Câmara de Divinópolis irá votar 06 projetos na próxima segunda (20)
Encontro poderá ser acompanhado ao vivo pela pelo Facebook, YouTube, Twitter e Portal do Legislativo.
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) irá realizar na próxima segunda-feira (20.junho.2020), às 09h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 12.ª Reunião Extraordinária de 2020. Seis (06) propostas, todas de autoria do Poder Executivo, estão pautadas para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia será analisado a Proposta de Emenda à Lei Orgânica EM n.º1 de 2020, de autoria do Poder Executivo. A proposta, dá nova redação ao inciso I do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, incluindo a possibilidade de que a Administração Pública aliene bens imóveis de sua titularidade por meio das modalidades de licitação concorrência ou leilão. O texto foi apresentado no dia 7 de julho de 2020 e esta apto para votação.
Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 18 de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências. O texto foi apresentado no dia 11 de fevereiro de 2020 e esta apto para votação.
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 23 de 2020, que dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município, dos imóveis que menciona, doado com encargos para a Igreja Manancial Missão e Vida, através da Lei Municipal n.º 7.507. O texto foi apresentado no dia 3 de março de 2020 e esta apto para votação.
Os vereadores também irão debater o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 37 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no montante de R$ 91.458,75 (noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). O texto foi apresentado no dia 17 de junho de 2020 e esta apto para votação.
Penúltimo item da Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 38 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$16.525.811,30 (dezesseis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos). O texto foi apresentado no dia 29 de junho de 2020 e esta apto para votação.
Fechando a pauta, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 39 de 2020, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do Município de Divinópolis devidas ao regime próprio de previdência, considerados os impactos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. O texto foi apresentado no dia 10 de julho de 2020 e esta apto para votação.
A 12.ª Reunião Extraordinária de 2020 poderá ser acompanhada ao vivo pela pelo Facebook, YouTube, Twitter e Portal do Legislativo.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis