportunidade de conhecer melhor a destinação dos recursos que serão aplicados pela administração municipal. “Durante a apresentação, foram demonstrados os valores reservados para a destinação das Emendas impositivas com previsão de R$ 22.214.399,45 atingindo de forma individual R$ 1.306.729,00 para cada um dos dezessete vereadores. Nesta audiência de hoje, falamos sobre a vida financeira de Divinópolis, só sentimos muito pela ausência da população”, reforçou a vereadora Ana Paula.

No que diz respeito ao planejamento da peça orçamentária referente as Receitas, os dados apontam que as Receitas Correntes são a s mais volumosas, registrando a soma de R$ 1.369.293.305,47 milhão, atingindo mais de 84,41% de todo orçamento, sendo 68,32 % dessas receitas originárias de transferências da União e do Estado de Minas Gerais. Já das Receitas próprias do Município, que são aquelas provindas da arrecadação da cidade, aproximadamente 25,05% são de recursos arrecadados pelo município.

A apresentação da peça orçamentária para 2026 contou com a presença dos vereadores: Walmir Ribeiro (PL), Breno Júnior (Novo), Ney Burguer (Novo), Anderson da Academia (Republicanos), Welington Well (Progressistas), Josafá Anderson (Cidadania) e Hilton Aguiar (Agir).

A Audiência Pública de apresentação da LOA 2026, está disponível no canal do Youtube da Câmara e a cobertura fotográfica no flickr .